Expresso Guanabara e Guerino Seiscento são autorizadas a realizar operação simultânea de linhas interestaduais com serviços municipais

Publicado em: 23 de agosto de 2021

ANTT indeferiu pedido para operar mercados da Trans Acreana e concedeu autorização á Real Machado Transportes para o serviço regular de transporte rodoviário

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23 de agosto de 2021, algumas decisões relativas a pedidos de empresas de transporte interestadual de passageiros.

Como destaque, a autorização para duas empresas – Expresso Guanabara e Guerino Seiscento – realizarem operação simultânea de linhas interestaduais com serviços municipais.

No caso da Guerino Seiscento, leia a matéria publicada mais tarde:

Decisão da Agepan proíbe operação simultânea de linhas interestaduais com serviços intermunicipais no MS; medida prejudica a Guerino Seiscento, que nessa segunda (23) foi autorizada pela ANTT a realizar esse serviço

A decisão atende aos requisitos previstos na Resolução ANTT Nº 5285/2017, que dispõe sobre o Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular.

Por essa resolução, “Operação Simultânea” consiste na utilização de um único veículo para a operação de duas ou mais linhas de transporte rodoviário de passageiros de uma mesma transportadora, o que só ocorre com autorização prévia do órgão estadual competente.

Quando duas ou mais linhas de uma mesma transportadora tiverem um trecho de seus itinerários superposto, poderá ser solicitada a operação dessas linhas de forma simultânea em um mesmo veículo.

Caso a operação simultânea ocorra entre serviços de categorias diferentes, deverá ser assegurada ao passageiro, ao longo de toda a viagem, a oferta da categoria de serviço adquirida na compra da passagem ou categoria superior sem a cobrança da diferença.

Para a realização de operação simultânea as seguintes condições deverão acontecer:

I – o trecho do itinerário a ser operado simultaneamente deverá ser totalmente superposto;

II – os pontos de apoio e parada das linhas deverão ser superpostos no trecho coincidente; e

III – o horário de partida do ponto inicial do trecho do itinerário a ser operado simultaneamente deverá ser coincidente, com tolerância máxima de 1 (uma) hora.

Veja as duas decisões:

Decisão Supas nº 453: Deferir o pedido da Expresso Guanabara S/A para realizar operação simultânea das linhas interestaduais FORTALEZA (CE) – PARNAÍBA (PI), prefixos nº 03-0036-00 e nº 03-0036-61, com os serviços intermunicipais a seguir:

I – De: FORTALEZA (CE) para: SOBRAL (CE), COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) e CHAVAL (CE);

II – De: SOBRAL (CE) para: COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) e CHAVAL (CE);

III – De: COREAU (CE) para: GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) e CHAVAL (CE);

IV – De: GRANJA (CE) para: CAMOCIM (CE) e CHAVAL (CE);

V – De: CAMOCIM (CE) para: CHAVAL (CE).

Obs: No DOU a ANTT escreveu Parnaíba como sendo do estado do Maranhão, o que está incorreto.

Decisão Supas nº 454: Deferir o pedido da Guerino Seiscento Transportes S/A para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CAMPO GRANDE (MS) – CURITIBA (PR) prefixos nº 19-0089-00 e 19-0089-61, CAMPO GRANDE (MS) – BRASILIA (DF) prefixos nº 19-0093-00 e 19-0093-61, CAMPO GRANDE (MS) – SÃO PAULO (SP) prefixos nº 19-0087-00 e 19-0087-61, com o serviço intermunicipal CAMPO GRANDE (MS) para: TRÊS LAGOAS (MS).

OUTROS PEDIDOS:

Decisão Supas nº 407: a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.069805/2021-48, da Trans Acreana Ltda por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Portaria nº 383: A Agência autorizou a empresa Real Machado Transportes e Logistica Eireli a prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, por meio do Termo de Autorização de Serviços Regulares TAR nº 418.