ÁUDIO: Doria recomenda às prefeituras que não reduzam frotas de ônibus municipais durante a fase emergencial contra a covid-19

Ônibus municipais não contam com subsídios na maior parte dos sistemas do País. Falta de propostas de Bolsonaro para garantir mobilidade dificulta setor

Segundo governador, trens da CPTM e Metrô terão 100% e não haverá alterações nas frotas dos ônibus metropolitanos (EMTU)

ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA

Ouça o Boletim:

Ao apresentar a fase mais restritiva de atividades e circulação por causa do agravamento dos índices da covid-19 no Estado de São Paulo, o governador João Doria recomendou que os prefeitos não reduzam as frotas dos ônibus municipais enquanto durarem as medidas mais severas entre 15 e 30 de março de 2021, mesmo com esperada queda de demanda.

Na entrevista coletiva do início da tarde desta quinta-feira, 11 de março de 2021, Doria disse que não haverá alterações na oferta dos transportes gerenciados pelo governo do Estado, como o sistema de trilhos.

“Quero lembrar que o sistema de transportes do Estado de São Paulo, ou seja, o sistema de trilhos, CPTM e Metrô, não terá alteração e não haverá redução na oferta de transporte. Volto a repetir não haverá alteração e nem redução na oferta de transportes públicos que compete ao Governo do Estado de São Paulo, ou seja, os trens da CPTM e os trens do Metrô, o sistema metroviário e o sistema de trem ferroviário na capital de São Paulo e na Grande São Paulo sob a responsabilidade do Estado, não terão nenhuma alteração. E nós recomendamos que as prefeituras da Região Metropolitana, interior e litoral também não reduzam a oferta de ônibus ou outros tipos de transporte público para a população, mantenham a oferta exatamente como está. O que precisamos é reduzir o número de pessoas utilizando o transporte público e não reduzir o volume e a disponibilidade do transporte público em São Paulo.” – disse

Ouça:

O intuito é que não haja aglomerações e lotação nos ônibus e terminais.

No estado de São Paulo, com as novas medidas, o Centro de Contingência da covid-19 estima que em torno de quatro milhões de pessoas deixarão de ter necessidade de circular entre os dias 15 e 30 de março, o que pode desafogar os sistemas de transportes por ônibus ou trilhos.

Também para tentar diminuir a lotação nos horários de pico, o governo do Estado recomendou a diversos setores horários de entradas diferentes de acordo com o ramo da atividade.

Indústria: entrada das 5h às 7h

Serviços: entrada das 7h às 9h

Comércio: entrada das 9h e 11h

Há, entretanto, uma dúvida não respondida pelo Governo do Estado de São Paulo sobre como será o financiamento dos sistemas de transportes municipais sem alteração na frota, mas com redução esperada na demanda de passageiros.

A capital paulista subsidia os sistemas de transportes, mas a maioria dos municípios não conta com subsídios.

Empresas de ônibus reclamam que enfrentam situação financeira difícil e que podem quebrar por causa de desequilíbrio econômico dos contratos em oferecer frota maior que a demanda.

Já as prefeituras reclamam que não possuem recursos para subsidiar ônibus diante de outras urgências, como manutenção das unidades de saúde.

Segundo o setor de transportes, este problema de financiamento poderia ser minimizado se o presidente da República, Jair Bolsonaro, não vetasse integralmente o projeto de lei (PL) 3364/20 do deputado Fabio Schiochet que propunha um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes.

Para a decisão, Bolsonaro seguiu a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/12/10/bolsonaro-veta-o-socorro-de-r-4-bilhoes-para-os-transportes-publicos-e-preocupa-setor/

Enquanto governo federal e governos estaduais não sinalizam como podem auxiliar os sistemas locais de transportes, prefeituras e empresas de ônibus brigam até mesmo na justiça.

