Eletromobilidade

Ministério Público recomenda que decisão que suspendeu BRT-ABC seja revogada

Ônibus novo comprado pela Next Mobilidade, nome fantasia da concessionária no contrato prorrogado, para o sistema da EMTU no ABC

Para a promotoria, não foi comprovado que a prorrogação do contrato com a Metra ocasionou danos ao patrimônio público; Justiça ainda vai decidir

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

O promotor Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, do Ministério Público de São Paulo, deu parecer contrário à decisão judicial que suspendeu a prorrogação do contrato com a Metra, operadora do corredor de ônibus e trólebus no ABD, tendo como contrapartida a construção de um sistema de ônibus elétricos rápidos em corredores (BRT) entre o ABC Paulista e a capital, além da operação de 85 linhas metropolitanas (EMTU) atualmente prestadas por diversas empresas.

O parecer é desta segunda-feira, 19 de julho de 2021, e deve ser analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça que ainda vai decidir sobre o caso.

A gestão do governador de São Paulo João Doria prorrogou o contrato de 1997 da Metra por 25 anos. O valor do aditivo pelo período é de R$ 22,6 bilhões.

O contato está suspenso por uma decisão monocrática do desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 09 de junho de 2021, que atendeu agravo de instrumento movido por Alceni Salviano da Silva.

Alceni, que já foi advogado de empresas de ônibus do ABC, contesta a prorrogação do contrato sem licitação e o fato de o grupo da Metra assumir 85 linhas que estão distribuídas entre diferentes empresas, a maior parte operada pelo empresário Baltazar José de Sousa, cujo grupo se opõe ao novo sistema anunciado por Doria.

Segundo a conclusão do Ministério Público, a decisão monocrática em tutela provisória que suspendeu a prorrogação pode causar danos econômicos aos cofres públicos

Nesse sentido, a suspensão dos efeitos do aditamento ao contrato de concessão poderá provocar repercussões na relação jurídica estabelecida entre a EMTU e a METRA, havendo possibilidade de grave dano econômico e financeiro ao ESTADO. Este quadro não recomenda a concessão da tutela provisória almejada.

Segundo o promotor, a decisão que suspendeu a implantação do novo modelo de transporte no ABC deve ser revogada.

Ante o exposto, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pelo não provimento do presente agravo de instrumento, assim como pela revogação da r. decisão que atribuiu efeito ativo ao recurso.

Para a promotoria, não foi comprovado que a prorrogação do contrato com a Metra ocasionou danos ao patrimônio público.

No entanto, de outro lado, pela documentação não restou comprovado que a opção de prorrogação do contrato com a METRA provocou dano em potencial ao patrimônio público, sem maiores informações sobre eventuais estudos técnicos referentes ao contrato extinto com a concessionária Vem ABC e ao contrato prorrogado.

Ainda de acordo com o parecer, a decisão judicial em urgência que suspendeu o contrato já com a Metra frente ao BRT e à antiga área 5 da EMTU pode afetar negativamente o serviço público

Na realidade, com a vinda das defesas, notadamente do Estado e da EMTU, poder-se-á aquilatar melhor a conduta dos réus à luz da moralidade administrativa em especial, sem falar no eventual dano ao patrimônio público. Ademais, de qualquer forma, o deferimento da tutela, à vista do tempo restante do contrato com a METRA, poderia, a meu ver, afetar negativamente a prestação de serviço público concedido. Nesse contexto, de ausência de perigo de dano ao patrimônio público, indefiro a tutela provisória de urgência, por ora.

Sobre a não licitação alegada pelo advogado Alceni, a promotoria destaca que há previsões legais de o Estado promover parcerias com a iniciativa privada

De acordo com esta última, e a fim de que restasse superado o cenário anterior à Constituição Cidadã, no qual se realizava concessão sem procedimento licitatório e sem prazo determinado, foram incluídas determinações legais cogentes a fim de tanto extinguir parcerias em conflito com o espírito da CF/88, quanto assegurar a concorrência pública pelos serviços ofertados ao mercado privado, na modalidade licitação. Ainda que não tenha em seu bojo indicado expressamente o prazo máximo de vigência dos contratos de concessão, é explícita a finalidade da Lei de Concessões de regular o poder/dever do Estado para celebrar parcerias com o setor privado, adstringindo-o ao menos às disposições acordadas no momento da contratação: [Lei nº 8987/95 (…) Por isso, e embora já vigente o contrato de concessão celebrado inicialmente por 25 anos, a ele deve se aplicar a regulamentação global constante do artigo 5º, I, da Lei 11.079/2004, a fim de que não se estenda de maneira desproporcional no tempo: Art. 5º As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987,de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever: I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação; (…)

Um parecer de Ministério Público não é uma decisão, o que cabe à Justiça.

Os juízes, por sua vez, podem aceitar integralmente o parecer, aceitar só parcialmente ou mesmo rejeitar.

 

HISTÓRICO DO BRT-ABC

(Adamo Bazani)

O BRT foi escolhido pela gestão Doria para substituir o projeto de monotrilho da linha 18-Bronze entre as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e os terminais Tamanduateí e Sacomã, na zona Sudeste da capital paulista.

No entendimento do Governo do Estado, por ser apenas um meio de transporte de média capacidade, o monotrilho custaria caro e seria de difícil implantação por causa de dúvidas tecnológicas.

Pelos cálculos da gestão Doria, o monotrilho do ABC em valores atualizados em abril de 2021, custaria R$ 7,385 bilhões, estando R$ 3,712 bilhões a cargo dos cofres públicos. Somente com desapropriações, seriam gastos R$ 1,92 bilhão (em valores de 2014) em recursos públicos.

Já o BRT-ABC, ainda de acordo com Doria, custaria R$ 858,4 milhões (estimativa de maio de 2019) e sem nenhum dinheiro público.

RESUMO DO BRT-ABC (apresentação de 20 de maio de 2021)

EXTENSÃO:

17,3 km entre o centro de São Bernardo do Campo, passando por Santo André, São Caetano do Sul, Terminal Tamanduateí (São Paulo) e Terminal Sacomã (São Paulo)

Estações e Três Terminais

20 estações e três terminais

LINHA PARADORA: Terminal São Bernardo do Campo; Estação Metrópole; Estação Aldino Pinotti; Estação Abrahão Ribeiro; Estação Senador Vergueiro; Estação Winston Churchill; Estação Vila Vila Vivaldi; Estação Fundação do ABC; Estação Afonsina; Estação Rudge Ramos; Estação Instituto Mauá; Estação Vila Império; Estação Jardim São Caetano; Estação Estrada das Lágrimas; Estação Cerâmica; Estação CEU Meninos; Estação Goiás; Estação Almirante Delamare; Estação Alcatis; Estação Albano Morais; Terminal Tamanduateí; Estação Rua do Grito; Terminal Sacomã

LINHA SEMI- EXPRESSA: Terminal São Bernardo do Campo; Estação Winston Churchill; Estação Afonsina; Estação Instituto Mauá; Estação Cerâmica; Estação Goiás; Terminal Tamanduateí; Terminal Sacomã

LINHA EXPRESSA: Terminal São Bernardo do Campo; Terminal Tamanduateí; Terminal Sacomã

DEMANDA DE PASSAGEIROS:

173.110 mil passageiros por dia; sendo 62.230 no semi-expresso; 13.680 no expresso e 97.200 no parador

Somente no pico da manhã, somados os três serviços, estão previstos 42 mil passageiros por dia.

Expresso: demanda média no pico de 2,6 mil por hora/sentido.

Semi-expresso: demanda média no pico de 7,55 mil por hora/sentido.

Parador: demanda média no pico de 5,13 mil por hora/sentido

TEMPO DE PERCURSO:

Expresso: 40 minutos

Semi-expresso: 43 minutos

Parador: 52 minutos

INTERVALO ENTRE OS ÔNIBUS:

Expresso: 08 minutos (pico)

Semi-expresso: 03 minutos (pico)

Parador: 04 minutos (pico)

VELOCIDADE MÉDIA PREVISTA:

Expresso: 25 km/h

Semi-expresso: 23 km/h

Parador: 19 km/h

FROTA:

Total: 82 ônibus articulados elétricos de 23 metros, sendo 76 em operação e seis na reserva/manutenção

Expresso: 12 ônibus

Semi-expresso: 34 ônibus

Parador: 30 ônibus

ESTRUTURA PREVISTA:

– Vias segregadas e faixas exclusivas com pavimento rígido de concreto;

– Circulação na faixa à esquerda das principais avenidas de pista dupla já existente;

– Todos os veículos com portas à esquerda;

– Estações com acesso em nível (veículos de piso baixo);

– Cobrança de Tarifas fora dos veículos para diminuir o tempo de embarque;

– Não deverá haver pontos à direita nas vias onde passará o BRT;

– Estações terão pontos de ultrapassagem entre os ônibus;

– Identidade visual própria dos veículos (a definir);

– Estações envidraçadas com ar-condicionado, internet grátis (wi-fi); painéis com previsão de chegada dos ônibus;

– CCO (Centro de Controle Operacional) no Terminal de São Bernardo do Campo;

– Cada via de ônibus terá 3,5 metros de largura; cada ônibus tem entre 2,5 metros e 2,6 metros de largura

CUSTO DE IMPLANTAÇÃO:

R$ 858,4 milhões (estimativa de maio de 2019)

PRAZOS:

Promessa de entrega de um trecho (por São Bernardo do Campo) a partir de final de 2022 e início de 2023. O início das obras foi projetado para setembro de 2021.

Mudança de Projeto

A Linha 18-Bronze foi projetada inicialmente para ser um sistema de monotrilho, que deveria estar pronto entre o final de 2015 e o início de 2016. O projeto chegou ao quinto aditivo e ainda não há definição sobre o início das obras e a assinatura do sexto.

O maior obstáculo é o financiamento das desapropriações para a implantação dos elevados para os trens com pneus e as estações. Nas contas do Governo do Estado de São Paulo, estas desapropriações devem custar aos cofres públicos em torno de R$ 600 milhões.

Em 2014, o monotrilho da linha 18-Bronze tinha uma previsão de consumir R$ 4,69 bilhões (R$ 4.699.274.000,00) para ficar pronto. O valor, de acordo com a atualização do orçamento pelo Governo do Estado, pulou para R$ 5,74 bilhões (R$ 5.741.542.942,61), elevação de 22,18%.

Os dados são da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e foram obtidos pela reportagem do Diário do Transporte por meio de Lei de Acesso à Informação no início do ano.

Isso significa que cada quilômetro do monotrilho do ABC custaria, se saísse hoje do papel, R$ 365,7 milhões (R$ 365.703.372,14) – sem as correções entre janeiro e junho.

A demanda projetada pelo Governo do Estado para o monotrilho com toda a extensão concluída é de em torno de 340 mil passageiros por dia.

No dia 8 de abril, durante inauguração da estação Campo Belo da Linha 5 Lilás do Metrô, o governador João Doria e secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, disseram que o modelo proposto para a linha 18 seria mudado. Doria também afirmou na ocasião que o modelo pensado para a linha “foi um erro”

Importante registrar que nós vamos modificar esse formato. Houve um erro, a nosso ver, do governo que nos antecedeu, mas ao invés de ficar aqui apenas culpando o passado, vamos tratar de encontrar soluções para o presente e o futuro. Nós teremos um outro formato que não vai exigir 600 milhões de reais de pagamento de indenizações por desapropriações, até porque isso é inviável, nós não temos recursos no orçamento para essa finalidade. Então esse planejamento que o secretário Baldy tem conduzido será apresentado em breve, para que a nova solução a ser apresentada ela seja conclusiva, e não uma opção inviável e que gere apenas expectativas e não fatos reais e concretos”, concluiu Doria na oportunidade, sem, no entanto, falar em troca de modal. – Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/04/08/linha-18-do-abc-tera-um-novo-formato-confirma-governador-joao-doria/

No dia 25 de fevereiro, o presidente do Consórcio VemABC – Vidas em Movimento, Maciel Paiva, que ganhou a licitação para o monotrilho, disse que já foram gastos R$ 5 milhões pelas empresas, antes mesmo do início da vigência do contrato da PPP – Parceria Público Privada de construção e operação do modal, para adiantar ações como levantamento das áreas a serem desapropriadas e os procedimentos necessários para posteriormente obter a licença ambiental.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/02/26/consorcio-vemabc-ja-gastou-mais-de-r-5-milhoes-em-linha-18-e-diz-que-pode-entregar-monotrilho-seis-meses-antes-do-projeto-original/

O Consórcio não descarta ir à Justiça contra o Governo do Estado se houver mudança de modal.

O cronograma de licitação do monotrilho foi o seguinte, de acordo com o Governo do Estado e apresentação do VemABC:

Abertura dos envelopes: 03 de julho de 2014.

– Assinatura do Contrato com o VemABC: 22 de agosto de 2014

– 1º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 22 de agosto de 2015; válido até 22 de fevereiro de 2016

– 2º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 29 de agosto de 2016; válido até 22 de novembro de 2016

– 3º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 24 de novembro de 2016; válido até 22 de maio de 2017

– 4º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 18 de julho 2017; válido até 22 de novembro de 2017

– 5º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): novembro de 2017; válido até 22 de novembro de 2018

O Consórcio VemABC tem a seguinte estrutura acionária: 55% Primav Construções e Comércio S/A (sendo que o grupo italiano Gavio tem 69% e o Grupo CR Almeida responde por 31%), 22% da Construtora Cowan S.A., 22% do Grupo Encalso Damha e 1% do Grupo Roggio, argentino.

No dia 03 de abril de 2019, o Governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, juntamente com prefeitos do ABC anunciaram a substituição do monotrilho por um BRT (sistema de ônibus rápidos) que, de acordo com estudos que a gestão diz ter realizado, tem eficiência, capacidade e velocidade semelhantes, mas custando 10 vezes menos. Na apresentação, o secretário Baldy estimou que o BRT terá preço de R$ 680 milhões para enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.

