São Bernardo do Campo (SP) pode multar e apreender veículos por desrespeito ao toque de recolher

Na cidade, circulação está proibida das 22h às 4h, como medida de prevenção à covid-19. Foto: Divulgação / PMSBC.

Demais cidades do ABC Paulista preveem apenas orientação aos motoristas e pedestres

JESSICA MARQUES

Os motoristas que desrespeitarem o toque de recolher em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, estão sujeitos a multa e apreensão do veículo. Na cidade, a circulação está proibida das 22h às 4h, como medida de prevenção à covid-19.

Em nota ao Diário do Transporte, a Secretaria de Transportes e Vias Públicas, informou que, conforme o decreto 21.470/2021, que estabelece o toque de recolher, está autorizada a aplicação da legislação de trânsito, inclusive no que se refere à apreensão de veículos que transitem em desacordo com as regras estabelecidas.

A Prefeitura reforça que a infração é considerada média e está prevista no artigo 187 do Código Brasileiro de Trânsito (transitar em horários e locais não permitidos).

“O motorista que se sentir prejudicado terá amplo direito de defesa, por meio da apresentação de recurso, após o recebimento da notificação da autuação, que deverá ocorrer em até 30 dias”, ressaltou também a administração municipal.

Em São Bernardo do Campo, estão autorizados a circular durante o período de vigência do toque de recolher (das 22h às 4h) profissionais das atividades de serviços de limpeza pública, manutenção urbana e serviço funerário; delivery; transporte privado de passageiros (incluindo táxi, transporte por aplicativos e fretamento); transporte de carga e serviços públicos de infraestrutura prestados por concessionárias (em especial de água, energia, telefonia e gás, incluindo a balsa).

Além disso, a regra permite a circulação de pessoas que estejam a caminho de serviços de urgência e emergência, farmácias, hospitais veterinários, bem como a atividade industrial, telecomunicações e segurança. Contudo, os ônibus municipais não operam no período.

Relembre:

Ônibus de São Bernardo do Campo continuam sendo recolhidos às 22h até domingo (07), diz Orlando Morando

ABC PAULISTA

As demais cidades do ABC Paulista não estão multando ou apreendendo veículos que desrespeitarem as normas do toque de recolher. Os municípios preveem apenas orientação aos motoristas e pedestres, inclusive com ações integradas junto às polícias Civil e Militar.

Cada cidade possui um horário de restrição diferente. Confira o posicionamento das prefeituras, por município, e o horário de restrição de cada uma:

Santo André

Seguindo determinação do Consórcio Intermunicipal do ABC, na cidade todos os estabelecimentos, com exceção dos de saúde, como hospitais e farmácias, têm que fechar as portas às 21h. A circulação de pessoas poderá ocorrer até às 22h.

“A Prefeitura de Santo André esclarece que as operações que acontecerão nos próximos dias com diversos órgãos da prefeitura e a Polícia Militar, contarão com o apoio dos agentes do Departamento de Engenharia de Trânsito (DET). Estas operações terão, a princípio, caráter de orientação. Esta medida pretende conscientizar e evitar a circulação indevida de pessoas durante o período de restrição.”

São Caetano do Sul

A prefeitura de São Caetano do Sul está seguindo as determinações do Governo do Estado, de restrição das 22h às 5h.

“A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de São Caetano do Sul informa que não há previsão de multas até o momento.”

Diadema

Diadema vai seguir a decisão do Consórcio Intermunicipal do ABC, com restrição das atividades econômicas das 21h às 5h e paralisação dos ônibus das 22h às 4h.

Na cidade, não está prevista a aplicação de multas a veículos que circularem durante o horário noturno de restrição. “Se abordados, são orientados a respeitar a restrição de circulação. Mas em caso de recusa/desacato a pessoa será conduzida à Delegacia de Polícia para o devido enquadramento.”

Conforme Decreto Municipal 7.885/2021, de 26 de fevereiro, as regras e exceções estão relacionadas a seguir:

Regras: de 27/02 (sábado) até 07/03 (domingo); pessoas e veículos não podem circular entre 22h e 4h; o transporte público não vai funcionar entre 22h e 4h; atividades comerciais e prestação de serviços podem funcionar entre 5h e 21h;

Exceções: permitidas são as seguintes: aquisição de medicamentos; atendimento médico; atendimento veterinário; serviços de entrega de medicamentos prestados por farmácias; prestação e o uso de serviços e atividades comerciais de estabelecimentos comerciais e serviços voltados à área da saúde, tais como hospitais e farmácias; atividades de segurança privada; as atividades industriais; os postos de combustíveis, quando utilizados exclusivamente para abastecimento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive da polícia militar; serviços de telecomunicações; sistemas de delivery, desde que com estabelecimentos fechados; serviço privado de transporte de passageiros (táxi ou aplicativo).

Mauá

Em 25 de fevereiro de 2021, o prefeito Marcelo Oliveira, por meio do decreto 8847, determinou a suspensão das atividades comerciais e de serviço num período menor que do Consórcio, das 23h às 4h, incluindo a operação dos ônibus municipais operados pela Suzantur.

“A Prefeitura de Mauá trabalha na orientação para que as pessoas tenham uma circulação mais segura e responsável nesse momento tão crítico da pandemia. Por esse motivo não estão sendo aplicadas multas de trânsito no lockdown noturno.”

Ribeirão Pires

A Prefeitura de Ribeirão Pires seguirá as orientações do Governo do Estado e reforçará a fiscalização noturna a fim de evitar aglomerações e festas clandestinas. Assim, a restrição é 22h às 5h.

Ao Diário do Transporte, a Prefeitura também esclareceu que não está operando com multas de trânsito específicas por tráfego em horário noturno. “A cidade realiza orientação aos moradores que circulam, feita por parte da Guarda Civil Municipal, e também a fiscalização do cumprimento de horários restritivos a comércios”.

Rio Grande da Serra

Em nota, a Prefeitura de Rio Grande da Serra informou que até 19 de março, das 20h às 5h, fica recomendada a circulação de pessoas somente em casos de: necessidade, urgência e emergência.

“A Guarda Civil Municipal e demais órgãos farão a fiscalização, está autorizada a adoção de medidas como: revogação de alvará, multa e interdição dos estabelecimentos que não cumprirem o disposto decreto nº2783/2021. No momento não há aplicação de multas, apenas abordagem e orientação aos que desrespeitarem as normas dispostas no decreto.”

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. laurindo junqueira disse:

    O Código Brasileiro de Trânsito não dá ao Município o direito de aplicar infração de trânsito ao veículo. A Guarda Municipal, por Lei Federal, não tem o poder de regular o trânsito. Dupla inconveniência legal, portanto!

    1. Cristiano Ribeiro Leonel disse:

      Pois é…
      Gestão passou longe de SBC

  2. Ubirajara Alves Alves disse:

    Orlando e Dória..dois LIXOS

  3. Cristiano Ribeiro Leonel disse:

    Orlando Morando…
    Quem diria…
    Não tem a capacidade de observar a legislação em vigor…
    Nossa cidade está nas mãos de um selvicula…
    Não tem a menor capacidade de gerir nossa cidade !!!
    Ainda bem que esse todo esse lixo políticos tem prazo de validade !!!

  4. Mauro de Siqueira disse:

    A B S U R D O!!! Não existe mais Constituição no Brasil. Onde está a tal “ciência” com comprovação, que o fato de estar dentro de carro haja contaminação? Primeiro lhe aplicam a multa, pra depois você ter que gastar tempo e recursos em defesa? A pessoa era bandida por infligir a lei, agora o cidadão de bem é chamado de bandido, pra depois ter que provar que é honesto! Fico imaginando o que diria Morando e Doriana, se tal medida fosse implementada pelo governo federal? Com certeza correriam para o colo do tio Xandão do STF, chorando pra derrubar a medida! Prefeito onde foram aplicados os milhões enviados a um ano para que você preparasse a cidade? A um ano a mesma política de fecha e abre que NÃO salvou VIDAS! Temos os números é a história está aí que NÃO PODE SER NEGADA! Onde estão os +leitos? Qual política de medicações profiláticas que JÁ EXISTEM com todas as bases CIENTÍFICAS SUFICIENTES (até muito mais que essas vacinas apresentadas), onde estão essas MEDICAÇÕES QUE DERRUBARAM EM TODOS OS LOCAIS QUE FORAM APLICADAS A CURVA DE MORTALIDADE??? Negar isso a população que está morrendo é prova de desumanidade e configuração de ser conivente com as mortes. Olha teria muito, mas muito mais a escrever, mas término com iniciei. Isso é um ABSURDO!!!

  5. Alberto Passos disse:

    Trabalhadores de diversas áreas.. porteiros, seguranças,profissionais da saúde, etc etc. Que saem após 22:00 vão pra casa como? De jegue? Proibir ônibus é fácil pra esse prefeito incompetente que não depende de transporte público.

  6. Antonio disse:

    Tiveram a chance de se livrar deste prefeito tirano nas últimas eleições, mas preferiram renovar o mandato dele por mais quatro anos, agora aguentem e aprendam a votar, político é igual fralda suja de criança, tem que trocar sempre e urna não é privada para ficarem defecando nela.

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