Campo Mourão (PR) lança nova concorrência para concessão do transporte coletivo

Publicado em: 12 de maio de 2020

Prefeitura vem tentando licitar os serviços de transporte desde maio de 2019

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Campo Mourão, cidade do Paraná com cerca de 100 mil habitantes, lançou novo processo licitatório para a concorrência do transporte coletivo municipal.

Do tipo menor valor da tarifa, o certame, a ser realizado em 15 de junho de 2020, selecionará a proposta mais vantajosa para outorga de concessão, a título oneroso e comutativo.

O aviso está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de maio de 2020.

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Como tem mostrado o Diário do Transporte, Campo Mourão vem tentando licitar o sistema de transporte coletivo desde maio de 2019.

O certame, inicialmente marcado para ocorrer em 28 de maio do ano passado, foi suspenso pela prefeitura, que alegou mudanças no edital. Relembre: Campo Mourão (PR) suspende licitação do transporte marcada para 28 de maio

Posteriormente, a prefeitura remarcou a licitação para 19 de agosto daquele ano, mas o certame foi novamente suspenso na véspera, sendo novamente anunciado para 04 de novembro de 2019, após novas modificações no edital.

Relembre: Sessão pública de licitação dos transportes de Campo Mourão (PR) é marcada para agosto // Campo Mourão altera edital e adia concorrência do transporte coletivo para 04 de novembro

No entanto, mais uma vez a prefeitura não conseguiu realizar o certame, após a realização de manifestações de impugnação por parte de participantes da licitação. Relembre: Campo Mourão (PR) suspende licitação do transporte coletivo novamente

O novo Edital estará disponível a partir do dia 13 de maio de 2020, no site da prefeitura: https://campomourao.atende.net.

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

Há 37 anos a cidade contrata os serviços da Viação Mourãoense por meio de sucessivos aditivos, o que contraria a legislação.

A permissão para a Mourãoense explorar o transporte coletivo foi determinada por decreto municipal em 1983, com permissão por apenas 5 anos. Desde essa data o município vem mantendo os serviços por meio de aditivos ao contrato.

A situação ilegal redundou numa ação civil ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito da cidade, Tauillo Tezelli, em abril de 2012. Em agosto de 2018, a Justiça determinou ao prefeito que realizasse a licitação, com multa em caso de descumprimento.

EDITAL ANTIGO

Anteriormente, a prefeitura alterou apenas as fases do certame, mantendo a essência do edital. A concorrência estava prevista para ser realizada pelo tipo Menor Valor da Tarifa, com a tarifa máxima de R$ 3,68. Este valor representa um reajuste de 22,6% sobre a atual tarifa, de R$ 3.

Dentre os principais pontos do antigo edital vale destacar:

Frota: ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi;

Pontos: a criação e manutenção de novos pontos de ônibus são de responsabilidade da futura concessionária;

Terminal de Transporte: O Terminal Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida deverá ser operado pela vencedora do certame;

Bilhetagem: caberá à empresa implantar sistema de bilhetagem eletrônica.

Dados da Viação Mourãoense indicam que 10.777 pessoas usam o transporte urbano diariamente, dos quais 7.977 pagantes (inclui estudantes que pagam meia passagem).

A gratuidade alcança 1 a cada 4 usuários do sistema, somando 2.800 pessoas, como os idosos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes