Prefeitura de Poços de Caldas desclassifica proposta comercial de única empresa participante de concorrência dos transportes

Sessão pública foi transmitida pelo Facebook da prefeitura

Auto Omnibus Floramar tem agora oito dias para corrigir problemas em documentação financeira

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão Especial de Licitações da prefeitura de Poços de Caldas, Minas Gerais, divulgou em sessão pública na tarde desta sexta-feira, 12 de março de 2021, o resultado da análise da proposta comercial da Auto Omnibus Floramar Ltda, única empresa participante da licitação do transporte coletivo do município.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do Facebook da Prefeitura.

A Comissão decidiu pela desclassificação da proposta da Floramar diante de inconformidades encontradas na documentação financeira.

Foram citados alguns dos problemas relevantes encontrados na análise da proposta que justificaram a medida, como fluxo de caixa, depreciação do valor dos ônibus, investimento de frota, cálculo do Imposto de renda e do IPVA, custo ambiental entre outros.

A Floramar terá agora oito dias para sanar as irregularidades apontadas na documentação.

A empresa apresentou em sua proposta comercial tarifa de R$ 4,00, mesmo valor constante no edital da licitação.

A Concorrência para o transporte público de Poços de Caldas ocorreu em 15 de setembro de 2020, depois de vários problemas.

Apenas uma empresa, a Auto Omnibus Floramar, de Belo Horizonte, apresentou proposta no certame. A Floramar pertence ao mesmo grupo da concessionaria atual, a Auto Omnibus Circullare.

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte após a Sessão Pública, a prefeitura informou oficialmente o resultado do julgamento:

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Comunicado

A Comissão Especial de Licitações em relação a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 007-SMAGP/2019, cujo objeto é a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros regular por ônibus, comunica aos interessados o resultado da análise da proposta comercial da licitante Auto Omnibus Floramar Ltda., considerada desclassificada. Declara-se aberto o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova proposta conforme §3º do art. 48 da Lei 8.666/93, declara-se ainda aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. O relatório contendo a íntegra do julgamento encontra-se disponível no sítio eletrônico do Município de Poços de Cadas, no Departamento de Suprimentos situado na Rua Pernambuco, 265, térreo e no Diario Oficial do Municipio. Poços de Caldas, 12 de março de 2021. Sérgio Carlos Pereira Comissão Especial de Licitações.

BREVE HISTÓRICO

O projeto que serviu de base para o edital foi apresentado no dia 20 de setembro de 2019, durante audiência pública na cidade mineira.

Especialistas do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, instituição contratada para construir o novo projeto de concessão, apresentaram um diagnóstico completo do atual funcionamento do transporte de passageiros na cidade, destacando alguns problemas e sugerindo possíveis soluções.

A proposta era que o certame fosse definido pelo critério da menor tarifa apresentada para cada área.

Os estudos do CEFET apontaram um prazo de concessão de 15 anos, o necessário para o equilíbrio financeiro do contrato. “O transporte é algo dinâmico, os anseios da população devem ser equalizados com as propostas técnicas”, ressaltou a advogada Rosângela Ribeiro Melo, especialista em transporte público e que integra a equipe do CEFET.

Umas das possibilidades na época era que duas empresas dividissem os serviços de transporte.

Os técnicos do CEFET sugeriram ainda linhas diretas entre diferentes regiões.

Quanto ao uso de ônibus elétricos na futura concessão, os técnicos explicaram a inviabilidade da tecnologia, “complexa e cara”.

Depois de vários adiamentos, a concorrência foi realizada no dia 5 de março de 2020, com a sessão de abertura do Processo licitatório.

Duas empresas se inscreveram no certame, mas ambas foram inabilitadas na fase de apresentação da documentação: a Auto Omnibus Floramar, de Belo Horizonte/MG e a Jundiá Transportadora Turística Ltda, de Sorocaba/SP.

Como mostrou o Diário do Transporte, Poços de Caldas publicou no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 2020, o Aviso de Licitação para a Concorrência Pública para Concessão do transporte coletivo do município. Relembre: Poços de Caldas marca concorrência do transporte coletivo para 5 de março de 2020

De acordo com a publicação, os envelopes com a proposta deveriam ser entregues das 08h às 10 horas do dia 05 de março de 2020, com início da abertura às 10 horas e 30 min. O processo, na fase de habilitação, teve de ser suspenso por determinação do TCEMG. Esta foi a terceira vez que a prefeitura marcou uma data para o certame.

A mais recente data estava programada para o dia 30 de dezembro de 2019 às 10 horas, e o edital ratificado deveria ter sido publicado dia 28 de novembro, o que não ocorreu. Relembre: Licitação de ônibus de Poços de Caldas é adiada para 30 de dezembro

Segundo o informe da prefeitura na época, o adiamento se deu “em virtude da complexidade de questões decorrentes de esclarecimentos, cuja análise indica modificações no estudo de viabilidade econômico-financeira, no programa de exploração e no orçamento”.

Desta forma, continuava a prefeitura, “tornou-se inviável disponibilizar o edital retificado no dia 28/11/2019, fato que impossibilita o recebimento de propostas no dia 30/12/2019. Tão logo estejam concluídos os trabalhos e as providências necessárias, será designada nova data para recebimento das propostas”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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