A capacidade inicial do BRT seria de 150 mil passageiros sendo ampliada para 340 mil.

No dia 03 de julho de 2019, o governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, anunciaram de forma oficial a substituição de monotrilho por BRT. O anúncio ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. Estiveram presentes os prefeitos de Santo André, Paulo Serra; São Bernardo do Campo, Orlando Morando; e São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior.

Baldy estimou na ocasião preço de R$ 680 milhões para implantação do BRT enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.

“O atendimento da demanda é mais que suficiente pelo BRT”, disse o secretário. “O tempo de viagem do BRT vai ser o mesmo que o monotrilho”, completou.

A justificativa informada por Baldy para a escolha do modal é que o monotrilho não é flexível para atender a demanda, que varia com o tempo. O projeto de BRT ligando o ABC à capital paulista prevê ônibus elétricos na operação.

Após o anúncio, o vice-governador Rodrigo Garcia afirmou que o Governo do Estado vai buscar uma rescisão amigável com o Consórcio VemABC. O consórcio do monotrilho havia informado que se houvesse mudança de modal iria cobrar R$ 50 milhões do governo.

Em 13 de agosto de 2019, o CDPED Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e o CGPP – Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas aprovaram a extinção do contrato da linha 18-Bronze do ABC, prevista inicialmente para ser um sistema de monotrilho, trens leves com pneus que trafegam em elevados de concreto. No lugar, deve ser implantado um BRT – Bus Rapid Transit, sistema com maior capacidade e velocidade que um corredor comum de ônibus, tendo estações em vez de pontos e áreas de ultrapassagens entre os coletivos. A ata da reunião foi publicada em 24 de agosto de 2019.

Na reunião, o Secretário Executivo de Transportes Metropolitanos, Paulo José Galli, disse que o fato de os DUPs – Decretos de Utilidade Pública dos imóveis que seriam desapropriados para o monotrilho terem vencido não possibilitou a conclusão da etapa preliminar do contrato de concessão patrocinada. Desta forma, segundo o entendimento, não foi realizada a “Declaração de Início do Prazo de Vigência da Concessão”, que era de 25 anos.

Na prática, o que o secretário explicou é que o contrato com o Consórcio VemABC não estava ainda em vigor, facilitando assim sua extinção.

O elevado custo das desapropriações para a implantação das vigas dos elevados e das estações foi um dos motivos alegados para a gestão Doria mudar de ideia quanto ao meio de transporte escolhido para a linha 18. Seriam necessários em torno de R$ 600 milhões para indenizar os donos dos imóveis e preparar as áreas. O valor corresponde a mais de 10% de toda a obra, que custaria, em valores não corrigidos, R$ 5,74 bilhões para um trecho de 15,7 km entre São Bernardo do Campo e a estação Tamanduateí, na capital paulista. O projeto inicial previa uma demanda de até 340 mil passageiros por dia útil.

Segundo a ata, o secretário Paulo Galli ainda disse que havia problemas técnicos quanto às desapropriações. Com revisões do traçado do monotrilho em relação ao projeto original, algumas áreas consideradas de utilidade pública se tornaram desnecessárias, sendo necessários outros terrenos, iniciando novos processos de DUP.

Uma das mudanças de traçado foi na avenida Brigadeiro Faria Lima, no centro de São Bernardo do Campo. No lado da via onde foram planejadas as pilastras do elevado, foram descobertas galerias de águas de chuva. Assim foi necessário mudar de lado, o que implicaria na desapropriação e destruição de outros imóveis.

Situação semelhante, com a descoberta de galerias ocorreu com o monotrilho da linha 15-Prata, da zona Leste de São Paulo, na Avenida Ragueb Chohfi.  As obras foram atrasadas por causa de necessidades de alterações em relação ao projeto original.

A ata diz ainda que os municípios por onde passariam os trens de menor porte não tinham dado respostas sobre a liberação de novas áreas para desapropriação.

Diante de todos estes problemas, o monotrilho, que deveria ficar pronto entre 2015 e 2016, poderia ficar ainda mais caro e demorado.

A procuradora geral adjunta do Estado, Cristina Margarete Wagner Mastobuono, explicou que diante de todo este cenário, não há perspectiva da execução da Etapa Preliminar, sendo assim, é “recomendável encerrar a contratação, pela não existência das condições necessárias à sua continuidade.”

Todos concordaram na reunião.

No dia 12 de setembro de 2019, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apresentou mais detalhes do projeto do BRT do ABC ao consórcio intermunicipal que reúne os prefeitos do ABC.

Baldy disse que o BRT do ABC terá iniciadas as obras em primeiro semestre de 2020, e o traçado vai ser prolongado até o Terminal Sacomã.

Os detalhes do traçado ainda seriam definidos pelo Governo do Estado, assim como a modelagem da concessão. Segundo o anúncio do secretário Baldy na ocasião, a estimativa é de entrega em cerca de dois anos após o início das obras. Ou seja, o BRT do ABC deve ficar pronto no primeiro semestre de 2022, e o valor estimado é de R$ 860 milhões.

A expectativa era de apresentação do detalhamento completo da obra, o que não ocorreu em 12 de setembro de 2019. Segundo Baldy, até dezembro do mesmo ano todo o projeto deveria estar concluído e será apresentado à região.

O secretário declarou ainda no dia que o BRT não terá interferência do trânsito de veículos comuns e, em alguns pontos, podem ser erguidos viadutos para livrar os ônibus dos cruzamentos com os carros.

O presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, o prefeito de Santo André, Paulo Serra, disse na ocasião que a entidade regional formou uma comissão para acompanhar o desenvolvimento do projeto do BRT e de outras intervenções prometidas pela gestão Doria na área de mobilidade no ABC, como a modernização da linha 10-Turquesa da CPTM, o Metrô da Linha 20, de São Bernardo do Campo para a zona oeste da capital paulista, e a construção da “Estação Pirelli”, em Santo André.

A comissão conta com dois representantes de cada uma das sete cidades do ABC, que devem ser os respectivos secretários de transportes e os secretários adjuntos de cada município.

Prefeitos e parlamentares da região, como deputados estaduais e federais, além de vereadores, também terriam contato com os membros desta comissão, segundo Paulo Serra na apresentação.

Ainda restaram várias dúvidas sobre o BRT que não foram esclarecidas no dia 12 de setembro de 2019, como qual o tipo de concessão à iniciativa privada, qual o traçado exato, qual o número de estações e se haverá um tratamento quanto às enchentes que atingem as áreas que devem ser servidas pelo sistema.

Baldy disse que, de acordo com a mais recente pesquisa de origem e destino, em 2019 a ligação teria uma demanda de 175 mil passageiros por dia. Porém, o secretário não detalhou na ocasião se esta vai ser a capacidade do modal ou se o BRT vai ser dimensionado para atender mais pessoas em caso de evolução da demanda (aumento do número de passageiros) com o tempo.

Questionado pelo Diário do Transporte na entrevista coletiva de como estão as tratativas com o Consórcio VemABC, que seria responsável pela implantação do monotrilho, o secretário Alexandre Baldy disse que o Governo ainda busca uma solução amigável, mas que o consórcio pode tomar a atitude que achar necessário neste caso.

“A tratativa com o Consórcio [VemABC] é ‘contratualizada’. Portanto, não é uma decisão que caiba à secretaria dos Transportes Metropolitanos. É uma decisão de governo que passa pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Conselho Gestor de PPPs, enfim, são várias instâncias do governo que tomaram a posição de fazer a extinção do contrato com o Consórcio.  Portanto, o Consórcio, como assim se posiciona, que ele faça as intervenções que achar necessárias, lembrando que existe um contrato que obviamente tem as premissas ali com as tratativas que fizer com Estado. Quem defende os interesses do Estado é a Procuradoria Geral do Estado e nós faremos de todas as tratativas  para que seja da maneira amigável” – disse Baldy.

O Consórcio VemABC declarou por mais de umas ocasião que investiu cerca de R$ 5 milhões para adiantar etapas do projeto de monotrilho, além dos investimentos para instalação da empresa e que pode recorrer juridicamente.

O secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, garantiu em 16 de dezembro de 2019, que os estudos para finalização do projeto do BRT do ABC, sistema de ônibus rápidos em corredores exclusivos, estão dentro do cronograma esperado e que, conforme promessa do governo, deve ter o detalhamento do projeto apresentado ainda neste ano.

O modal foi escolhido para substituir o monotrilho previsto na linha 18-Bronze, ligando São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, e a zona sudeste da capital paulista.

Segundo Baldy, a Procuradoria do Governo do Estado de São Paulo apontou que o monotrilho não seria viável para o trajeto.

As declarações de Baldy foram feitas logo após a inauguração de três estações de monotrilho da linha 15-Prata, na zona Leste: Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus.

Na ocasião, o Governador João Doria e o secretário Alexandre Baldy prometeram iniciar as obras da estação Ipiranga, em um dos extremos da fase II do projeto original, até dezembro de 2020 e prolongar o monotrilho a partir de 2022, da estação Jardim Colonial até o Hospital Cidade Tiradentes.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/12/16/joao-doria-promete-prolongamento-do-monotrilho-ate-cidade-tiradentes-no-ano-de-2022/

Em conversa com portais de mobilidade, entre os quais o Diário Transporte, em 11 de março de 2021, o secretário Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse qie a Área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que corresponde às sete cidades do ABC Paulista, passará por uma profunda reformulação.

Como mostrou o Diário do Transporte, por atuação dos empresários de ônibus da região, a Área 5 da EMTU nunca foi licitada e os serviços se dão por autorizações precárias.

Uma nova licitação envolvendo todas as cinco áreas operacionais da EMTU que abrangem as 39 cidades da Grande São Paulo deveria ocorrer em 2016, mas desde então, o Estado de São Paulo tem encontrado dificuldades para lançar a concorrência.

A reportagem também noticiou que a proposta da Concessionária Metra de prorrogação antecipada do Corredor ABD em troca da implantação do BRT no ABC Paulista, sistema de ônibus de maior capacidade e velocidade que os corredores comuns, foi aprovada com várias condicionantes na reunião dos conselhos de PPP (Parcerias Público Privadas) e de desestatização da gestão do governador João Doria, que ocorreu em dezembro de 2021.

Uma das possibilidades é a delegação de todas as linhas as linhas comuns dentro da concessão Corredor ABD e BRT ABC para a Metra com a possibilidade de subcontratação de outras empresas operadoras de ônibus do ABC.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/12/29/conselho-de-ppp-de-doria-aprova-proposta-da-metra-que-vincula-construcao-do-brt-do-abc-a-prorrogacao-do-contrato-do-corredor-abd/

Segundo Baldy, o modelo que vai ser apresentado irá além da possibilidade de a Metra assumir toda a área 5, mas uma reformulação do sistema a partir da construção do BRT do ABC (São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, São Paulo) e modernização do atual Corredor ABD de ônibus e trólebus (São Mateus/Jabaquara e Diadema/Brooklin).

“Não é falar de uma assunção da área 5, mas de uma reformulação bem ampla, bem profunda, num plano de origem e destino que o Metrô contribuiu para essa avaliação de origem e destino, fazendo toda uma reavaliação das linhas, do fluxo, dos sentidos, dos horários, dos dias para que pudesse ser então absorvido o corredor existente ABD e ser então implementado o corredor [BRT] ABC e de fato ser essa reformulação pensando em algo mais aprofundado, não somente na assunção porque não é esse o motivador que levou a EMTU a trazer às instancias do governo o projeto, mas sim uma reformulação, uma reavaliação muito profunda da Área 5 com esses dois corredores que possam na opinião dos maiores conhecedores, poder fazer uma reformulação bem ampla dessa origem ao destino que temos na região do ABCD como um todo, ligando a cidade de São Paulo e vice-versa.” – disse Baldy

O secretário ainda informou que dentro de 15 dias devem ser apresentadas novidades sobre o modelo de transporte metropolitano que está sendo elaborado pelas equipes do Governo.

“Eu acredito que nos próximos dias, salvo engano a procuradoria que é uma apreciação técnica da assessoria do governador, projeto que foi de apreciação, de deliberação e determinação do governador João Doria e que de fato nós teremos nos próximos dias, num esforço muito importante feito pela EMTU, ser ai motivo de novidade na próxima semana, mais tardar em 15 dias a respeito de toda essa reformulação da Área 5, com  as melhorias que serão ou deverão ser implementadas no corredor ABD e na implementação do corredor ABC”

Doria concede BRT e toda a região do ABC para a Metra até 2046 e extingue Área 5 da EMTU

O governador João Doria publicou em 19 de março de 2021, decretos que concedem à Metra, atual operadora do Corredor ABD (de ônibus e trólebus), a construção e operação do BRT ABC e todas as linhas metropolitanas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na região do ABC que compõem a chamada Área 5.

Para isso, Doria usou pareceres técnicos da EMTU, de conselhos de PPP (Parceira Público Privada) e a lei estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019, que disciplina as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria celebrados pelo Estado de São Paulo, ainda que não conste previsão expressa no edital ou no contrato quanto à possibilidade de prorrogação.

ATÉ 2046:

A prorrogação do contrato com a Metra pelo Corredor ABD será de 25 anos desta vez incorporando a construção do BRT e todas as linhas metropolitanas da EMTU no ABC.

A concessão do Corredor ABD, formalizada em 12 de maio de 1997, terminou em 2017, mas foi prorrogada para 2022 em troca de investimentos.  Agora, com a prorrogação antecipada, a concessão vai até 2046.