É o caso, por exemplo, dos embates jurídicos entre a prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, e a empresa concessionária Suzantur que cobra do poder público o pagamento do prejuízo alegado pela companhia por colocar proporção de ônibus maior que a demanda.

O Diário do Transporte mostrou que a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de antecipação recursal feito pela prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, contra decisão de primeira instância que determinou que o poder público deposite R$ 1 milhão por mês para a Suzantur como forma de compensação ao desequilíbrio econômico do contrato em razão dos prejuízos gerados pela queda de demanda de passageiros por causa da pandemia de covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador-relator Fernão Borba Franco, é do dia 03 de março de 2021, mas foi publicada nesta segunda-feira, 08 de março de 2021.

De acordo com o texto do desembargador, o recurso da prefeitura de Mauá teve de ser negado porque há provas da necessidade da complementação dos recursos para a empresa de ônibus e porque a prefeitura reconheceu a existência de prejuízo sofrido pela Suzantur-Mauá.

Indefiro a antecipação recursal. Do que consta nos autos, já existe o reconhecimento expresso da dívida e há elementos comprobatórios da necessidade de depósito dos subsídios emergenciais no valor mensal de R$ 1.000.000,00, considerando-se os 9 meses em que a empresa teve prejuízo acumulado de R$ 9.100.000,00. A conexão e eventual reunião de autos é matéria inagravável consoante os termos do artigo 1.015 do CPC, e poderá ser explorada neste Tribunal caso haja efetivo prejuízo no momento da apelação. Comunique-se dispensadas as informações. Após, para contraminuta. Ao final retorne conclusos para elaboração de voto. Intime-se.

A prefeitura de Mauá alega que o reconhecimento da dívida se deu na gestão anterior, do prefeito Átila Jacomussi, e não pelo atual, Marcelo Oliveira.

Como mostrou o Diário do Transporte, juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determina que o poder público deposite mensalmente R$ 1 milhão como forma de repor os prejuízos que a concessionária de ônibus da cidade, Suzantur, alega ter sofrido por causa da queda de demanda e uso de percentuais maiores de frota diante da pandemia de covid-19.

A Suzantur diz que os prejuízos por causa da pandemia entre abril de 2020 e janeiro de 2021 foram de R$ 20,8 milhões (R$ 20.833.076,60).

Uma perícia vai determinar o valor real devido.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/11/tjsp-determina-que-prefeitura-de-maua-deposite-r-1-milhao-por-mes-para-a-suzantur-como-forma-de-repor-prejuizos-pela-pandemia-de-covid-19/

No processo, a prefeitura reconhece débito de R$ 9,1 milhões.

A FASE EMERGENCIAL:

O que estava previsto ocorreu: os sistemas de Saúde pública e privada do Estado de São Paulo chegaram nesta semana à beira do colapso, inclusive já com cidades onde, por falta de vagas, pessoas morreram à espera de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) como ocorreu em Taboão da Serra e Ribeirão Pires, ambas as cidades da Grande São Paulo.

Diante disso, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quinta-feira, 11 de março de 2021, o endurecimento das regras do Plano São Paulo de quarentena com maiores restrições à circulação e interrupção de mais atividades.

As restrições mais severas vigoram entre os dias 15 e 30 de março de 2021. De acordo com o coordenador do Centro de Contingenciamento de covid-19, Paulo Menezes, serão 14 atividades atingidas, podendo resultar em queda de circulação de 4 milhões de pessoas.

TRANSPORTE E ESCALONAMENTO:

O Secretário Estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, disse que para evitar aglomerações,  frotas de trens, metrô e ônibus (EMTU) gerenciados pelo estado vão operar sem alterações.

Doria recomendou que as frotas de ônibus municipais não sejam reduzidas pelas prefeituras.

Além disso, o Governo recomendou o escalonamento dos horários de entrada de trabalhadores de acordo com as atividades que são permitidas.

