Diário no Sul

Campo Mourão (PR) volta a lançar aviso de licitação do transporte coletivo

Ônibus da Mourãoense que opera na cidade desde 1969. Foto: Reginaldo Pereira / Ônibus Brasil

Certame foi suspenso pelo TCE-PR em junho de 2020, na última tentativa de normalizar o serviço no município

ALEXANDRE PELEGI

Campo Mourão, cidade do Paraná com cerca de 100 mil habitantes, fará a licitação do transporte coletivo urbano no dia 07 de junho de 2021.

O aviso da Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de abril.

Há quase 40 anos a cidade contrata os serviços da Viação Mourãoense por meio de sucessivos aditivos, o que contraria a legislação.

A Viação Mourãoense opera na cidade desde 1969, e antes da pandemia atendia a cerca de 11 mil usuários/dia.

A permissão para a empresa explorar o transporte coletivo foi determinada por decreto municipal em 1983, com permissão por apenas 5 anos. Desde essa data o município vem mantendo os serviços por meio de aditivos ao contrato.

A licitação será do tipo Menor Valor da Tarifa e o edital completo está à disposição no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Campo Mourão, das 8 às 11h30min e das 13h30 às 16h30, ou pelo site campomourao.atende.net a partir do dia 05 de maio de 2021.

TENTATIVAS DE LICITAÇÃO

A prefeitura vem tentando licitar o sistema de transporte municipal desde 2019.

A primeira tentativa foi marcada para o dia 28 de maio de 2019, mas acabou suspensa pela própria administração municipal. O Departamento de Suprimentos, responsável pala concorrência pública, esclareceu que o edital precisaria passar por mudanças “para aplicação de inversão das fases de licitação, permitido pelo artigo 18-A, da Lei 8.987/1995”.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/05/01/campo-mourao-pr-suspende-licitacao-do-transporte-marcada-para-28-de-maio/

Uma nova data foi marcada para o dia 19 de agosto de 2019, mas novamente suspensa pela prefeitura para que mudanças fossem feitas no edital.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/08/19/campo-mourao-adia-pela-segunda-vez-concorrencia-para-o-transporte-coletivo/

Após mudanças no edital, a prefeitura marcou novamente a data da sessão para o dia 04 de novembro de 2019. O certame foi novamente suspenso no dia em que seria realizado. Desta vez, o motivo da suspensão foi a realização de manifestações de impugnação por parte de participantes da licitação. O certame previa a concessão do serviço de transporte coletivo por 20 anos, por meio de um contrato no valor de R$ 211.363.891,20.

No dia 12 de maio de 2020 Campo Mourão lançou novo processo licitatório para a concorrência do transporte coletivo municipal.

Do tipo menor valor da tarifa, o certame ficou marcado para 15 de junho de 2020.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/05/12/campo-mourao-pr-lanca-nova-concorrencia-para-concessao-do-transporte-coletivo/

No entanto, a prefeitura precisou suspender o processo por determinação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

De acordo com a administração municipal, foi suspensa a abertura do envelope da única empresa participante do processo licitatório do transporte público. Também segundo a Prefeitura, o pedido de suspensão foi feito por uma empresa de Tuneiras do Oeste, que não participou do processo.

Entre as alegações da empresa estava a falta de publicidade do certame e a exigência de seguro e reconhecimento de firma, o que é uma garantia necessária em um certame deste tipo.

Dentre os principais pontos do antigo edital (o novo só estará disponível a partir do dia 05 de maio de 2021) vale destacar:

Frota: ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi;

Pontos: a criação e manutenção de novos pontos de ônibus são de responsabilidade da futura concessionária;

Terminal de Transporte: O Terminal Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida deverá ser operado pela vencedora do certame;

Bilhetagem: caberá à empresa implantar sistema de bilhetagem eletrônica.

Dados da Viação Mourãoense de antes da pandemia indicavam que 10.777 pessoas usavam o transporte urbano diariamente, dos quais 7.977 pagantes (inclui estudantes que pagam meia passagem).

A gratuidade alcançava então 1 a cada 4 usuários do sistema, somando 2.800 pessoas, como os idosos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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