O BRT ABC foi escolhido pelo Estado para substituir o projeto da linha 18 Bronze de monotrilho que, segundo a gestão João Doria sairia muito caro (R$ 6 bilhões) para ter uma capacidade média de transporte.  A decisão dividiu opiniões de especialistas e políticos.

O traçado vai ligar as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo (Terminal Sacomã).

A Metra terá responsabilidade pelas desapropriações necessárias à implantação integral do projeto e pelo risco de variação dos custos previstos e do prazo para a implantação do sistema de BRT.

Na última semana, em entrevista a portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que a área 5 da EMTU passaria por profunda reformulação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/12/audio-transportes-da-emtu-no-abc-passarao-por-profunda-reformulacao-com-novidades-em-breve-diz-baldy/

A Metra terá de se transformar em uma m SPE (Sociedade de Propósito Específico), como condição à assinatura do termo aditivo de prorrogação antecipada.

METRA VAI SUBCONTRATAR AS EMPRESAS QUE TIVERAM AUTORIZAÇÕES CANCELADAS:

De acordo com a publicação oficial, a Metra vai poder contratar outras empresas de ônibus para a operação das linhas da área 5 do ABC.

“Fica autorizada a prorrogação antecipada da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e trólebus no Corredor Metropolitano São Mateus/ Jabaquara, que passa a incorporar, na condição de novos investimentos da concessão, a implantação, manutenção e exploração do Sistema BRT-ABC (Bus Rapid Transit) e do Sistema Remanescente, composto pelas linhas intermunicipais alimentadoras e complementares da área de operação, nos termos da Lei estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019”

Pelo decreto, toda a chamada Área 5 da EMTU fica extinta e assim como todos os contratos de permissão com as atuais operadoras até março de 2022.

Artigo 6º – Fica extinta a Área 5, que passa a integrar o escopo da prorrogação de que trata este decreto. Artigo 7º – As atuais permissões a título precário concedidas às empresas Auto Viação ABC. LTDA., Auto Viação Triângulo LTDA., Empresa Auto Ônibus Santo André LTDA. – E.A.O.S.A., Empresa Expresso São Bernardo do Campo LTDA., Empresa Urbana Santo André LTDA., Mobibrasil Transporte Diadema LTDA., Empresa de Transporte Publix LTDA., Rigras Transportes Coletivos e Turismo LTDA., Trans Bus Transportes Coletivos LTDA., Transportes Coletivos Parque das Nações LTDA., Tucuruvi Transportes e Turismo LTDA., Viação Imigrantes LTDA., Viação Ribeirão Pires LTDA., Viação São Camilo LTDA., Viação Riacho Grande LTDA., e VIPE – Viação Padre Eustáquio LTDA., extinguir- -se-ão automaticamente em até 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da celebração do termo aditivo de prorrogação antecipada, com a assunção das atividades pelo novo prestador. Artigo 8º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário

OBRIGAÇÕES DA METRA PARA IMPLANTAÇÃO DO BRT:

A Metra terá diversas obrigações na implantação do BRT ABC, como a criação de um sistema de ônibus elétricos e de um CCO (Centro de Controle Operacional).

– O objeto da presente concessão compreende os serviços correspondentes:

I – às funções de operação de transporte urbano de passageiro e as funções de manutenção e conservação da infraestrutura e do sistema viário do Sistema Existente e Sistema BRT ABC;

II – à função de operação de transporte urbano do Sistema Remanescente;

III – à implantação da infraestrutura, compreendendo as obras civis, instalação de corredor exclusivo de ônibus e sistemas de alimentação elétrica, de sinalização, de telecomunicações e auxiliares, aquisição de frota e demais ações necessárias para permitir a adequada operação do Sistema BRT ABC; e

IV – à operação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros do Sistema BRT ABC, com todas as suas paradas, no trecho Terminal Sacomã-Terminal São Bernardo do Campo, compreendendo a prestação de serviços relativos às funções de operação e manutenção do corredor, com o funcionamento adequado dos pontos de parada, dos terminais, do CCO, do controle de acesso de passageiros e dos validadores de créditos de viagem, incluindo vigilância operacional, pessoal e patrimonial em parâmetros compatíveis com a demanda.

OBRIGAÇÕES DA METRA PARA OPERAÇÃO DO BRT E DE TODO O ABC:

I – dispor de frota com especificação mínima definida no Termo Aditivo de Prorrogação Antecipada da Concessão, equipamentos, acessórios, recursos humanos e materiais de modo a permitir a perfeita execução dos serviços;

II – acionar todos os recursos à sua disposição a fim de garantir a fluidez do tráfego e o padrão de serviço adequado;

III – executar todos os serviços, controles e atividades relativos à concessão, com zelo, diligência e economia, utilizando a melhor técnica aplicável a cada uma das tarefas desempenhadas, respeitando as regras estabelecidas pelo Poder Concedente;

IV – executar todos os serviços, programas de gestão e treinamento a seus empregados, com vistas a melhorias destinadas a aumentar a segurança e a comodidade dos usuários;

V – adotar providências necessárias à garantia do patrimônio dos Sistemas e a segurança dos usuários; VI – responder perante o Poder Concedente e terceiros por todos os atos e eventos de sua competência;

VII – submeter à aprovação do Poder Concedente o perfil de circulação alternativo que pretenda adotar quando da realização de eventuais obras que obriguem a interrupção de faixa do Corredor;

 

 

Doria assina contrato de R$ 22,6 bilhões com Metra pelo BRT ABC, EMTU e corredor de trólebus

Contratação vai até 23 de março de 2046 e envolve modernização do trólebus, construção de novo meio de transporte e 85 linhas da Área 05 que vai ser extinta

ADAMO BAZANI

A gestão do governador João Doria formalizou o contrato de R$ 22,6 bilhões com a empresa Metra que amplia a concessão da companhia no Corredor ABD de trólebus em troca de investimentos como a modernização do sistema e a construção do BRT-ABC (Bus Rapid Transit) que, com ônibus 100% elétricos, vai ligar as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul até o Terminal Sacomã, na zona Sudeste da capital paulista.

A contratação foi assinada em 23 de março de 2021 e publicada no Diário Oficial de 27 de março de 2021.

A duração é de 25 anos, valendo assim até 23 de março de 2046.

O BRT ABC foi escolhido pela gestão Doria para substituir o projeto do monotrilho da linha 18-Bronze, que nunca saiu do papel.

A linha 18 de monotrilho já estava concedida por meio de uma PPP (Parceria Público Privada) em contrato firmado com Consórcio Vem ABC – Vidas em Movimento.

O monotrilho para o ABC foi anunciado em 2012 e deveria estar pronto entre o final de 2015 e o início de 2016, mas as obras sequer começaram.

O contrato com o Consórcio VemABC foi assinado em 22 de agosto de 2014.

Segundo conclusão do Governo do Estado, por ser um meio de transporte inferior a um metrô, o monotrilho sairia caro sendo, sendo um sistema apenas de média capacidade.

Para a implantação, ainda de acordo com o governo, a linha 18-Bronze custaria R$ 6 bilhões, sendo R$ 1 bilhão apenas para desapropriações. O custo por passageiro transportado também seria mais caro, segundo a gestão Doria.

Uma possível disputa judicial com o Consórcio Vem ABC é classificado como risco fiscal pelo governo.

Já o contrato com a Metra é de 24 de maio de 1997 e venceria em maio de 2017, mas foi prorrogado até 2022 mediante investimentos no Corredor ABD.

Com a nova prorrogação, a companhia controlada pela empresária Maria Beatriz Setti Braga vai operar até 2046, mas terá de ser transformada em uma SPE (Sociedade de Propósito Específico).

Para promover esta ampliação contratual com a Metra, Doria usou pareceres técnicos da EMTU, de conselhos de PPP (Parceira Público Privada) e a lei estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019, que disciplina as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria celebrados pelo Estado de São Paulo, ainda que não conste previsão expressa no edital ou no contrato quanto à possibilidade de prorrogação.

A Metra integra o Grupo ABC que é formado Metra, Auto Viação ABC (linha EMTU), BR7 Mobilidade (linhas municipais de São Bernardo do Campo), Publix Transportes (linhas EMTU), Eletra (fabricação de tecnologia de ônibus elétricos), Diastur (ônibus de fretamento e escolares), Cartão Legal (Bilhetagem Eletrônica) e empreendidos nas áreas de fastfood, cemitério, funerária, plano de assistência funerária, ramo imobiliário e construção civil.

REFORMULAÇÃO DAS LINHAS DA EMTU:

O contrato também passa para a Metra em torno de 85 linhas de ônibus metropolitanos comuns que são operados por diferentes empresas, na chamada Área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que será extinta até março de 2022.

A Metra poderá subcontratar empresas para operação destas linhas comuns ou mesmo usar frota própria.

A área 5 nunca foi licitada por atuação dos empresários de ônibus  do ABC que não aceitavam as obrigações e remunerações previstas pela EMTU. Foram seis tentativas de licitação, sendo cinco esvaziadas pelos donos de viações locais e uma barrada judicialmente pelo empresário Baltazar José de Sousa, proprietário de companhias de ônibus no ABC.

O Grupo BJS (Baltazar José de Sousa)  está em recuperação judicial que corre pela Justiça de Manaus desde 2012, sendo um dos processos de recuperação judiciais mais longos da história do setor de ônibus urbanos, na tentativa de escapar da falência.

Como resultado deste quadro, a Área 05 é a que possui pior avaliação no IQT (Índice de Qualidade do Transporte) da EMTU, que reúne quesitos como satisfação do passageiro, qualidade da frota, operação dos serviços e sustentabilidade econômica.

Empresas como EAOSA (Empresa Auto Ônibus Santo André) e Viação Ribeirão Pires, ambas de Baltazar, figuram nas últimas colocações, com notas baixas de qualidade.

Em entrevista a portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, no dia 11 de março de 2021, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que as linhas metropolitanas do ABC passariam por “profunda reformulação”

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/12/audio-transportes-da-emtu-no-abc-passarao-por-profunda-reformulacao-com-novidades-em-breve-diz-baldy/

As linhas comuns seriam complementares ao BRT ABC e ao Corredor ABD de trólebus que passariam a ser eixos estruturantes dos transportes sobre pneus entre o ABC Paulista e a capital.

Assim, não estão descartados seccionamentos e modificações das linhas atuais.

Foi exatamente o que ocorreu quando o Corredor ABD foi implantado na década de 1980.

Ainda não foi informado se haverá integração tarifária entre as linhas comuns da EMTU e os sistemas estruturantes (Corredor ABD + BRT ABC).

MODERNIZAÇÃO DO CORREDOR ABD:

A ideia é que o atual Corredor ABD seja modernizado. A estrutura inaugurada em 1986 é antiga e ainda possui paradas posicionadas para embarques realizados pela porta de trás dos ônibus, o que não ocorre mais, obrigado o passageiro a esperar fora da cobertura porque os veículos param mais à frente pelo fato de o acesso ser pela porta dianteira.

O Corredor ABD tem 45 km, sendo 33 km no eixo principal, partindo do bairro de São Mateus (zona Leste da capital paulista), passando pelas cidades de Santo André, Mauá (Terminal Sônia Maria), São Bernardo do Campo e Diadema, até chegar ao bairro do Jabaquara (zona Sul da cidade de São Paulo). Este trecho é eletrificado para trólebus, mas há veículos a diesel operando.

O trecho de 12 km vai da cidade de Diadema até a região do Brooklin, na zona Sul da cidade de São Paulo.

AÇÃO NA JUSTIÇA:

O modelo de repasse das linhas comuns para a Metra criou insatisfação em parte dos empresários de ônibus de outros grupos no ABC.

Como mostrou o Diário do Transporte, uma ação popular tenta barrar o procedimento.

Movida por Alceni Salviano da Silva tenta tornar sem efeitos decretos assinados pelo governador João Doria que amplia a concessão da Metra no Corredor ABD em 25 anos em troca da construção e operação do BRT ABC (São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo).

Os decretos também acabam com a área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e repassam todas as linhas metropolitanas dos sete municípios do ABC Paulista para a concessão prorrogada da Metra.

Na ação, Alceni Salviano da Silva alega que é ilegal a prorrogação do contrato de 1997 com a Metra porque em 2017 já houve prorrogação para 2022 e que as transferências de 85 linhas intermunicipais da área 5 não seriam precedidas  de licitação.

Para promover esta ampliação contratual com a Metra, Doria usou pareceres técnicos da EMTU, de conselhos de PPP (Parceira Público Privada) e a lei estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019, que disciplina as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria celebrados pelo Estado de São Paulo, ainda que não conste previsão expressa no edital ou no contrato quanto à possibilidade de prorrogação.

Segundo registros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção São Paulo, Alceni é advogado e figura como defensor de empresas de ônibus que atuaram na região, como a Transportadora Utinga Ltda.

A Utinga não opera mais, mas era de Mario Elísio Jacinto, que fazia parte do chamado Grupo dos Mineiros, composto por outros empresários da região do ABC Paulista.

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) neste primeiro momento não acolheu e nem rejeitou o pedido de tutela de urgência movida por Alceni Salviano porque, segundo o magistrado, o artigo 6º da Lei de Ação Popular determina que as pessoas jurídicas de direito público ou direito privado, atingidas pelo suposto ato ilegal e lesivo ao patrimônio público ou/e à moralidade administrativa, integrem o polo passivo.

Assim, o juiz determinou que a EMTU-SP, o METRÔ e o Estado de São Paulo deverão ser incluídos no polo passivo pelo autor popular, requerendo sua citação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo.

O MP (Ministério Público) foi intimado pelo juiz no processo e requereu prévia manifestação do Estado.

