Diário no Sul

União Santa Cruz e Expresso São Pedro recebem autorização da ANTT para inclusão de mercados

Publicado em: 5 de março de 2021

Agência atendeu ainda a pedido de várias empresas para atuação em regime de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, nesta sexta-feira, 05 de março de 2021, analisou vários pedidos de empresas de ônibus de todo o país.

Dentre as solicitações autorizadas, está a concessão de autorização de várias empresas para que possam operar no transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento.

Veja a seguir:

Decisão nº 171: Negar o pedido de impugnação e reconsideração apresentados pelas Expresso Guanabara Ltda e Empresa Gontijo de Transportes Ltda, mantendo os termos da Portaria nº 104, de 12 de fevereiro de 2021.

A Portaria 104, por sua vez, manteve os termos da Portaria nº 854, de 20 de outubro de 2020, que autorizou a Cantelle Viagens e Turismo Ltda a incluir vários mercados em cidades de São Paulo, Goiás, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Relembre: ANTT atende inclusão de novos mercados para as empresas Gontijo, Viação Garcia e Brasil Sul

Decisão nº 172: Negar o pedido de reconsideração da Viação Continental de Transportes Ltda, mantendo os termos da Portaria nº 596, de 05 de agosto de 2020.

A Portaria 596 indeferiu o pedido de autorização para operar mercados pleiteados pela empresa, por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Decisão nº 173: Negar o pedido de reconsideração da Viação Continental de Transportes Ltda, mantendo os termos da Portaria nº 598, de 05 de agosto de 2020.

A Portaria 598 indeferiu o pedido de autorização para operar mercados pleiteados pela empresa, por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

PORTARIAS

Portaria nº 178: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Guerino Seiscento Transportes S.A por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

ENTENDA:

O artigo 4º da Deliberação 134 define que somente serão deferidas novas outorgas de autorização para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.

Já o art. 1º, V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020, determina que será considerada a implantação do nível I, nos casos em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP tenha ocorrido há mais de 60 dias, para constatar se a empresa permanece no nível de implantação I do Monitriip, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Portaria nº 200: Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 5044682-45.2020.4.04.7100, resolve deferir o pedido da Viação União Santa Cruz Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 99:

I – De: SANTA CRUZ DO SUL (RS) Para: CHAPECO (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), CASCAVEL (PR) e TOLEDO (PR);

II – De: CARAZINHO (RS) Para: CONCÓRDIA (SC), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) e LONDRINA (PR);

III – De: PASSO FUNDO (RS) Para: APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) e LONDRINA (PR);

IV – De: ERECHIM (RS), CHAPECÓ (SC) e XANXERÊ (SC) Para: APUCARANA (PR) e ARAPONGAS (PR); e,

V – De: CONCÓRDIA (SC) Para: FRANCISCO BELTRÃO (PR), APUCARANA (PR) e ARAPONGAS (PR).

Portaria nº 203: Em cumprimento a Apelação Cível Nº : 0051348-18.2016.4.01.3400, resolve deferir o pedido da Expresso São Pedro Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 207:

I – De: Cacequi (RS) São Vicente do Sul (RS), São Pedro do Sul (RS) e Santa Maria (RS) para: Penha (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC) e Piçarras (SC).

II – De: Santiago (RS), Jaguari (RS), São Vicente do Sul (RS), Santa Maria (RS), Lajeado (RS), Estrela (RS), Garibaldi (RS), Bento Gonçalves (RS) e Farroupilha (RS) para: Balneário Camboriú (SC), Sombrio (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC) e Itapema (SC).

Portaria nº 205: Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 5044682-45.2020.4.04.7100, resolve deferir o pedido da Viação União Santa Cruz Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 99:

I – DE CONCORDIA (SC), CHAPECO (SC) E XANXERE (SC) PARA: ASSIS (SP), MARILIA (SP), BAURU (SP), JAU (SP), ARARAQUARA (SP), RIBEIRAO PRETO (SP) E FRANCA (SP).

Negar os pedidos de impugnação das empresas Expresso da Prata Ltda, Auto Viação Catarinense Ltda, Viação Cometa S.A, e Planalto Transportes Ltda.

Portaria nº 207: Autorizar as empresas relacionadas abaixo para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

. AG TUR – TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. EXPRESSO ARCA LTDA

Portaria nº 208: Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. A3 VIAGENS E TURISMO EIRELI

. ALINE BARC LTDA

. ANDREI ALAN ALVES TRANSPORTES EIRELI

. ANJOS E ARCANJOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. BRAUER TUR LTDA

. CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. CAROLTUR TRANSPORTE LTDA – ME

. COOTRANSP COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS

. D E C RAMOS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

. GAROA EXPRESSO VIAGENS E TURISMO EIRELI 004835 39.555.187/0001-25

. GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS EIRELI

. JGA TOUR EIRELI