Rio de Janeiro publica resolução com novas regras de uso das faixas de ônibus BRS

Ficam permitidos apenas ônibus regulares, táxis com passageiro sem embarque e desembarque e duas linhas de vans, mas pode haver exceções

ADAMO BAZANI

A Secretaria de Transportes da cidade do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira, 31 de maio de 2021, a resolução 3405 que regulamenta o uso das faixas de ônibus BRS (Bus Rapid System).

Como havia mostrado o Diário do Transporte, a gestão Eduardo Paes já havia anunciado a proibição novamente de vans e transporte escolar, meios que tinham sido liberados pelo antecessor, Marcelo Crivella.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/05/27/rio-de-janeiro-volta-a-proibir-vans-e-veiculos-de-transporte-escolar-nas-faixas-de-onibus-brs/

Pela resolução, ficam apenas permitidos nos BRS, em dias úteis das 06h às 21h e aos sábados das 06h às 14h, os seguintes veículos:

– Ônibus ou micro-ônibus, de linhas de transporte público coletivo regulamentadas pelo Poder Concedente (SMTR – intramunicipal e DETRO – intermunicipal);

– Táxis com passageiros, não sendo permitido o embarque e desembarque no lado direito;

– Veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de iscalização e operação de trânsito e as ambulâncias que, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, resguardadas as condições elencadas no art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

– Vans do Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL, destinadas à operação das Linhas L2101 – São Conrado x Jardim de Alah (via Avenida Niemeyer) e L2102 – São Conrado x Jardim de Alah (via Rocinha), dentro dos respectivos itinerários autorizados

Todos os demais veículos podem entrar nas faixas apenas para fazer conversões à direita ou entrarem em garagens desde que isso seja feito no mesmo quarteirão.

O embarque e desembarque no lado direito das faixas BRS ficam permitidos apenas para os seguintes veículos:

– Ônibus ou micro-ônibus, de linhas regulamentadas de transporte público coletivo pelo Poder Concedente (SMTR – intramunicipal, DETRO – intermunicipal), nos respectivos pontos de parada sinalizados;

– Veículos regulamentados e devidamente identificados para transporte escolar;

– Veículos regulamentados e devidamente identificados para transporte de pessoas com deficiência

– Veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias que, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, resguardadas as condições elencadas no art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

– Vans do Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL, destinadas à operação das Linhas L2101 – São Conrado x Jardim de Alah (via Avenida Niemeyer) e L2102 – São Conrado x Jardim de Alah (via Rocinha);

Veja na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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