A ação foi movida contra o Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior; o Vice-governador e Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas – CGPPP, Rodrigo Garcia; o Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), Alexandre Baldy de Sant’anna Braga, o diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, Marco Antonio Assalve; o Secretário de Relações Internacionais, Julio Serson; o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Rodrigues Penido; a Procuradora Geral Adjunta Claudia Polto da Cunha; Secretária de Desenvolvimento Econômico Patricia Ellen da Silva; Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão e Gestão Mauro Ricardo Machado Costa;  Secretário da Fazenda e Planejamento Henrique de Campos Meirelles a Concessionária Metra – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/25/acao-na-justica-tenta-barrar-brt-do-abc-e-area-5-da-emtu-para-a-metra/

Em 09 de abril de 2021, os prefeitos do ABC Paulista, por meio do Consórcio Intermunicipal, solicitaram ao Governo do Estado esclarecimentos sobre a implementação do BRT (Transporte Rápido por Ônibus) na região e a concessão do sistema para a empresa Metra. Também foram solicitadas explicações sobre a operação do Sistema Remanescente, composto pelas linhas intermunicipais alimentadoras e complementares da área de operação.

Relembre:

Prefeitos do ABC Paulista pedem esclarecimentos ao Governo do Estado sobre concessão do BRT e linhas da EMTU]

No mesmo dia, em resposta ao Diário do Transporte, a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) informou que o secretário Alexandre Baldy agendaria uma visita ao Concórcio para explicar a concessão aos prefeitos

EXCLUSIVO: BRT ABC será concluído até dezembro de 2022 com operação no início de 2023 pela Metra, diz Baldy

O BRT ABC, que foi escolhido pela gestão do governador João Doria para substituir um monotrilho entre o ABC e a capital paulista, já tem datas previstas de conclusão e operação: as obras devem terminar em dezembro de 2022 e, no início de 2023 o sistema estará prestando serviços.

A informação é do secretário dos Transportes, Alexandre Baldy, em entrevista exclusiva ao Diário do Transporte, nesta terça-feira, 20 de abril de 2021.

Como mostrou a reportagem, a construção e operação do sistema de ônibus rápidos em corredor serão de responsabilidade da concessionária Metra, do Corredor ABD (ônibus e trólebus) que, para isso, teve seu contrato que venceria em 2022 prorrogado para 2046.

A Metra também vai assumir 85 linhas comuns de ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para as quais, poderá subcontratar empresas.

Ao repórter Willian Moreira, do Diário do Transporte, Alexandre Baldy, disse acreditar que este prazo de entrega até 2022 e de início de operação no início de 2023 está dentro da realidade para o projeto.

“Nós teremos em torno de 24 meses para a obra iniciar e ser entregue à população. Nosso objetivo, dada a nossa apresentação com o vice-governador Rodrigo Garcia, é que seja realizada a execução da obra até dezembro de 2022. Portanto, a desapropriação, a implementação, a execução da obra, os investimentos serão realizados pelo consórcio que a Metra realizará. Nós acreditamos que estes prazos são exequíveis.”

O BRT deve ligar as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul ao Terminal Sacomã, na zona Sudeste da capital paulista.

Baldy prometeu que o BRT-ABC trará inovações à região.

“Sem dúvida alguma, as melhorias no Corredor ABD quanto à implementação do Corredor ABC, que deverá segundo a orientação do Governador João Doria ser um corredor com várias inovações como ônibus elétricos e estações, um BRT na sua integralidade, com operações já no início de 2023”

O secretário disse que o BRT ABC não terá nenhum tipo de interferência de carros e haverá priorização nos semáforos.

“O BRT não tem nenhuma interrupção. Nós temos o Corredor ABD (de trólebus) que não é um BRT a título de exemplo. O BRT tem toda sua exclusividade na via, tendo a priorização semafórica para que o veículo não pare por interrupção extemporânea à operação”

Baldy disse ainda que a tarifa do BRT-ABC será nos mesmos moldes do que é hoje realizada na região.

“As tarifas estarão operando de acordo com o que hoje se opera. O Governo do Estado foi muito claro que a manutenção tarifária é uma realidade por parte dos cidadãos do ABC e que ela se dará de acordo com o que é hoje realizado”

O secretário deve apresentar mais detalhes do projeto para prefeitos da região reunidos no Consórcio Intermunicipal ABC.

Baldy promete a Orlando Morando BRT ABC operando em dezembro de 2022

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, ouviu em 29 de abril de 2021, a promessa do secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, de que o BRT ABC, sistema de ônibus elétricos em corredores, terá o início das operações em dezembro de 2022.

“As obras serão de responsabilidade do consórcio que assumiu este empreendimento [Metra], as desapropriações também; os investimentos necessários serão todos feitos pela iniciativa privada; as obras iniciando o mais breve possível para que a gente tenha a operação até dezembro de 2022 sendo iniciada.” – disse Baldy

A data não difere muito do que o secretário havia declarado em entrevista exclusiva ao Diário do Transporte em 20 de abril de 2021, quando tinha previsto fim das obras até dezembro de 2022 e início das operações no começo de 2023.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/20/exclusivo-brt-abc-sera-concluido-ate-dezembro-de-2022-com-operacao-no-inicio-de-2023-pela-metra-diz-baldy/

O encontro também teve a participação da deputada estadual e primeira-dama de São Bernardo do Campo, Carla Morando.

A construção e operação do sistema de ônibus rápidos em corredor serão de responsabilidade da concessionária Metra, do Corredor ABD (ônibus e trólebus) que, para isso, teve seu contrato que venceria em 2022 prorrogado para 2046.

A Metra também vai assumir 85 linhas comuns de ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para as quais, poderá subcontratar empresas.

O BRT deve ligar as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul ao Terminal Sacomã, na zona Sudeste da capital paulista.

O meio de transporte foi escolhido para substituir um sistema de monotrilho que, na alegação da gestão do governador João Doria, sairia muito caro e não teria capacidade de transportes tão superior ao BRT que justificassem investimentos na ordem de R$ 6 bilhões.

“Com muita transparência, dada a inviabilidade, o projeto anterior foi cancelado. Aqui, falamos de algo que é palpável, realizável e que é capaz de fazer com que o trabalhador tenha um meio de transporte qualificado (…) São aproximadamente 19 quilômetros com investimentos de mais de R$ 1 bilhão que serão realizados em estações modernas, todos os ônibus serão elétricos para a sustentabilidade. O BRT terá modelo de cobrança desembarcada, um modelo de bilhetagem moderno. O BRT ABC será o modelo mais moderno e vanguardista sistema de transportes sobre pneus do Brasil. É o que o cidadão vê lá fora e sonha para o Brasil” – disse Baldy no encontro.

Doria apresenta detalhes do BRT ABC; consórcio da Metra vai apresentar 110 ônibus 0 km neste ano para linhas comuns

Como o Diário do Transporte noticiou em primeira mão, o governador de São Paulo, João Doria, e secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apresentaram nesta sexta-feira, 07 de maio de 2021, os detalhes do projeto BRT-ABC (um sistema de ônibus elétricos rápidos) e da reformulação de todas as linhas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos) que passarão a ser de responsabilidade da Metra, concessionária desde maio de 1997 do Corredor ABD (de ônibus e trólebus).

A Metra vai liderar a implantação e operação do sistema.

Será o primeiro BRT de fato metropolitano de São Paulo, segundo Doria, que disse que o sistema é superior a um corredor de ônibus comum e ao corredor de trólebus do ABC.

Baldy disse que os investimentos da Metra não serão apenas para o BRT, mas para a reformulação de todo o transporte na região.

A partir deste mês de maio, o consórcio da Metra vai começar a entregar 60 novos ônibus para as linhas comuns do ABC, segundo Baldy.

Em todo o ano, serão 110 ônibus novos para as linhas comuins.

Também em resposta ao Diário do Transporte, Doria disse que a questão das enchentes em parte do trajeto que será atendido pelo BRT terá solução junto com o projeto.

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, disse ao Diário do Transporte que o BRT vai beneficiar toda a região do ABC, em especial a cidade que administra.

COMO DEVE SER O BRT-ABC:

A ligação será entre São Bernardo do Campo e os terminais Tamanduateí e Sacomã zona Sudeste da capital paulista, com quase 18 km, passando por Santo André e São Caetano do Sul.

Segundo a apresentação, as obras devem durar em torno de 18 meses e os investimentos serão de R$ 860 milhões, vindos da iniciativa privada (consórcio da Metra).

A demanda deve ser 115 mil passageiros por dia, segundo a pesquisa Origem e Destino do Metrô.

De acordo com Baldy, a escolha do meio de transporte teve como base a pesquisa e é condizente com a demanda em curto prazo e futura.

O secretário reafirmou que no fim de 2022 deve esta em operação ao menos parte do sistema.

Haverá três tipos de linhas:

Expressa: Entre terminais sem paradas intermediárias

Semi-expressa: Com poucas paradas, atendendo às estações de maior demanda

Paradoras: Parando em todas as estações

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que esteve no encontro, disse que haverá obras de tratamento de enchentes para evitar que a operação do BRT seja prejudicada e citou o piscinão Jaboticabal.

Todo o sistema será integrado ao Corredor ABD que hoje tem 45 km, sendo 33 km entre São Mateus (zona Leste da capital paulista), Santo André, Mauá (Terminal Sônia Maria), São Bernardo do Campo e Diadema; e mais 12 km entre Diadema e o Brooklin (zona Sul da capital paulista).

Como também mostrou em primeira mão nesta quinta-feira (06), o sistema de BRT deve ter 82 ônibus 100% elétricos articulados com ar-condicionado. Os modelos serão de 23 metros de comprimento.

O pagamento das passagens será nas estações, é o chamado pré-embarque, uma das características de BRT. Isso elimina as catracas nos ônibus, liberando mais espaço nos veículos, e deixa as operações e embarque e desembarque mais rápidas, resultando em diminuição do tempo de viagem.

As estações terão painéis eletrônicos indicando em tempo real informações como tempo de espera e posição dos veículos, iluminação de led, wi-fi, ar-condicionado e piso nível de plataforma para ampliar a acessibilidade, o que elimina os degraus nos ônibus.

CUSTOS E VIABILIDADE:

O BRT-ABC foi escolhido pela gestão Doria para substituir o projeto de um monotrilho; sistema de trens leves com pneus de média capacidade que operariam a linha 18-Bronze, que deveria estar pronta até 2015.

O governo do Estado alega diversos motivos para trocar o meio transporte, sendo o principal o alto de implantação e operação de um monotrilho para a capacidade limitada de transportes: o projeto todo sairia por R$ 6 bilhões, sendo R$ 1 bilhão somente em desapropriações.

O Estado de São Paulo teve dificuldades de encontrar garantias federais para obter os empréstimos internacionais para financiar parte do monotrilho do ABC.

Também surgiram dúvidas técnicas quanto à viabilidade do sistema de trens leves, ainda de acordo com o governo, como a necessidade de trocar o lado da fixação das vigas do monotrilho por causa de galerias pluviais na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no centro de São Bernardo do Campo.

ÁREA 5 SEMPRE FOI O EXEMPLO NEGATIVO DO TRANSPORTE METROPOLITANO:

Com a transferência das linhas para a concessão do BRT-ABC, o governo Doria quer eliminar um problema de décadas que se arrasta na região.

A área 5 da EMTU, a região do ABC Paulista representa a pior operação de toda a Grande São Paulo, com linhas desatualizadas, frota mais antiga e os piores resultados no IQT (Índice de Qualidade de Transportes) da gerenciadora paulista.

A Metra, entretanto, mesmo estando no ABC é uma concessão separada da área 5, que foi extinta, e, segundo a EMTU, seu último IQT registrou quase 90% de aprovação dos passageiros.

Por causa de empresários de ônibus locais, a EMTU nunca conseguiu licitar os serviços, muito embora tenha tentado por seis vezes desde 2006.

Em cinco vezes, a licitação deu deserta, sem propostas, e em uma vez o empresário Baltazar José de Sousa chegou a barrar a concorrência com base em uma recuperação judicial de seu grupo de empresas pela Justiça de Manaus, que se arrasta desde 2012, uma das maiores do setor de transportes urbanos e metropolitanos.

Os empresários de queixavam das exigências da EMTU e a remuneração proposta diante dos altos custos de operação, como com salários de motoristas que são maiores que da capital paulista e outras áreas da Grande São Paulo.

Além da questão dos custos, outro impedimento para a licitação da EMTU era a rivalidade entre empresários de ônibus do ABC que, na prática, não aceitavam se unir em consórcios.

Apesar de ter vários empresários de ônibus, hoje o ABC Paulista possui entre os controladores mais fortes de transporte a família Setti & Braga (que possui a Metra e outras empresas), Ronan Maria Pinto (que lidera o Consórcio União Santo André), Baltazar José de Sousa (a maior parte das linhas da EMTU) e o grupo da Suzantur (representado por Claudinei Brogliato).

Presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André e diz que BRT foi a escolha mais adequada para a região e acredita em impactos econômicos positivos

O prefeito de Santo André e presidente do Consórcio Intermunicipal ABC, Paulo Serra, acredita que a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) entre a região e a capital paulista vai trazer benefícios não apenas para a mobilidade, mas econômicos, uma vez que com a requalificação urbanística das áreas que serão atendidas pelo sistema, a expectativa é de haver investimentos privados nestas regiões.

Por meio de nota, Paulo Serra disse acreditar que o meio de transporte foi a escolha mais adequada para o ABC.

“Este novo modal escolhido foi o mais apropriado e eficaz para avançarmos ainda mais na pauta da mobilidade em nossa cidade. A instalação e operacionalização do BRT-ABC em Santo André vai agregar avanços importantes, seja no conforto e agilidade no deslocamento para trabalhadores e estudantes da Fundação Santo André e Fundação ABC, como também na questão econômica, que será impactada positivamente, à medida que a transformação viária acontece”, destacou o prefeito Paulo Serra na nota.