Indústria: entrada das 5h às 7h

Serviços: entrada das 7h às 9h

Comércio: entrada das 9h e 11h

ATIVIDADES RESTRITAS:

Algumas atividades que eram consideradas essenciais serão excluídas e proibidas de funcionar, como lojas de material de construção e serviços de retiradas.

Supermercados poderão funcionar a qualquer horário.

Cultos religiosos presenciais serão suspensos, como missas, cultos evangélicos, celebrações em sinagogas, mesquitas, terreiros, casas, centros, templos, entre outros. Atendimento individual poderá ser feito.

O teletrabalho passa a ser obrigatório em atividades administrativas.

Entregas de produtos e alimentos ficam proibidas, só permitidas drive true e delivery

Atividades esportivas, inclusive o Campeonato Paulista, serão suspensas também entre 15 e 30 de março. Neste fim de semana, 13 e 14, os jogos ainda vão ser realizados.

TOQUE DE RECOLHER E PRAIAS:

Haverá neste período toque de recolher das 20h à s 05h e proibição de uso de praias ou qualquer tipo de aglomeração.

De acordo com o Secretário Estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, atualmente o Brasil está em sua pior crise sanitária de todos os tempos, até mais que a gripe espanhola de 1918.

Atualmente, 53 municípios estão com 100% de ocupação de leitos. A taxa de ocupação é de 87,6% no Estado e 86,7% na Grande São Paulo, número que era de 6% no Estado e 68% na Grande São Paulo em 22 de fevereiro.

Atualmente são 9,184 pessoas internadas em UTI e 11,692 em enfermarias do Estado.

Gorinchteyn destacou que hoje cerca de 50% dos internados têm menos de 50 anos, muitos dos quais, em estado grave, o que mostra que com a nova variante do vírus, o perfil das vítimas têm mudado, já que eram predominantemente de idosos.

Sobre a fiscalização e acompanhamento do toque de recolher, o governador João Doria disse que não há restrições nenhumas sobre horários de farmácias.

Doria disse que toque de recolher não é lockdown que é o bloqueio total de circulação.

O Secretário Estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, disse que do ponto de vista econômico, o Brasil não tem condições de fazer um lockdown.

Para dificultar o desejo de pessoas de estar nas ruas entre 20h e 05h, Gorinchteyn disse que fiscalizações e abordagens policiais serão intensificadas.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, atividades de saúde emergenciais não sofrem alterações.

Supermercados e postos de combustíveis poderão funcionar depois das 20h.

TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL:

O governador João Doria disse que não haverá impedimento de entrada e saída de pessoas de outros Estados e nem bloqueios a ônibus, aviões, carros ou outras formas de transportes interestaduais e internacionais.

RECESSO ESCOLAR ANTECIPADO NA REDE PÚBLICA:

Segundo o secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, as regras para a educação definidas na Fase Vermelha seguem as mesmas, permissão de 35% dos alunos em aulas presenciais.

Entretanto, em razão da Fase Emergencial, as escolas públicas ficarão abertas somente para alimentação das crianças e para retirada de materiais escolares e chips de internet, feitos com agendamento prévio.

Para o setor privado de ensino é recomendado que seja em todos os municípios trabalhado somente de forma presencial se for necessário, caso contrário que as atividades sejam desempenhadas de casa e online.

Os dois recessos da rede pública, um em abril e outro em outubro, foram antecipados para o período entre os dias 15 e 28 de março, sem prejuízo no calendário escolar. As escolas particulares é orientado que também antecipem o recesso se possível.

  

    

Antes mesmo da coletiva, por meio de um vídeo em redes sociais, João Doria adiantou que as medidas mais duras seriam tomadas.

Segundo o governador, não haverá mais profissionais de Saúde para mais leitos de UTI.

O governador admitiu ainda que serão medidas impopulares, mas disse que diante do quadro, são necessárias.

