Eletromobilidade
Justiça derruba liminar de Consórcio PSD e Metrô de SP pode continuar com contrato para instalação de 88 portas de plataforma
Publicado em: 1 de julho de 2021
Consórcio contestou inabilitação por inidoneidade, mas juiz entendeu que não havia condições de participação em concorrência que envolve as estações das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha
ADAMO BAZANI
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, derrubou a liminar que impedia a continuação da execução do contrato entre o Metrô de São Paulo e o Consórcio Kobra para a implantação de 88 portas de plataforma nas estações das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha da rede de operação pública.
As portas de plataforma são equipamentos de segurança que impedem a queda de pessoas e objetos nos trilhos, atualmente, uma das causas comuns de interferências na operação dos trens.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de junho de 2021, o contrato foi suspenso depois de o mesmo juiz conceder Mandado de Segurança para o Consórcio PSD.
Relembre:
Entretanto, Metrô e Kobra recorreram e, nesta quinta-feira, 1° de julho de 2021, o mesmo juiz acatou o recurso e derrubou a liminar que impedia a continuação do contrato.
O Consórcio PSD-SP, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços AS e Zhuzhou C. Eletric Co., contestava a inabilitação na concorrência por inidoneidade e alegou que ofereceu preço R$ 30 milhões menor que o Consórcio Kobra.
O Tribunal de Contas da União havia aplicado uma sanção de inidoneidade contra a empresa MPE Projetos e Montagens Especiais AS em outra concorrência.
Já a inidoneidade da MPE Engenharia e Serviços SA ocorreu perante a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
O magistrado, para liberar novamente o contrato com o Consórcio Kobra e derrubar a liminar em favor do Consórcio PSD, considerou uma manifestação do Ministério Público no sentido de ter encontrado indícios de que a criação da MPE Engenharia e Serviços, líder do Consórcio PSD-SP, foi uma manobra para o grupo continuar participando de licitações.
Neste sentido, vale destaque à análise do Ministério Público (fls. 1.144): “(…) há indícios suficientes de que a criação da empresa MPE Engenharia e Serviços, líder do Consórcio PSD-SP, a qual sucedeu a MPE Montagens e Projetos, ocorreu com intuito fraudulento, para que o grupo MPE continuasse participando de licitações (…)”. – diz trecho da decisão.
O juiz destacou que o menor preço deve ser buscado em uma licitação pública, mas desde que sejam cumpridas outras exigências legais, caso contrário, o barato pode sair mais caro.
Há o dever da Administração Pública contratar o menor preço ofertado desde que a empresa seja idônea, pois, ao contrário, o único compromisso com o preço levaria ao risco do serviço não ser prestado, ou prestado de modo insatisfatório, e implicaria violações, por parte da Administração Pública, dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. A pretexto do menor preço não vale qualquer contratação que não tem potencialidade de ser adequadamente cumprida, ou seja, o que formalmente seria o menor preço pode tornar-se o valor mais dispendioso para o Poder Público.
O juiz assim concluiu que a inabilitação por inidoneidade do Consórcio PSD se baseou em pareceres jurídicos e seguiu os processos legais.
Por isso, vale repetir, não houve violação ao devido processo legal ou ao direito de defesa, porque a declaração de inidoneidade decorreu de constatação por pareceres jurídicos, já mencionados, em análise no processo de licitação n. 8109190001, e a impetrante não tinha o direito de impedir que este fato fosse considerado no julgamento de sua inabilitação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, DENEGO A ORDEM. Por consequência, revogo a ordem liminar anterior
A licitação foi lançada em setembro de 2018, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.
Relembre: Metrô lança licitação para portas de plataforma em 36 estações das linhas 1, 2 e 3
As estações que devem receber os equipamentos são:
Linha 1-Azul – (46)
Parada Inglesa – 2
Jardim São Paulo – 2
Santana – 2
Carandiru – 2
Portuguesa-Tietê – 2
Armênia – 2
Tiradentes – 2
Luz – 4
São Bento – 2
Sé (plataformas das linhas 1-azul e 3-Vermelha) – 4
Liberdade – 2
São Joaquim – 2
Vergueiro – 2
Paraíso (plataformas das linhas 1-Azul e 2-Verde) – 2
Ana Rosa (linha 1-Azul) – 2
Vila Mariana – 2
Santa Cruz – 2
Praça da Árvore – 2
Saúde – 2
São Judas – 2
Conceição – 2
Linha 2-Verde – (4)
Consolação – 2
Paraíso – 2
Linha 3-Vermelha – (38)
Marechal Deodoro – 2
Santa Cecília – 2
República – 4
Anhangabaú – 2
Praça da Sé – 4
Pedro II – 2
Brás -4
Bresser-Mooca – 2
Belém – 2
Tatuapé – 4
Carrão – 2
Penha – 2
Guilhermina-Esperança – 2
Patriarca – 2
Artur Alvim – 2
Total = 88
Segundo o Metrô, as novas estações já são projetadas para receberem o equipamento e algumas linhas do sistema já possuem portas de plataforma.
“As novas estações já são projetadas pelo Metrô preparadas para receberem esses equipamentos. Atualmente, todas as 9 estações da Linha 4-Amarela, construídas pelo Metrô, assim como as estações Vila Matilde (Linha 3-Vermelha), Adolfo Pinheiro (Linha 5-Lilás), Vila Prudente, Tamanduateí e Sacomã (Linha 2-Verde), além das 6 estações em funcionamento na Linha 15-Prata, já têm esse tipo de porta nas plataformas.”
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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