Como mostrou o Diário do Transporte, nesta sexta-feira, 07 de maio de 2021, o governador João Doria e o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apresentaram mais detalhes do sistema de ônibus que é de maior capacidade e velocidade que os corredores comuns.

A previsão é de entrega de obras entre o final de 2022 e início de 2023.

Devem ser transportados por dia em torno de 115 mil passageiros ao longo de aproximadamente 18 km no trajeto que partirá do Terminal Central de São Bernardo do Campo até o Terminal Sacomã, na zona Sudeste da capital paulista, passando pelas cidades de Santo André e São Caetano do Sul.

Serão 20 estações com embarque de nível, pagamento antecipado de tarifa, painéis com previsão de chegada dos ônibus, ar-condicionado e wi-fi.

A operação será com 82 ônibus articulados de 23 metros, 100% elétricos.

Haverá três tipos de linhas:

Expressa: Entre terminais sem paradas intermediárias

Semi-expressa: Com poucas paradas, atendendo às estações de maior demanda

Paradoras: Parando em todas as estações

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/05/07/assista-doria-apresenta-detalhes-do-brt-abc-consorcio-da-metra-vai-apresentar-60-onibus-0-km-neste-mes-para-linhas-comuns/

Na mesma nota, o vice-prefeito Luiz Zacarias, que esteve presente na reunião de apresentação do BRT-ABC nesta sexta no Palácio dos Bandeirantes, destacou que o sistema de transporte vai alavancar obras contra enchente na região. “

Se trata de um sonho antigo e a obra agora vai acontecer. Ela não será importante apenas na questão viária, mas pela infraestrutura que será embarcada próximo aos pontos e paradas. A região da rua Afonsina, que terá uma estação, sofre com enchentes e a construção concomitante do piscinão Jaboticabal, vai resolver também este problema de décadas na região”,

Os investimentos para a implantação do sistema serão de R$ 860 milhões que devem ser custeados pelo consórcio liderado pela Metra.

Para assumir o empreendimento, a Metra teve o contrato do Corredor ABD ampliado para 2046 e vai assumir também todas as linhas comuns da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na região.

A Metra pode subcontratar outras empresas de ônibus para estas linhas.

ENTREVISTA: Next Mobilidade será o nome da concessionária do Corredor ABD, BRT ABC e de todas as linhas metropolitanas da EMTU no ABC

A reformulação dos transportes do ABC Paulista, que contempla, entre outras medidas, a construção do BRT entre a região e a capital paulista, terá a marca Next Mobilidade.

Trata-se da marca fantasia da SPE (Sociedade de Propósito Específico) denominada ABC Sistemas que, no âmbito da renovação do contrato do Corredor Metropolitano ABD (ônibus e trólebus), contempla a criação do SIT (Sistema Integrado de Transporte) no ABC Paulista.

A informação é da diretora-executiva da concessionária, Milena Braga Romano, em entrevista ao Diário do Transporte nesta sexta-feira, 14 de maio de 2021.

A marca Next Mobilidade, segundo a empresária, vai substituir os nomes das atuais operadoras de transportes da região, como Metra, Auto Viação ABC, Publix, entre outras, que deixarão de existir de forma gradativa.

O nome também vai ser usado nos 82 ônibus elétricos articulados que vão operar o BRT.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Governo do Estado de São Paulo prorrogou em 25 anos o contrato de concessão do Corredor ABD (de ônibus e trólebus) e, com isso, criou o SIT do ABC.

“Com a renovação do contrato do corredor ABD foram incorporadas obrigações para a concessionária, como a construção do BRT e a assunção da área remanescente, que será formada por linhas alimentadoras e complementares do sistema integrado.” – disse.

As linhas remanescentes correspondem à extinta área 5 da EMTU, hoje ainda operadas por outras empresas.

De acordo com a concessionária, a assunção das linhas remanescentes não se trata de compra das linhas da área 5 ou das empresas operadoras atuais, mas uma previsão contratual da reestruturação do sistema.

O contrato é de R$ 22,6 bilhões e vai até março de 2046, como mostrou a reportagem.

A Next Mobilidade (ABC Sistemas) tem um ano para fazer a assunção das linhas remanescentes e o processo deve ser gradativo.

Neste sábado, 15 de maio de 2021, o grupo que constituiu a Next Mobilidade assume as linhas que até esta sexta-feira (14) são operadas pela Mobibrasil, que desistiu das operações.

Inicialmente, o nome nos veículos e a estrutura serão da Viação ABC, que faz parte do grupo empresarial da Next.

A ABC entra formalmente como subcontratada de forma provisória.

Para o passageiro nada muda neste momento, a não ser o nome na lataria dos ônibus.

Itinerários, nomenclaturas de linhas, tarifas e bilhetagem eletrônica não têm alterações.

Segundo Milena Braga Romano, neste ano a Next Mobilidade vai colocar em operação aproximadamente 120 ônibus zero quilômetro com ar-condicionado nas linhas remanescentes gerenciadas pela EMTU.

“O primeiro lote de 60 ônibus deve chegar em junho e os outros 60 estão previstos para julho. Todos terão ar-condicionado e vão reduzir a idade média da frota na região” – explicou

Os veículos são de carroceria Caio e chassi/motor Mercedes-Benz.

A empresária contou que o sistema como um todo no ABC, incluindo linhas comuns, BRT e Corredor ABD, deve contar com aplicativo próprio com informações em tempo real dos serviços e previsão de quando o ônibus vai passar pelas paradas. Haverá também uma ouvidoria para o passageiro.

“Queremos implantar no ABC o melhor sistema de mobilidade no Brasil. É um desafio muito grande, mas nosso intuito é ser referência, sempre com o passageiro como foco. A ouvidoria será um dos exemplos” – explicou

O contrato prevê ainda subcontratação de empresas para as linhas remanescentes, mas a possibilidade ainda é analisada pelo grupo.

BRT:

O BRT ABC foi o meio escolhido pelo governador João Doria para substituir o projeto de monotrilho da linha 18-Bronze que, segundo a gestão, por ser um meio de transporte apenas de média capacidade, custaria muito caro: R$ 6 bilhões, sendo R$ 1 bilhão somente em desapropriações.

O sistema de BRT vai custar R$ 860 milhões para ser implantado.

Serão 20 estações fechadas e com cobrança de tarifa antecipada, além de três terminais. Haverá linhas expressas (somente entre terminais sem paradas), semiexpressas (paradas nas estações de maior movimento) e paradoras (parando em todas as estações).

Os serviços vão ser operados por 82 ônibus elétricos com baterias.  A empresária disse que não serão trólebus, que continuam no Corredor ABD.

Milena explicou que será empregada tecnologia de recargas de oportunidades para as baterias receberem carregamentos rápidos ao longo do percurso.

“Esse sistema é o que existe hoje de mais moderno em termos de ônibus elétricos à bateria. Na garagem haverá recarga também, mas o carregamento de oportunidade dinamiza a operação” – explicou Milena.

A estimativa do Governo do Estado é de que o sistema esteja em operação, ao menos em um trecho, no fim de 2022.

BRT ABC vai provocar reorganização das linhas municipais de São Bernardo do Campo, diz Orlando Morado

A implantação do BRT ABC, sistema de ônibus rápidos elétricos entre a região e a capital, vai fazer com que as linhas municipais de São Bernardo do Campo passem por mudanças.

A afirmação é do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, em entrevista ao Diário do Transporte nesta terça-feira, 18 de maio de 2021, em visita ao sistema de BRT em Sorocaba, no interior paulista.

Segundo Morando, o objetivo vai ser facilitar o acesso de quem usa as linhas municipais para o novo sistema de transportes com readequações de itinerários, mas não há ainda previsão para uma integração tarifária entre as linhas da cidade.

“Tantos as estações como os terminais têm de conectar com as linhas municipais, visando facilitar. Não é lógico o cidadão descer de um ônibus municipal e ter de caminhar por muito tempo para pegar o BRT. Nós faremos um remanejamento de linhas visando essa integração. A questão [da integração] tarifária nós precisamos discutir porque são sistemas diferentes; um é municipal e outro é conectado à EMTU (metropolitano) e Metrô, mas é possível a gente ampliar essa discussão também” – disse

O BRT ABC foi escolhido pela gestão do govenador João Doria para substituir o monotrilho da linha 18-Bronze  previsto para ficar pronto entre 2014 e 2015, mas que nunca saiu do papel, apesar do contrato assinado com o consórcio VEM ABC que implantaria o sistema de trens com pneus sobre vigas, em modelo semelhante ao monotrilho da linha 15-Prata da zona Leste de São Paulo.

Mesmo sendo uma obra de gestão estadual, que será tocada pela Next Mobilidade (ABC Sistemas), do Grupo da Metra, Orlando Morando disse que a prefeitura pode ajudar o cumprimento do cronograma de construção ao agilizar as licenças municipais.

A previsão, de acordo com o prefeito, é que ao menos em São Bernardo do Campo todas as estações do BRT estejam concluídas até dezembro de 2022.

“A prefeitura vai ajudar em todas as autorizações, nós temos de dar todas as licenças e autorizações, tanto para os corredores como para as estações. Nós já estamos em diálogo com a concessionária que já tem o contrato assinado, todo o investimento será feito por eles, com autorização nossa. Da nossa parte queremos agilizar, não burocratizar para ver o BRT o mais rápido possível operando, mantendo o cronograma de dezembro de 2022, pelo menos o início das operações por São Bernardo” – explicou.

Orlando Morando, o prefeito de Sorocaba Rodrigo Manga; a empresária Niege Chaves, que integra o consórcio BRT de Sorocaba; a empresária Maria Beatriz Setti Braga, que preside o grupo do BRT do ABC e técnicos estiveram ao evento ao qual o Diário do Transporte foi convidado pela prefeitura de São Bernardo do Campo juntamente com a imprensa do ABC Paulista.

Segundo Morando, entre os aspectos positivos que percebeu no BRT de Sorocaba estão a agilidade das viagens “mesmo sendo um transporte sobre pneus”, a proteção das estações aos passageiros e o pré-embarque, que é o pagamento da tarifa fora do ônibus, itens aguardados para o sistema do ABC.

A diferença é que enquanto o sistema sorocabano tem ônibus a diesel, para a Grande São Paulo são esperados 82 ônibus elétricos à bateria articulados de 23 metros de comprimento.

O BRT de Sorocaba ainda está em fase de implantação e terá uma estrutura total de 17 km de corredores em canteiro central, 25 km de corredores estruturados (faixa de piso rígido de concreto à direita), 27 estações, quatro de transferência, três terminais e 96 abrigos de ônibus.

De acordo com o presidente da Concessionária BRT Sorocaba, Renato Andere, até o momento são dois corredores de BRT entregues, restando o corredor do oeste cujas obras devem começar entre junho e julho, com previsão de entrega até maio do de 2022.

BRT ABC: Saiba mais detalhes em nova apresentação feita pelo Governo do Estado a prefeitos nesta quinta (20)

Velocidade média será de até 25 km/h; capacidade de 173 mil passageiros por dia; ônibus serão de piso baixo e embarque em nível; Terminais São Bernardo do Campo será adequado; Será construído novo Terminal no Tamanduateí; haverá faixas exclusivas e corredores; Novos ônibus das linhas comuns devem ser entregues em 09 de junho; Obras começam somente em 120 dias; Haverá apresentação do projeto de modernização e remodelação do Corredor ABD (de ônibus e trólebus)

ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA

 O BRT ABC, meio de transporte escolhido pela gestão João Doria para substituir o projeto de monotrilho da linha 18-Bronze entre São Bernardo do Campo e São Paulo, será composto por faixas exclusivas e corredores em 17,3 km de extensão e os ônibus vão ter velocidade média prevista entre 19 km/h e 25 km/ dependendo do tipo de serviço.

As obras só devem começar em 120 dias, segundo o vice-governador Rodrigo Garcia, e está mantida a previsão de ao menos um trecho operar a partir do final de 2022 ou início de 2023.

O tempo de percurso vai variar entre 40 e 52 minutos, dependendo do tipo de serviço também, que pode ser expresso (sem paradas entre os terminais); semiexpresso (com paradas em quatro estações e três terminais) e parador (parando em todas as 20 estações e nos três terminais)

Para o sistema, que contará com 82 ônibus elétricos de piso baixo, é esperado nos horários de pico um intervalo médio de oito minutos entre os ônibus expressos, de quatro minutos entre os paradores e de três minutos entre os semi-expressos.

Os detalhes foram apresentados a prefeitos do ABC Paulista nesta quinta-feira, 20 de maio de 2020, pelo Governo do Estado de São Paulo e pela empresa Systra, que elaborou o projeto básico.

Segundo o engenheiro projetista Paulo Belisário, da ABC Sistema de Transporte, o terminal São Bernardo do Campo passará por adequações e será feito um novo terminal Tamanduateí

“O BRT é um sistema automatizado e necessita de uma estrutura só para ele. Em São Bernardo do Campo haverá duas plataformas para ele. O CCO será no Terminal de São Bernardo do Campo” – explicou o técnico

Segundo Belisário, o projeto executivo deve demorar de cinco a seis meses para ser concluído.

“Estamos no início dos trabalhos de campos e muitos itens podem ser modificados, quer por motivos ambientais, de desapropriação e técnicos” – disse o engenheiro na apresentação

Sobre os novos ônibus para as linhas comuns remanescentes assumidas pela Next Mobilidade (Grupo ABC / Grupo Metra), o secretário dos Transportes Metropolitanos anunciou para o dia 09 de junto a entrega das primeiras unidades. Em cerca de dois meses, serão 120 ônibus novos.

“A área 5 será totalmente remodelada e, além destes 120 ônibus, serão sucessivas entregas de ônibus novos” – disse Garcia

O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse na apresentação, que nos próximos dias haverá apresentação do projeto de modernização e remodelação do Corredor ABD (de ônibus e trólebus)

O prefeito de Santo André e presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, Paulo Serra, disse que em alguns trechos haverá retirada do espaço dos carros.

