TJ concede liminar e Ecobus segue operando transporte coletivo em São Sebastião (SP)

Foto: Rômulo Santos / Ônibus Brasil

Prefeitura havia rescindido o vínculo com a empresa após TCE-SP julgar irregulares a concorrência e o contrato da concessão assinado em 2011

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Sebastião, litoral de São Paulo, informou nesta quinta-feira, 06 de maio de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu liminar que mantém a atuação da empresa de ônibus Ecobus no município.

A liminar foi concedida pelo desembargador Osvaldo Magalhães, que manteve o o contrato firmado em 2011 “até a decisão anulatória”.

Como mostrou o Diário do Transporte no dia 10 de setembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou recurso impetrado pela Auto Viação São Sebastião Ltda (Ecobus) contra acórdão do Tribunal Pleno e manteve decisão que julgou irregulares a concorrência e o contrato da concessão de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros do município de São Sebastião, litoral de São Paulo. Relembre:

TCE mantém decisão que julgou irregulares a concorrência e o contrato da concessão do transporte coletivo de São Sebastião

O contrato foi assinado em 17 de março de 2011, no valor de R$260,5 milhões e com validade de 15 anos prorrogável por mais 15 anos.

Após vários recursos para reverter a decisão, a Ecobus não obteve sucesso.

Por causa disso, a prefeitura notificou a empresa sobre a rescisão unilateral do contrato de concessão do serviço. No dia 25 de setembro a Administração Municipal encaminhou ofício à empresa de ônibus notificando que a extinção contratual se daria no prazo de 30 dias, ou seja, em 25 de outubro. Relembre:

Prefeitura de São Sebastião notifica Ecobus sobre rescisão de contrato de concessão do transporte

Com a liminar do TJSP, a prefeitura decidiu nesta quinta (06) cancelar a licitação para a contratação de uma nova empresa de transporte público. O certame estava agendado para ocorrer de forma emergencial ainda esta semana.

A prefeitura finaliza a nota afirmando que “acata a decisão da Justiça, não concorda, e ressalta que utilizará todas as alternativas legais em seu esforço para oferecer à população um transporte coletivo seguro, pontual e confortável”.

POSIÇÃO DA ECOBUS

Quando o Diário do Transporte no dia 10 de setembro de 2020 publicou que o TCE-SP havia rejeitado recurso impetrado pela Auto Viação São Sebastião Ltda (Ecobus), mantendo decisão que julgou irregulares a concorrência e o contrato da concessão, a empresa encaminhou nota alegando que, a despeito dos pronunciamentos desfavoráveis do órgão de contas no sentido de sustar a eficácia do contrato de concessão, não houve trânsito em julgado. Por esse motivo, a empresa entendia que a decisão não impunha o “dever de prestação”, não estando, portanto, sujeita a execução provisória.

Quatro dias após receber o ofício da Prefeitura, a Ecobus entrou no Tribunal de Justiça com um pedido de liminar para continuar a executar os serviços até o julgamento final da demanda, “impedindo a Municipalidade de São Sebastião de promover a extinção, cancelamento, cassação, revogação ou qualquer outro ato correlato quanto ao Contrato adjacente ao edital cujas cláusulas encontram-se sub judice”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Carol Bortolotti disse:

    Quanto será que Osvaldo Magalhães recebeu por isso? Todo mundo sabe que o serviço é péssimo. Esqueci. Esse cara nunca deve ter andado de Eco bus na vida dele. Detalhe.

  2. Geraldo José Machado disse:

    A decisão do TJ, com certeza se baseia nas letras frias do contrato espúrio acordado. É fato, o juiz que julga não tá nem aí com o péssimo serviço prestado pela viação, que faz a população de otária diante da convivência dos vereadores que não fazem nenhuma pressão por terem “rabos presos” por esta financiar as suas campanhas eleitorais; e com a nossa passividade irritante. A empresa Ecobus não tá fazendo nenhuma caridade. A passagem não é grátis. O usuário gera emprego, a maioria da força da mão de obra usa os veículos da transportadora que gera renda tbm ao erário do município que parece está empurrando com a barriga em meio a cortina de fumaça até a conclusão dos mandatos da câmara e do prefeito. UM VERDADEIRO TEATRO!

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