Eletromobilidade

Justiça derruba liminar de Consórcio PSD e Metrô de SP pode continuar com contrato para instalação de 88 portas de plataforma

Porta de plataforma no monotrilho da linha 15

Consórcio contestou inabilitação por inidoneidade, mas juiz entendeu que não havia condições de participação em concorrência que envolve as estações das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha

ADAMO BAZANI

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, derrubou a liminar que impedia a continuação da execução do contrato entre o Metrô de São Paulo e o Consórcio Kobra para a implantação de 88 portas de plataforma nas estações das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha da rede de operação pública.

As portas de plataforma são equipamentos de segurança que impedem a queda de pessoas e objetos nos trilhos, atualmente, uma das causas comuns de interferências na operação dos trens.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de junho de 2021, o contrato foi suspenso depois de o mesmo juiz conceder Mandado de Segurança para o Consórcio PSD.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/25/tribunal-de-justica-torna-a-suspender-contrato-do-metro-de-sp-de-instalacao-de-portas-de-plataforma/

Entretanto, Metrô e Kobra recorreram e, nesta quinta-feira, 1° de julho de 2021, o mesmo juiz acatou o recurso e derrubou a liminar que impedia a continuação do contrato.

O Consórcio PSD-SP, formado pelas empresas MPE Engenharia e Serviços AS e Zhuzhou C. Eletric Co., contestava a inabilitação na concorrência por inidoneidade e alegou que ofereceu preço R$ 30 milhões menor que o Consórcio Kobra.

O Tribunal de Contas da União havia aplicado uma sanção de inidoneidade contra a empresa MPE Projetos e Montagens Especiais AS em outra concorrência.

Já a inidoneidade da MPE Engenharia e Serviços SA ocorreu perante a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

O magistrado, para liberar novamente o contrato com o Consórcio Kobra e derrubar a liminar em favor do Consórcio PSD, considerou uma manifestação do Ministério Público no sentido de ter encontrado indícios de que a criação da MPE Engenharia e Serviços, líder do Consórcio PSD-SP, foi uma manobra para o grupo continuar participando de licitações.

Neste sentido, vale destaque à análise do Ministério Público (fls. 1.144): “(…) há indícios suficientes de que a criação da empresa MPE Engenharia e Serviços, líder do Consórcio PSD-SP, a qual sucedeu a MPE Montagens e Projetos, ocorreu com intuito fraudulento, para que o grupo MPE continuasse participando de licitações (…)”.  – diz trecho da decisão.

O juiz destacou que o menor preço deve ser buscado em uma licitação pública, mas desde que sejam cumpridas outras exigências legais, caso contrário, o barato pode sair mais caro.

Há o dever da Administração Pública contratar o menor preço ofertado desde que a empresa seja idônea, pois, ao contrário, o único compromisso com o preço levaria ao risco do serviço não ser prestado, ou prestado de modo insatisfatório, e implicaria violações, por parte da Administração Pública, dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. A pretexto do menor preço não vale qualquer contratação que não tem potencialidade de ser adequadamente cumprida, ou seja, o que formalmente seria o menor preço pode tornar-se o valor mais dispendioso para o Poder Público.

O juiz assim concluiu que a inabilitação por inidoneidade do Consórcio PSD se baseou em pareceres jurídicos e seguiu os processos legais.

Por isso, vale repetir, não houve violação ao devido processo legal ou ao direito de defesa, porque a declaração de inidoneidade decorreu de constatação por pareceres jurídicos, já mencionados, em análise no processo de licitação n. 8109190001, e a impetrante não tinha o direito de impedir que este fato fosse considerado no julgamento de sua inabilitação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, DENEGO A ORDEM. Por consequência, revogo a ordem liminar anterior

A licitação foi lançada em setembro de 2018, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre: Metrô lança licitação para portas de plataforma em 36 estações das linhas 1, 2 e 3

As estações que devem receber os equipamentos são:

Linha 1-Azul – (46)

Parada Inglesa – 2

Jardim São Paulo – 2

Santana – 2

Carandiru – 2

Portuguesa-Tietê – 2

Armênia – 2

Tiradentes – 2

Luz – 4

São Bento – 2

Sé (plataformas das linhas 1-azul e 3-Vermelha) – 4

Liberdade – 2

São Joaquim – 2

Vergueiro – 2

Paraíso (plataformas das linhas 1-Azul e 2-Verde) – 2

Ana Rosa (linha 1-Azul) – 2

Vila Mariana – 2

Santa Cruz – 2

Praça da Árvore – 2

Saúde – 2

São Judas – 2

Conceição – 2

 Linha 2-Verde – (4)

Consolação – 2

Paraíso – 2

 

Linha 3-Vermelha – (38)

Marechal Deodoro – 2

Santa Cecília – 2

República – 4

Anhangabaú – 2

Praça da Sé – 4

Pedro II – 2

Brás -4

Bresser-Mooca – 2

Belém – 2

Tatuapé – 4

Carrão – 2

Penha – 2

Guilhermina-Esperança – 2

Patriarca – 2

Artur Alvim – 2

Total = 88

Segundo o Metrô, as novas estações já são projetadas para receberem o equipamento e algumas linhas do sistema já possuem portas de plataforma.

“As novas estações já são projetadas pelo Metrô preparadas para receberem esses equipamentos. Atualmente, todas as 9 estações da Linha 4-Amarela, construídas pelo Metrô, assim como as estações Vila Matilde (Linha 3-Vermelha), Adolfo Pinheiro (Linha 5-Lilás), Vila Prudente, Tamanduateí e Sacomã (Linha 2-Verde), além das 6 estações em funcionamento na Linha 15-Prata, já têm esse tipo de porta nas plataformas.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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