“Vai ter de haver um diálogo com as prefeituras, em alguns trechos para as pistas segredadas terem velocidade e fluidez vai ter a diminuição de fluxo de veículos. A gente vai ter de ceder uma pista para o BRT passar. Esse diálogo (com o governo do Estado) será importante; até para que as cidades se adaptem. Tem a questão semafórica também”

Diário do Transporte acompanhou no local

Veja alguns dos principais tópicos.

Extensão:

17,3 km entre o centro de São Bernardo do Campo, passando por Santo André, São Caetano do Sul, Terminal Tamanduateí (São Paulo) e Terminal Sacomã (São Paulo)

Estações e Três Terminais

20 estações e três terminais

LINHA PARADORA: Terminal São Bernardo do Campo; Estação Metrópole; Estação Aldino Pinotti; Estação Abrahão Ribeiro; Estação Senador Vergueiro; Estação Winston Churchill; Estação Vila Vila Vivaldi; Estação Fundação do ABC; Estação Afonsina; Estação Rudge Ramos; Estação Instituto Mauá; Estação Vila Império; Estação Jardim São Caetano; Estação Estrada das Lágrimas; Estação Cerâmica; Estação CEU Meninos; Estação Goiás; Estação Almirante Delamare; Estação Alcatis; Estação Albano Morais; Terminal Tamanduateí; Estação Rua do Grito; Terminal Sacomã

LINHA SEMI- EXPRESSA: Terminal São Bernardo do Campo; Estação Winston Churchill; Estação Afonsina; Estação Instituto Mauá; Estação Cerâmica; Estação Goiás; Terminal Tamanduateí; Terminal Sacomã

LINHA EXPRESSA: Terminal São Bernardo do Campo; Terminal Tamanduateí; Terminal Sacomã

DEMANDA DE PASSAGEIROS:

173.110 mil passageiros por dia; sendo 62.230 no semi-expresso; 13.680 no expresso e 97.200 no parador

Somente no pico da manhã, somados os três serviços, estão previstos 42 mil passageiros por dia.

TEMPO DE PERCURSO:

Expresso: 40 minutos

Semi-expresso: 43 minutos

Parador: 52 minutos

INTERVALO ENTRE OS ÔNIBUS:

Expresso: 08 minutos (pico)

Semi-expresso: 03 minutos (pico)

Parador: 04 minutos (pico)

VELOCIDADE MÉDIA PREVISTA:

Expresso: 25 km/h

Semi-expresso: 23 km/h

Parador: 19 km/h

ESTRUTURA PREVISTA:

– Vias segregadas e faixas exclusivas com pavimento rígido de concreto;

– Circulação na faixa à esquerda das principais avenidas de pista dupla já existente;

– Todos os veículos com portas à esquerda;

– Estações com acesso em nível (veículos de piso baixo);

– Cobrança de Tarifas fora dos veículos para diminuir o tempo de embarque;

– Não deverá haver pontos à direita nas vias onde passará o BRT;

– Estações terão pontos de ultrapassagem entre os ônibus;

– Identidade visual própria dos veículos (a definir);

– Estações envidraçadas com ar-condicionado, internet grátis (wi-fi); painéis com previsão de chegada dos ônibus;

– CCO (Centro de Controle Operacional) no Terminal de São Bernardo do Campo;

– Cada via de ônibus terá 3,5 metros de largura; cada ônibus tem entre 2,5 metros e 2,6 metros de largura

CUSTO DE IMPLANTAÇÃO:

R$ 860 milhões

PRAZOS:

Promessa de um trecho (por São Bernardo do Campo) a partir de final de 2022 e início de 2023

BRT ABC: Serviço Expresso vai contar com 12 ônibus e transportar 2,6 mil por hora/sentido

Maior demanda será do semi-expresso, com 7,55 mil passageiros por hora/sentido; Frota total é de 82 articulados elétricos diz estudo ao qual o Diário do Transporte teve acesso

ADAMO BAZANI

A empresa Systra divulgou a previsão de demanda por hora/sentido e a previsão de alocação da frota dos ônibus do BRT ABC, cujas obras devem começar em 120 dias de acordo com anúncio do vice-governador Rodrigo Garcia a prefeitos da região nesta quinta-feira, 12 de maio de 2021.

A Systra foi a responsável por desenvolver a concepção do sistema de transportes entre São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo (terminais Tamanduateí e Sacomã) de 17,3 km de extensão.

Para o serviço expresso, que deve fazer a ligação entre os dois polos do corredor em 40 minutos, a previsão, de acordo com o estudo ao qual o Diário do Transporte teve acesso, é de uma frota de 12 veículos dos 82 elétricos articulados estimados para todo o sistema.

Este tipo de serviço, que só vai parar nos terminais de São Bernardo do Campo, Tamanduateí e Sacomã, vai ser projetado para uma demanda média no pico de 2,6 mil por hora/sentido.

As maiores demanda e frota, entretanto, serão para o serviço semi-expresso, que terá 34 ônibus articulados elétricos e uma demanda média no pico de 7,55 mil por hora/sentido.

A linha semi-expressa vai parar no Terminal São Bernardo do Campo; Estação Winston Churchill; Estação Afonsina; Estação Instituto Mauá; Estação Cerâmica; Estação Goiás; Terminal Tamanduateí; Terminal Sacomã

O serviço parador, que vai atender a todos os três terminais e 20 estações, terá à disposição 30 ônibus e uma demanda média no pico de 5,13 mil por hora/sentido.

Assim, todo o sistema vai atender uma demanda média de passageiros de 15,28 mil por hora sentido.

Durante todo o dia, a demanda será de 173.110 mil passageiros; sendo 62.230 no semi-expresso; 13.680 no expresso e 97.200 no parador

Dos 82 veículos de frota total, 76 são para operação e seis para reserva e manutenção.

Relembre algumas das características do BRT-ABC

EXTENSÃO:

17,3 km entre o centro de São Bernardo do Campo, passando por Santo André, São Caetano do Sul, Terminal Tamanduateí (São Paulo) e Terminal Sacomã (São Paulo)

Estações e Três Terminais

20 estações e três terminais

LINHA PARADORA: Terminal São Bernardo do Campo; Estação Metrópole; Estação Aldino Pinotti; Estação Abrahão Ribeiro; Estação Senador Vergueiro; Estação Winston Churchill; Estação Vila Vila Vivaldi; Estação Fundação do ABC; Estação Afonsina; Estação Rudge Ramos; Estação Instituto Mauá; Estação Vila Império; Estação Jardim São Caetano; Estação Estrada das Lágrimas; Estação Cerâmica; Estação CEU Meninos; Estação Goiás; Estação Almirante Delamare; Estação Alcatis; Estação Albano Morais; Terminal Tamanduateí; Estação Rua do Grito; Terminal Sacomã

LINHA SEMI- EXPRESSA: Terminal São Bernardo do Campo; Estação Winston Churchill; Estação Afonsina; Estação Instituto Mauá; Estação Cerâmica; Estação Goiás; Terminal Tamanduateí; Terminal Sacomã

LINHA EXPRESSA: Terminal São Bernardo do Campo; Terminal Tamanduateí; Terminal Sacomã

DEMANDA DE PASSAGEIROS:

173.110 mil passageiros por dia; sendo 62.230 no semi-expresso; 13.680 no expresso e 97.200 no parador

Somente no pico da manhã, somados os três serviços, estão previstos 42 mil passageiros por dia.

Expresso: demanda média no pico de 2,6 mil por hora/sentido.

Semi-expresso: demanda média no pico de 7,55 mil por hora/sentido.

Parador: demanda média no pico de 5,13 mil por hora/sentido

TEMPO DE PERCURSO:

Expresso: 40 minutos

Semi-expresso: 43 minutos

Parador: 52 minutos

INTERVALO ENTRE OS ÔNIBUS:

Expresso: 08 minutos (pico)

Semi-expresso: 03 minutos (pico)

Parador: 04 minutos (pico)

VELOCIDADE MÉDIA PREVISTA:

Expresso: 25 km/h

Semi-expresso: 23 km/h

Parador: 19 km/h

FROTA:

Total: 82 ônibus articulados elétricos de 23 metros, sendo 76 em operação e seis na reserva/manutenção

Expresso: 12 ônibus

Semi-expresso: 34 ônibus

Parador: 30 ônibus

ESTRUTURA PREVISTA:

– Vias segregadas e faixas exclusivas com pavimento rígido de concreto;

– Circulação na faixa à esquerda das principais avenidas de pista dupla já existente;

– Todos os veículos com portas à esquerda;

– Estações com acesso em nível (veículos de piso baixo);

– Cobrança de Tarifas fora dos veículos para diminuir o tempo de embarque;

– Não deverá haver pontos à direita nas vias onde passará o BRT;

– Estações terão pontos de ultrapassagem entre os ônibus;

– Identidade visual própria dos veículos (a definir);

– Estações envidraçadas com ar-condicionado, internet grátis (wi-fi); painéis com previsão de chegada dos ônibus;

– CCO (Centro de Controle Operacional) no Terminal de São Bernardo do Campo;

– Cada via de ônibus terá 3,5 metros de largura; cada ônibus tem entre 2,5 metros e 2,6 metros de largura

CUSTO DE IMPLANTAÇÃO:

R$ 860 milhões

PRAZOS:

Promessa de entrega de um trecho (por São Bernardo do Campo) a partir de final de 2022 e início de 2023. O início das obras foi projetado para setembro de 2021.

Doria determina que BRT-ABC tenha padrão visual diferente do convencional da EMTU, diz Baldy

Nova padronização ainda será finalizada; Veículos novos das linhas remanescentes ainda virão nas cores convencionais da gerenciadora

ADAMO BAZANI

Colaborou Willian Moreira

O BRT-ABC, sistema de ônibus elétricos em corredores que vai ligar São Bernardo do Campo a São Paulo, não vai ter o mesmo padrão visual da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e o utilizado no Corredor ABD (de ônibus e trólebus).

De acordo com o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, em entrevista a portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, nesta segunda-feira, 31 de maio de 2021, o padrão visual diferenciado foi uma determinação do próprio governador João Doria

“Vai ser o padrão visual próprio, vai ser o padrão do corredor BRT-ABC que o próprio governador definiu ali numa escolha de design, então vai ter todo o diferencial, assim como das estações, mas o design dos automóveis será totalmente diferenciado.” – disse Baldy.

Os detalhes da padronização ainda serão finalizados.

O meio de transporte sobre pneus vai ligar em 17,3 km de extensão com 20 estações as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul aos terminais Tamanduateí e Sacomã, na zona Sudeste da capital paulista.

O sistema foi escolhido pela gestão Doria para substituir o monotrilho da linha 18-Bronze, decisão que dividiu opiniões (veja mais abaixo)

A SPE (Sociedade de Propósito Específico) ABC Sistemas, cujo nome fantasia é Next Mobilidade, surgiu no âmbito da prorrogação do contrato da Metra pelo Corredor ABD, de ônibus e trólebus.

A contratação envolve a construção e operação do BRT, a modernização do Corredor ABD e a assunção e renovação de frota das 85 linhas da EMTU que são remanescentes da extinta área 5 da EMTU.

Aproximadamente 60 ônibus novos com ar-condicionado serão apresentados ainda neste mês pela empresa.

Segundo Baldy, estes veículos ainda serão com o padrão da EMTU.

“Eu não acredito que nas linhas pelo prazo que a gente esteja antecipando venha com padrão novo. Nós vamos entregar agora na semana que vem, salvo engano no dia 9 de junho, 60 ônibus. Nós vamos entregar já no início de julho mais 60 ônibus. Como são objeto de renovação completa da região e nós buscando antecipar essas entregas, haja vista que todos nós reconhecemos a grande necessidade que é da atualização da frota, eu não creio que será possível aguardar esse novo design para toda a região, haja vista como disse no início eu repito agora, o nosso objetivo é ter a satisfação de nosso usuário, nosso cidadão que utiliza o serviço e ele não pode esperar sem dúvida alguma, numa urgência que é a renovação da frota de toda a região do Grande ABC, então esse nosso objetivo não sei se será possível.” – disse Baldy.

TJSP suspende efeitos de decretos de Doria que prorrogam contrato da Metra para construção do BRT ABC e assunção de linhas da Área 5 da EMTU

Cabe recurso por parte do Governo do Estado; Novo meio de transporte é prometido para o final de 2022

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

O desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu agravo de instrumento movido por Alceni Salviano da Silva e tornou sem efeitos os decretos do governador João Doria que possibilitaram a prorrogação do contrato com a Metra por 25 anos pelo Corredor ABD (de ônibus e trólebus) em troca da construção do BRT ABC (corredor de ônibus elétricos à bateria) e da assunção de 85 linhas correspondentes à Área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

O novo meio de transporte é prometido pelo Governo do Estado para ser entregue entre o fim de 2022 e início de 2023.

A decisão publicada nesta quarta-feira, 09 de junho de 2021, é monocrática (só do desembargador) e cabe recurso da gestão Doria.

O processo pode ser levado para a turma, já que é necessária a manifestação de todas as partes.

Alceni Salviano da Silva que, segundo a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, foi representante de empresas de ônibus do ABC paulista, como a transportadora Utinga, que não opera mais na região, teve ação nega em primeira instância, mas recorreu.

“Assim, e reconsiderando o despacho de fls. 79/83, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que reste suspensa a eficácia dos Decretos Estaduais nº 65.574/2021 e nº 65.575/2021 e a prorrogação antecipada do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 020/1997”. – escreveu o relator do processo, o desembargador Marrey Uint.

