Rio de Janeiro volta a proibir vans e veículos de transporte escolar nas faixas de ônibus BRS

Eduardo Paes revogou decretos do antecessor Marcelo Crivella

ADAMO BAZANI

A gestão do prefeito Eduardo Paes revogou, nesta quinta-feira, 27 de maio de 2021, resoluções publicadas pelo antecessor Marcelo Crivella que permitiam o tráfego de veículos escolares (Resolução 3.284, de maio de 2020) e as vans do Serviço de Transporte Público Local (Resolução 3.323, de novembro de 2020) nas faixas de ônibus BRS (Bus Rapid Service).

Em nota, a prefeitura diz que a medida tem como objetivo manter a finalidade das faixas seletivas nos horários exclusivos e assegurar a redução do tempo de deslocamento de passageiros de ônibus convencionais, sistema com maior demanda de usuários da cidade.

“A circulação nos corredores BRS em dias úteis, das 6h às 21h, e aos sábados, das 6h às 14h, é restrita a ônibus e microônibus de linhas regulamentadas de transporte público coletivo, táxis com passageiros e veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, ambulâncias, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública. Nos horários exclusivos, os demais veículos somente poderão acessar as faixas para fazer a conversão à direita no cruzamento seguinte, acessar as entradas de garagem existentes na mesma quadra ou acessar as baias de serviço existentes, obedecendo a sinalização existente em cada uma delas.” – diz parte da nota.

A prefeitura ainda explicou que o embarque e desembarque ao longo do lado direito das faixas só é permitido a ônibus e micro-ônibus, transporte escolar regulamentado, transporte de pessoas com deficiência (identificado), veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias (que além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência), de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.

A nota ainda explica que de acordo com o Art. 184 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, os veículos que transitarem na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, estarão cometendo uma infração de natureza gravíssima, com multa no valor de R$293,47.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Renata Magina disse:

    Eu considero um absurdo essa proibição. Um ônibus com 25 crianças indo e vindo da escola não pode usar a faixa. Se cada um pegar um táxi, pode?
    O transporte escolar é transporte coletivo também.

  2. Luciene disse:

    Um absurdo! O transporte escolar é COLETIVO e com esta proibição acaba inviabilizando o trabalho.

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