“Não é fácil tomar essa decisão, uma decisão impopular, difícil, dura. Nenhum governante gosta de parar as atividades econômicas do seu estado – eu, principalmente. Eu entendo o sofrimento de todos. É difícil, é difícil não poder sair para trabalhar, é difícil não sair para batalhar pelo sustento da sua família, é difícil não poder ir para escola, para faculdade, ter restringido o seu convívio social, não poder ir para o seu esporte, não pode ir para a sua academia.”

Veja na íntegra:

FASE VERMELHA NÃO FOI SUFICIENTE: 

No dia 03 de março de 2021, o governador decretou fase vermelha em todo o Estado de São Paulo com validade entre os dias 06 e 19 de março, mas os índices de contágio, internação e mortes continuaram crescendo e batendo recordes.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/03/doria-muda-classificacao-cidades-plano-sao-paulo/

Em 05 de março de 2021, Doria disse que a possibilidade de um “lockdown”, que é o fechamento total da grande maioria das atividades, não estava descartada para o Estado de São Paulo caso houvesse piora dos índices relacionados ao quadro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/05/audio-doria-nao-descarta-lockdown-no-estado-de-sao-paulo-que-entra-na-fase-vermelha-neste-sabado-06/

AS FASES:

Fase 1 (Vermelha): Alerta Máximo – Fase de contaminação, com liberação apenas para serviços essenciais)

Na fase vermelha, ficam liberadas apenas as atividades consideradas essenciais

– Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e estabelecimentos de saúde animal.

– Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local.

– Bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru). Válido também para estabelecimentos em postos de combustíveis.

– Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção.

– Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos.

– Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais.

– Segurança: serviços de segurança pública e privada.

– Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

– Construção civil, agronegócios e indústria: sem restrições.

Fase 2 (Laranja): Controle – Fase de atenção, com eventuais liberações.

Na fase laranja, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade limitada a 40%, horário reduzido para oito horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos.  Foram incluídos na atualização dos critérios as atividades de salões e barbearias, além de bares e restaurantes que estarão liberados com restrições. Ainda de acordo com a atualização anunciada em 08 de janeiro de 2021, todas as atividades permitidas puderam funcionar oito horas por dia (antes eram quatro horas) e a ocupação dos estabelecimentos na fase laranja passa de 20% para 40% da capacidade.

Fase 3 (Amarela): Flexibilização – Fase controlada, com maior liberação de atividades

Na fase amarela, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade a limitada 40%, horário reduzido para seis horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos, salões e barbearias, além de bares e restaurantes que estarão liberados com restrições. O governo do Estado antecipou para esta fase as academias, parques e salões de beleza e barbearias.

Fase 4 (Verde): Abertura Parcial – Fase decrescente, com menores restrições

Na fase verde, fica liberado o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo academias e praças de alimentação dos shoppings, desde que com capacidade limitada a 60% e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Ficam proibidos eventos que gerem aglomeração.

Fase 5 (Azul): Normal controlado – Fase de controle da doença, liberação de todas as atividades com protocolos de segurança e higiene.

Retomada da economia dentro do chamado “novo normal”

TRANSPORTES: OFERTA MAIOR QUE DEMANDA E FONTES EXTRA-TARIFÁRIAS:

Toda alteração no Plano São Paulo é acompanhada de perto pelo setor de transportes.

Nos casos de flexibilização maior há impactos diretos na demanda de passageiros de ônibus, trens e metrô, e também aumento no trânsito de veículos particulares.

Em relação ao transporte público, de acordo com os especialistas, o ideal é ampliar a oferta de ônibus e composições num percentual maior que o da demanda para evitar superlotação e risco maior de contágio. Ao mesmo tempo, tem sido um desafio manter os sistemas economicamente sustentáveis com uma oferta maior que a demanda, num cenário ideal de operação neste momento.

O consenso é que os sistemas de transportes não devem depender apenas das tarifas, mas obter formas de subsídios externos para a continuidade dos serviços.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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