De acordo com o desembargador, os decretos que prorrogam o contrato da Metra vão contra as normas de licitação brasileiras.

Dessa maneira, ainda que fosse possível a princípio indicar a legitimidade formal dos atos, derivada da presunção de legalidade administrativa, como inclusive fez a decisão de Primeira Instância e este Relator no despacho inicial, tornou-se evidente o descompasso entre as medidas adotadas pelo Poder Executivo Estadual e o regramento licitatório nacional, o que impõe a suspensão da eficácia dos Decretos nº 65.574/2021 e nº 65.575/2021, e da prorrogação antecipada do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 020/1997.

Ao apontar o entendimento pela licitação, o desembargador sustenta que a prorrogação do contrato vai para além do objeto inicial, que é a operação e manutenção do Corredor ABD,

“Não fosse isso, há ainda a grave questão referente à ampliação de seu objeto, para além daquele inicialmente contratado, pois se inclui “a concessão de dois novos modais, consistentes na exploração de 85 linhas de ônibus intermunicipais e a construção, instalação e operação de um BRT (bus rapid transit), que ligará o ABC à Capital”.

“Ora, é notória a existência de outras empresas no ramo do transporte público coletivo potencialmente capacitadas para realização do objeto aditado, tanto no que concerne à assunção das linhas de ônibus intermunicipais quando da instalação, construção e operação de BRT intermunicipal.” – prosseguiu

Diário do Transporte pediu posicionamento da STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos).

Gestão Doria entra com recurso para destravar BRT-ABC e alega prejuízos à população

Governo do Estado sustenta ainda não houve oportunidade de defesa, que foram feitos estudos técnicos para desistência de monotrilho e que prorrogação de contrato com a Metra tem bases legais; Diário do Transporte mostrou em 06 de junho que Justiça suspendeu implantação do meio de transporte; Compra de 116 ônibus também foi citada; Área 5 tem déficits de R$ 85 milhões por ano isoladamente; Sobre R$ 738 milhões, tratam-se de desequilíbrios ao longo do contrato do Corredor ABD, mas poderiam ser diluídos com a prorrogação contratual

ADAMO BAZANI

O governo do Estado de São Paulo entrou com recursos na Justiça para tentar derrubar a decisão que suspendeu a prorrogação do contrato com a empresa Metra, operadora do Corredor ABD de Ônibus e Trólebus, em troca da implantação de um sistema de ônibus elétricos de alta velocidade (BRT – Bus Rapid Transit) e de assumir as 85 linhas correspondentes à Área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) no ABC Paulista.

O BRT vai ligar as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo e foi escolhido pela gestão do governador João Doria para substituir um monotrilho (sistema de trens com pneus de média capacidade em vigas) que comporia a linha 18-Bronze.

Como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão no dia 06 de junho de 2021, o desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu agravo de instrumento movido por Alceni Salviano da Silva e tornou sem efeitos os decretos do governador João Doria que possibilitaram a prorrogação do contrato no valor de R$ 22,6 bilhões.

Alceni, que já foi advogado de empresas de ônibus do ABC, contesta a prorrogação do contrato sem licitação e o fato de o grupo da Metra assumir 85 linhas que estão distribuídas entre diferentes empresas, a maior parte operada pelo empresário Baltazar José de Sousa, cujo grupo se opõe ao novo sistema anunciado por Doria.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/09/metra-tj-sao-paulo/

Foram diferentes tipos de recursos pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que alegam que a paralisação do projeto traz prejuízos à população, que foram feitos estudos técnicos para desistência de monotrilho e que a prorrogação de contrato com a Metra tem bases legais.

O Governo ainda alega que para a implantação já estão sendo feitos investimentos, como a compra de 116 ônibus pela ABC Sistema (Next Mobilidade), a SPE (Sociedade de Propósito Específico) formada pelo grupo da Metra para o contrato.

Os veículos custaram R$ 65 milhões.

Os altos custos da implantação do monotrilho também foram citados pelo Governo do Estado no recurso.

Segundo atualização da Secretaria da Fazenda, o monotrilho da linha 18 sairia por “R$ 7,385 bilhões, estando R$3,712 bilhões a cargo da Fazenda Pública em valores de abril/2021, o que seria e de fato é absolutamente inviável após a nova crise econômica da COVID-19.”

A gestão Doria cita também nos recursos o fato de que a área 5 da EMTU nunca foi concedida, mesmo com seis tentativas, e que por isso, é um dos piores sistemas de ônibus do Estado.

Segundo um dos recursos, as 85 linhas devem ser incorporadas à concessão do Corredor ABD e ao empreendimento do BRT porque a área 5 sozinha é deficitária, acarretando a necessidade de complementações de recursos públicos. O déficit da área 5 é de R$ 85 milhões por ano, ainda de acordo com as argumentações.

“consideramos o seccionamento e supressão de linhas, além da reorganização da Área 5, o que evidentemente vai produzir uma queda da Receita Pública anteriormente prevista no Edital de Licitação e estimamos este impacto negativo em aproximadamente R$ 33.843 mil/ano elevando a necessidade de subsídio pelo GESP para R$ 85.893 mil/ano”.

O Estado ainda cita o débito de R$ 738,6 milhões com a Metra, que teriam de ser pagos pelos cofres públicos.

O valor é independentemente de ter ou não a prorrogação de contrato, porque se refere a desequilíbrios acumulados de operações e investimentos já feitos.

Ou seja, com ou sem BRT, o Governo reconhece o débito, mas com a prorrogação, segundo o Governo do Estado, os valores podem ser diluídos.

Tal como explicado na Nota, o primeiro elemento de urgência e grave impacto irreversível para o Poder Público é que o contrato nº 20/97/EMTU-SP possui desequilíbrios já reconhecidos por fatos passados na ordem de R$ 738,6 milhões de reais, em valores de dezembro/2020, que seriam exigíveis de imediato. A prorrogação antecipada ocasionou, após negociação, o pagamento de R$ 553,9 milhões, sendo uma entrada de 20% e os 80% restantes parcelados em 24 vezes (até abril/2023).

Veja os principais pontos do recurso (alegações do Governo do Estado)

BASES LEGAIS:

Desde já é importante ressaltar que em razão da prorrogação antecipada ora questionada, a concessionária METRA incorporou, na condição de novos investimentos da concessão, a implantação, manutenção e exploração do Sistema BRT-ABC (Bus Rapid Transit) e do Sistema Remanescente, composto pelas linhas intermunicipais alimentadoras e complementares da área de operação. O fundamento de validade desta medida se encontra expressamente previsto na Lei Estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019.

Diante da impossibilidade de prosseguir com a PPP da Linha 18, a Região Metropolitana ficaria carente de uma solução de mobilidade urbana e de transporte coletivo que interligasse a Região do ABC e a Capital Paulista. Foi este o contexto que levou à admissão do requerimento de prorrogação antecipada do Contrato de Concessão nº 20/97/EMTU-SP (processo STM 748/96, atual processo STM/128115/2018). A concessionária METRA apresentou o pedido no dia 10 de abril de 2019 e pugnou pela qualificação do contrato para fins de prorrogação antecipada, na forma como previsto na Lei Estadual nº 16.933/2019. Após o pedido, foi instituído um Grupo de Trabalho Multidisciplinar que, adotando a metodologia recomenda pelo TCU no caso da Prorrogação da Malha Paulista (Acordão TCU 2876/2019), produziu tanto um EVTE e quanto um Relatório de Vantajosidade. Estes documentos foram aprimorados após manifestações da Subsecretaria de Parcerias. Em seguida, houve uma revisão do trabalho e aprovação da proposta pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização. A contratação foi avalizada pela Procuradoria Geral do Estado e teve como consequência (i) a produção dos decretos que autorizam a prorrogação antecipada e regulamentam o serviço concedido, (ii) bem como a assinatura do termo aditivo impugnados na presente ação popular

O fundamento constitucional de validade para a prorrogação extraordinária é a norma do artigo 37, XXI, da CF, e se justifica a partir da garantia constitucional ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que independe da vontade manifestada entre as partes no instrumento contratual. Assim, a prorrogação ordinária e a prorrogação extraordinária são institutos diversos, com fundamento de validade constitucional e legal distintos e aplicáveis em razão de fatos geradores diferentes. Não há no caso da prorrogação extraordinária elemento volitivo para prorrogar o pacto e nem modificação na vontade firmada no primeiro instrumento, nem é necessária autorização legal específica ou previsão editalícia,23 trata-se, antes, do próprio cumprimento da pactuação originária acobertada pelo art. 37, XXI, da CF.

No caso da Concessão da Metra, o que existiu – antes da prorrogação antecipada aprovada em 2021 – foi uma prorrogação extraordinária reconhecida formalmente pelo Termo Aditivo nº 8, de 18/11/2002, que decorreu de desequilíbrio gerado pelo inadimplemento de obrigações originalmente pactuadas no contrato e que haviam ficado a cargo do Poder Concedente (“executar os serviços necessários para a eletrificação dos trechos ainda não eletrificados do Corredor, no prazo de até 5 (cinco) anos da assinatura deste contrato” (cláusula 5.1.15) e de “executar as obras de implantação e de eletrificação do trecho Diadema/Brooklin” (cláusula 5.1.16)).

A razão de ser dessa modalidade, portanto, é a própria garantia da intangibilidade

da equação original do contrato, extraindo-se a sua consequência do artigo 37, XXI, e do artigo 9º , §4º, da Lei Geral de Concessões. Não há que se falar, portanto, em limitações decorrentes de prorrogação extraordinária – seja em prazos ou em número de vezes –, uma vez que essa espécie apenas cumpre com o contrato original, não representando aditivo em favor de qualquer das partes.

MONOTRILHO DARIA PREJUÍZO À POPULAÇÃO:

Sucede que o Estado de São Paulo não conseguiu obter recursos para financiar a PPP da Linha 18, não obstante tenha tentado por anos perante diversos agentes financeiros e perante a União, o que acabou resultando na necessidade de resilição unilateral do contrato, efetivada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos após o devido processo administrativo.

É importante ressaltar que o contrato da PPP da linha 18 dependia de aporte no valor de R$ 1.928.372.000,00 (um bilhão, novecentos e vinte e oito milhões, trezentos e setenta e dois mil reais – em valores de 2014) pelo Poder Concedente por meio de financiamento obtido junto ao BNDES e, em caráter complementar, de recursos orçamentários (item 27.8 do contrato de concessão patrocinada). Esses recursos não foram efetivamente disponibilizados ao Estado, o que frustrou a execução contratual. Em síntese, não havia as condições financeiras para o Poder Concedente realizar o pagamento de desapropriações; não havia financiamento para os aportes do Poder Concedente na concessão patrocinada e nem sequer perspectiva para a obtenção de recursos financeiros para suportar a estruturação financeira desenhada na parceria.

Veja-se que a mera atualização indicava o custo de R$ 7,385 bilhões, estando R$ 3,712 bilhões a cargo da Fazenda Pública em valores de abril/2021, o que seria e de fato é absolutamente inviável após a nova crise econômica da COVID-19. Em síntese, a resilição contratual não foi causada pelos agentes públicos, mas, como acima explicado, pela mudança no cenário macroeconômico, pelas dificuldades de obtenção de financiamento, pela caducidade do decreto de utilidade pública e, por fim, pela defasem dos estudos que fundamentaram a proposta.

 

O GT produziu (i) Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE), os quais contemplam a modelagem econômico-financeira e o respectivo plano de investimentos; e (ii) Relatório de Vantajosidade, documento que condensou as premissas utilizadas no EVTE, assim como tratou de expor, em números, as razões pelas quais a hipótese de prorrogação antecipada da concessão se afiguraria mais vantajosa ao interesse público do que licitar os investimentos propostos de forma autônoma. A análise parte de uma concepção de funcionamento de um sistema de transporte público integrado e que apresenta sinergias, de modo que organizar a concessão de modo a agregar os três serviços seria mais benéfico ao interesse público. Em linhas gerais, os estudos técnicos demonstraram que licitar de forma autônoma – proposta defendida pelo autor popular – afetaria o equilíbrio econômico-financeiro do corredor

SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA:

Sem oitiva prévia do Estado de São Paulo, houve a reconsideração às fls. 151/161, para suspender os Decretos Estaduais nº 65.574/2021 e nº 65.575/2021 e a prorrogação antecipada do Contrato de Concessão nº 020/1997 EMTU/SP, ainda durante o prazo para que os Agravados respondessem ao recurso.3

AÇÃO CONTRA O BRT NÃO CITOU ESTUDOS DO GOVERNO:

“Outrossim, conforme se verá, o autor popular faz questão de não mencionar a existência de diferentes processos administrativos em que se discutiram tecnicamente durante anos tanto a prorrogação antecipada do Contrato de Concessão nº 20/97/EMTU-SP como a extinção da PPP da Linha 18. O autor, além de não trazer aos autos esses processos ou mesmo a eles fazer menção, apresentou uma série de notícias de jornais e de sites da Internet para “respaldar” irreais ilações, sendo certo que tais documentos não constituem sequer início de prova dos argumentos que justificariam a invalidação dos atos impugnados.”

Destaque-se que a avaliação sobre a conveniência e oportunidade para extinguirse o contrato da PPP da Linha 18 foi feita após deliberação técnica do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (“CGPPP”). Esta deliberação, produzida em 13/08/2019, acolheu a manifestação da Procuradora Geral do Estado Adjunta no sentido de que não seria possível manter a atualidade do Contrato de Concessão Patrocinada apenas pela atualização monetária de seus valores, conforme entendimento já exarado pelo Tribunal de Contas da União (acórdão acima referido).

