São Bernardo do Campo (SP) pode multar e apreender veículos por desrespeito ao toque de recolher

Publicado em: 4 de março de 2021

Demais cidades do ABC Paulista preveem apenas orientação aos motoristas e pedestres

JESSICA MARQUES

Os motoristas que desrespeitarem o toque de recolher em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, estão sujeitos a multa e apreensão do veículo. Na cidade, a circulação está proibida das 22h às 4h, como medida de prevenção à covid-19.

Em nota ao Diário do Transporte, a Secretaria de Transportes e Vias Públicas, informou que, conforme o decreto 21.470/2021, que estabelece o toque de recolher, está autorizada a aplicação da legislação de trânsito, inclusive no que se refere à apreensão de veículos que transitem em desacordo com as regras estabelecidas.

A Prefeitura reforça que a infração é considerada média e está prevista no artigo 187 do Código Brasileiro de Trânsito (transitar em horários e locais não permitidos).

“O motorista que se sentir prejudicado terá amplo direito de defesa, por meio da apresentação de recurso, após o recebimento da notificação da autuação, que deverá ocorrer em até 30 dias”, ressaltou também a administração municipal.

Em São Bernardo do Campo, estão autorizados a circular durante o período de vigência do toque de recolher (das 22h às 4h) profissionais das atividades de serviços de limpeza pública, manutenção urbana e serviço funerário; delivery; transporte privado de passageiros (incluindo táxi, transporte por aplicativos e fretamento); transporte de carga e serviços públicos de infraestrutura prestados por concessionárias (em especial de água, energia, telefonia e gás, incluindo a balsa).

Além disso, a regra permite a circulação de pessoas que estejam a caminho de serviços de urgência e emergência, farmácias, hospitais veterinários, bem como a atividade industrial, telecomunicações e segurança. Contudo, os ônibus municipais não operam no período.

Relembre:

Ônibus de São Bernardo do Campo continuam sendo recolhidos às 22h até domingo (07), diz Orlando Morando

ABC PAULISTA

As demais cidades do ABC Paulista não estão multando ou apreendendo veículos que desrespeitarem as normas do toque de recolher. Os municípios preveem apenas orientação aos motoristas e pedestres, inclusive com ações integradas junto às polícias Civil e Militar.

Cada cidade possui um horário de restrição diferente. Confira o posicionamento das prefeituras, por município, e o horário de restrição de cada uma:

Santo André

Seguindo determinação do Consórcio Intermunicipal do ABC, na cidade todos os estabelecimentos, com exceção dos de saúde, como hospitais e farmácias, têm que fechar as portas às 21h. A circulação de pessoas poderá ocorrer até às 22h.

“A Prefeitura de Santo André esclarece que as operações que acontecerão nos próximos dias com diversos órgãos da prefeitura e a Polícia Militar, contarão com o apoio dos agentes do Departamento de Engenharia de Trânsito (DET). Estas operações terão, a princípio, caráter de orientação. Esta medida pretende conscientizar e evitar a circulação indevida de pessoas durante o período de restrição.”

São Caetano do Sul

A prefeitura de São Caetano do Sul está seguindo as determinações do Governo do Estado, de restrição das 22h às 5h.

“A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de São Caetano do Sul informa que não há previsão de multas até o momento.”

Diadema

Diadema vai seguir a decisão do Consórcio Intermunicipal do ABC, com restrição das atividades econômicas das 21h às 5h e paralisação dos ônibus das 22h às 4h.

Na cidade, não está prevista a aplicação de multas a veículos que circularem durante o horário noturno de restrição. “Se abordados, são orientados a respeitar a restrição de circulação. Mas em caso de recusa/desacato a pessoa será conduzida à Delegacia de Polícia para o devido enquadramento.”

Conforme Decreto Municipal 7.885/2021, de 26 de fevereiro, as regras e exceções estão relacionadas a seguir:

Regras: de 27/02 (sábado) até 07/03 (domingo); pessoas e veículos não podem circular entre 22h e 4h; o transporte público não vai funcionar entre 22h e 4h; atividades comerciais e prestação de serviços podem funcionar entre 5h e 21h;

Exceções: permitidas são as seguintes: aquisição de medicamentos; atendimento médico; atendimento veterinário; serviços de entrega de medicamentos prestados por farmácias; prestação e o uso de serviços e atividades comerciais de estabelecimentos comerciais e serviços voltados à área da saúde, tais como hospitais e farmácias; atividades de segurança privada; as atividades industriais; os postos de combustíveis, quando utilizados exclusivamente para abastecimento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive da polícia militar; serviços de telecomunicações; sistemas de delivery, desde que com estabelecimentos fechados; serviço privado de transporte de passageiros (táxi ou aplicativo).

Mauá

Em 25 de fevereiro de 2021, o prefeito Marcelo Oliveira, por meio do decreto 8847, determinou a suspensão das atividades comerciais e de serviço num período menor que do Consórcio, das 23h às 4h, incluindo a operação dos ônibus municipais operados pela Suzantur.

“A Prefeitura de Mauá trabalha na orientação para que as pessoas tenham uma circulação mais segura e responsável nesse momento tão crítico da pandemia. Por esse motivo não estão sendo aplicadas multas de trânsito no lockdown noturno.”

Ribeirão Pires

A Prefeitura de Ribeirão Pires seguirá as orientações do Governo do Estado e reforçará a fiscalização noturna a fim de evitar aglomerações e festas clandestinas. Assim, a restrição é 22h às 5h.

Ao Diário do Transporte, a Prefeitura também esclareceu que não está operando com multas de trânsito específicas por tráfego em horário noturno. “A cidade realiza orientação aos moradores que circulam, feita por parte da Guarda Civil Municipal, e também a fiscalização do cumprimento de horários restritivos a comércios”.

Rio Grande da Serra

Jessica Marques para o Diário do Transporte