Portanto, os decretos de prorrogação e o termo aditivo não são baseados em

deliberações governamentais desprovidas do devido amparo técnico. Supor isso, tal como fez o autor popular, seria até mesmo um insulto à experiência do Estado de São Paulo na condução dos programas de desestatização. É necessário frisar que a falsa dicotomia comparativa entre os dois modais de média capacidade (VLT x BRT) empreendida pelo requerente, além de ser incongruente do ponto de vista técnico (ambos possibilitam a mesma solução de transporte urbana proposta), é fantasiosa, porque na realidade o VLT não teria mesmo condições de ser implantado.

AS CONFUSÕES E O PREJUÍZO DA ÁREA 5:

As licitações das Regiões Metropolitanas do Estado, assim como os Sistemas de Transportes Municipais, são sempre licitados em blocos e não por linhas individualmente. Uma das razões para não se adotar o modelo individualizado é o grave inconveniente de ordem administrativa de não se poder alterar o percurso de uma linha de ônibus sem alterações contratuais significativas. Usualmente, os operadores de transportes reúnem-se em Consórcios para participar destas licitações por áreas.

“consideramos o seccionamento e supressão de linhas, além da reorganização da Área 5, o que evidentemente vai produzir uma queda da Receita Pública anteriormente prevista no Edital de Licitação e estimamos este impacto negativo em aproximadamente R$ 33.843 mil/ano elevando a necessidade de subsídio pelo GESP para R$ 85.893 mil/ano”.

SEM CUSTO PARA O ESTADO:

No Contrato de Concessão da Metra não há nem o aporte e tampouco a contraprestação da Administração previstos na Lei 11.079/2004, de modo que é indevido aplicar o limitador do artigo 5º, I, o qual existe em razão do tipo de obrigação assumido especificamente em concessões patrocinadas e em concessões administrativas. No caso das concessões comuns, a Lei nº 8.987/1995 não fixou prazos mínimos ou máximos, dispondo apenas que do edital e do contrato deve constar expressamente previsto o prazo da concessão:

R$ 738 MILHÕES

Tal como explicado na Nota, o primeiro elemento de urgência e grave impacto irreversível para o Poder Público é que o contrato nº 20/97/EMTU-SP possui desequilíbrios já reconhecidos por fatos passados na ordem de R$ 738,6 milhões de reais, em valores de dezembro/2020, que seriam exigíveis de imediato. A prorrogação antecipada ocasionou, após negociação, o pagamento de R$ 553,9 milhões, sendo uma entrada de 20% e os 80% restantes parcelados em 24 vezes (até abril/2023). Além da Fazenda Pública perder R$ 184,7 milhões com a suspensão da prorrogação negociada, teria de adimplir, com exigibilidade imediata, o valor de R$ 738,6 milhões, valor sem cobertura orçamentária. Na prática, a suspensão do aditivo restabelece a dívida anterior e cria insegurança jurídica em relação a este passivo regulatório. É patente a grave consequência de eventual tutela de urgência, implicando exigibilidade imediata de R$ 738,6 milhões sem cobertura orçamentária de passivo da Fazenda Pública do Estado que já estava equacionado na prorrogação do contrato.43 Não é exagero nenhum dizer que esses mais de 738 milhões de reais teriam melhor aplicação no momento em ações de saúde, educação e assistência social nesse momento, por exemplo comprando-se vacinas.

116 ÔNIBUS E 150 CONTRATAÇÕES:

O último ponto a ser considerado como periculum reverso para que não seja concedida a antecipação da tutela é a paralização e o possível desfazimento de investimentos relevantes pela concessionária, que pelo informado na execução da prorrogação antecipada ora questionada já negociou a aquisição de 116 veículos novos no montante de R$ 65 milhões de reais: contratos que serão inadimplidos ou desfeitos com a antecipação da tutela. Na mesma linha, consta da execução do termo aditivo de prorrogação antecipada firmado a constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) e a contratação de pessoal (cerca de 150 pessoas) para a execução dos serviços assumidos no novo escopo contratual.

O recuso ainda será analisado pela Justiça.

BRT-ABC: Em representação de CNPJ do Piauí, TCE dá mais 15 dias para Doria e Metra explicarem contrato de R$ 22,6 bilhões

Representação contra contrato do ABC Paulista foi feita pessoa jurídica registrada no ramo de fretamento na cidade de Picos

ADAMO BAZANI

O conselheiro substituto do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Antonio Carlos dos Santos, deu mais 15 dias para que a gestão do governador João Doria e a empresa Metra expliquem a prorrogação por 25 anos do contrato do Corredor ABD de ônibus e trólebus, no valor de R$ 22,6 bilhões, tendo como contrapartida a construção de um sistema de ônibus elétricos rápidos (BRT – Bus Rapid Transit) entre São Bernardo do Campo e São Paulo e da operação de 85 linhas do sistema da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para restruturação da rede de transportes do ABC, hoje prestadas por diferentes empresas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado, 03 de julho de 2021.

A representação citando possíveis irregularidades na prorrogação do contrato foi movida em 27 de abril pela pessoa jurídica Alan Pinheiro Leal (CNPJ 31.454.458/0001-44).

Este CNPJ que contesta a construção do BRT e a assunção das 85 linhas da EMTU no ABC pelo Grupo da Metra é da cidade de Picos, no Piauí, figurando como empresa de fretamento. O procurador da empresa piauiense é o advogado Marçal Alves de Melo, de São Paulo.

Alan Pinheiro Leal, na representação, alega, entre outros pontos que há “ ilegalidade ao se conceder à METRA, sem licitação, os dois novos modais, ou seja, as linhas intermunicipais e o BRT, por simples prorrogação antecipada do Contrato de Concessão n° 020/1997, ofertando-lhe, ainda, a possibilidade de subcontratar os novos serviços concedidos”

O TCE já havia concedido anteriormente um mês para os esclarecimentos.

BRT-ABC: Sindicato de transportadores escolares tenta participar de representação de fretada do Piauí contra sistema, mas tem legitimidade negada pelo TCE

Prorrogação de contrato para construção do meio de transporte está suspensa pela Justiça; Gestão Doria tenta reverter; Empresa de fretamento é registrada em Picos (PI)

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

O Sindicato das Empresas de Transporte Escolar no Estado de São Paulo – Sinteesp tentou fazer parte da representação no TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) contra a prorrogação por 25 anos do contrato da Metra, operadora do Corredor ABD de ônibus e trólebus, que prevê a remodelação do sistema de ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a construção de um sistema de ônibus elétricos rápidos (BRT – Bus Rapid Transit) entre as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo (terminais Tamanduateí e Sacomã).

A representação original é de uma empresa de fretamento do Piauí, registrada na cidade de Picos, cuja população total é a metade da demanda diária estimada para o  BRT.

Entretanto, o pedido foi negado pelo conselheiro substituto Antonio Carlos dos Santos que não reconheceu a legitimidade do sindicato que pediu a habilitação de seu advogado Manoel Machado de Freitas Júnior.

Segundo o despacho, publicado nesta sexta-feira, 09 de julho no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o sindicato não possui legitimidade para participar da representação.

Com fundamento em fatos distintos dos em apreciação no Expediente, requer providências em relação à execução do Contrato CISE nº 1/2020, celebrado entre o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES – CISE – da Secretaria Estadual da Educação, e a EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A – EMTU/SP (ev. 84). O SINDICATO não possui legitimidade para peticionar no Expediente, no qual se aprecia perfunctoriamente informação trazida a conhecimento do Tribunal de Contas do Estado por ALAN PINHEIRO LEAL, versando sobre propalada prorrogação de contrato de concessão de serviço público celebrado entre a EMTU/SP e a METRA – SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA., nos idos de 1997 (objeto do TC-14340/026/97 – processo físico). Falta-lhe também legitimidade para participar, por meio de advogado habilitado, do contraditório em andamento.

A análise do processo no TCE continua.

EMPRESA DE FRETAMENTO DE PICOS (PI) QUER BARRAR BRT do ABC

Diário do Transporte mostrou que uma empresa registrada como de fretamento com CNPJ em Picos, cidade do Piauí com 78 mil habitantes (dados do IBGE), entrou com representação no TCE para tentar suspender a prorrogação do contrato com a Metra em troca do BRT e da assunção de 85 linhas da EMTU.

A população total da cidade onde está registrada a empresa Alan Pinheiro Leal (CNPJ 31.454.458/0001-44) é praticamente a metade da demanda prevista apenas para o BRT que é de 173.110 mil passageiros por dia; sendo 62.230 no semi-expresso; 13.680 no expresso e 97.200 no parador, segundo estimativa do Governo do Estado de São Paulo.

A Alan Pinheiro Leal na representação, alega, entre outros pontos que há “ ilegalidade ao se conceder à METRA, sem licitação, os dois novos modais, ou seja, as linhas intermunicipais e o BRT, por simples prorrogação antecipada do Contrato de Concessão n° 020/1997, ofertando-lhe, ainda, a possibilidade de subcontratar os novos serviços concedidos”

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/07/03/brt-abc-em-representacao-de-cnpj-do-piaui-tce-da-mais-15-dias-para-doria-e-metra-explicarem-contrato-de-r-226-bilhoes/

Ministério Público recomenda que decisão que suspendeu BRT-ABC seja revogada

Para a promotoria, não foi comprovado que a prorrogação do contrato com a Metra ocasionou danos ao patrimônio público; Justiça ainda vai decidir

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

O promotor Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, do Ministério Público de São Paulo, deu parecer contrário à decisão judicial que suspendeu a prorrogação do contrato com a Metra, operadora do corredor de ônibus e trólebus no ABD, tendo como contrapartida a construção de um sistema de ônibus elétricos rápidos em corredores (BRT) entre o ABC Paulista e a capital, além da operação de 85 linhas metropolitanas (EMTU) atualmente prestadas por diversas empresas.

O parecer é desta segunda-feira, 19 de julho de 2021, e deve ser analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça que ainda vai decidir sobre o caso.

A gestão do governador de São Paulo João Doria prorrogou o contrato de 1997 da Metra por 25 anos. O valor do aditivo pelo período é de R$ 22,6 bilhões.

O contato está suspenso por uma decisão monocrática do desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 09 de junho de 2021, que atendeu agravo de instrumento movido por Alceni Salviano da Silva.

Alceni, que já foi advogado de empresas de ônibus do ABC, contesta a prorrogação do contrato sem licitação e o fato de o grupo da Metra assumir 85 linhas que estão distribuídas entre diferentes empresas, a maior parte operada pelo empresário Baltazar José de Sousa, cujo grupo se opõe ao novo sistema anunciado por Doria.

Segundo a conclusão do Ministério Público, a decisão monocrática em tutela provisória que suspendeu a prorrogação pode causar danos econômicos aos cofres públicos

Nesse sentido, a suspensão dos efeitos do aditamento ao contrato de concessão poderá provocar repercussões na relação jurídica estabelecida entre a EMTU e a METRA, havendo possibilidade de grave dano econômico e financeiro ao ESTADO. Este quadro não recomenda a concessão da tutela provisória almejada.

Segundo o promotor, a decisão que suspendeu a implantação do novo modelo de transporte no ABC deve ser revogada.

Ante o exposto, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pelo não provimento do presente agravo de instrumento, assim como pela revogação da r. decisão que atribuiu efeito ativo ao recurso.

Para a promotoria, não foi comprovado que a prorrogação do contrato com a Metra ocasionou danos ao patrimônio público.

No entanto, de outro lado, pela documentação não restou comprovado que a opção de prorrogação do contrato com a METRA provocou dano em potencial ao patrimônio público, sem maiores informações sobre eventuais estudos técnicos referentes ao contrato extinto com a concessionária Vem ABC e ao contrato prorrogado.

Ainda de acordo com o parecer, a decisão judicial em urgência que suspendeu o contrato já com a Metra frente ao BRT e à antiga área 5 da EMTU pode afetar negativamente o serviço público

Na realidade, com a vinda das defesas, notadamente do Estado e da EMTU, poder-se-á aquilatar melhor a conduta dos réus à luz da moralidade administrativa em especial, sem falar no eventual dano ao patrimônio público. Ademais, de qualquer forma, o deferimento da tutela, à vista do tempo restante do contrato com a METRA, poderia, a meu ver, afetar negativamente a prestação de serviço público concedido. Nesse contexto, de ausência de perigo de dano ao patrimônio público, indefiro a tutela provisória de urgência, por ora.

Sobre a não licitação alegada pelo advogado Alceni, a promotoria destaca que há previsões legais de o Estado promover parcerias com a iniciativa privada

De acordo com esta última, e a fim de que restasse superado o cenário anterior à Constituição Cidadã, no qual se realizava concessão sem procedimento licitatório e sem prazo determinado, foram incluídas determinações legais cogentes a fim de tanto extinguir parcerias em conflito com o espírito da CF/88, quanto assegurar a concorrência pública pelos serviços ofertados ao mercado privado, na modalidade licitação. Ainda que não tenha em seu bojo indicado expressamente o prazo máximo de vigência dos contratos de concessão, é explícita a finalidade da Lei de Concessões de regular o poder/dever do Estado para celebrar parcerias com o setor privado, adstringindo-o ao menos às disposições acordadas no momento da contratação: [Lei nº 8987/95 (…) Por isso, e embora já vigente o contrato de concessão celebrado inicialmente por 25 anos, a ele deve se aplicar a regulamentação global constante do artigo 5º, I, da Lei 11.079/2004, a fim de que não se estenda de maneira desproporcional no tempo: Art. 5º As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987,de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever: I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação; (…)

Um parecer de Ministério Público não é uma decisão, o que cabe à Justiça.

Os juízes, por sua vez, podem aceitar integralmente o parecer, aceitar só parcialmente ou mesmo rejeitar.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

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  1. José disse:

    Creio que o Governo atual de SP agiu muito bem ! A Área 5 da EMTU/RMSP é cheia de problemas sérios! Não se pode continuar sempre desse jeito… O povo não merece!

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