Governo do Paraná desclassifica proposta de única empresa participante da licitação de ferry-boat da travessia Guaratuba-Matinhos
Publicado em: 11 de fevereiro de 2021
Empresa Três Mosqueteiros tem agora oito dias para apresentar nova proposta de tarifa, corrigida de acordo com o edital de licitação
ALEXANDRE PELEGI
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) do Governo do Estado do Paraná anunciou nesta quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021, em publicação no Diário Oficial da União (DOU), que a proposta da única empresa participante da licitação de ferry-boat da travessia Guaratuba-Matinhos, a Três Mosqueteiros, foi desclassificada.
A Comissão de Julgamento analisou a proposta de tarifa da empresa e apontou o descumprimento de vários itens do edital.
A fase de Abertura da proposta de tarifa foi realizada em 14 de janeiro de 2021, às 16h.
A Três Mosqueteiros tem agora oito dias úteis para apresentar outra proposta, “escoimada de defeitos e irregularidades”.
O processo licitatório objetiva conceder a Exploração da Infraestrutura e da Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo Aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, na Rodovia PR-412.
Como mostrou o Diário do Transporte, o DER/PR anunciou em 11 de dezembro de 2020 o resultado da fase de habilitação da Concorrência Pública da licitação de ferry-boat da travessia Guaratuba-Matinhos. Relembre:
Por causa de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o DER havia suspendido o certame por tempo indeterminado (Sine Die) no dia 11 de setembro de 2020.
Em publicação no DOU de 27 de novembro, após ser revogada a medida cautelar do TCE-PR, o certame finalmente pode prosseguir, sendo marcado para 1º de dezembro.
Apenas duas empresas participaram da Concorrência.
Após análise pela Comissão de Julgamento dos documentos de Habilitação, apenas a empresa Três Mosqueteiros Comércio e Navegação Eireli foi habilitada a prosseguir no certame.
Já a empresa F. Andreis Neto Eireli, atual concessionária do serviço, foi inabilitada pela Comissão, e não pode prosseguir no certame para a Sessão Pública de abertura de Propostas de Tarifas.
O contrato venceu em abril do ano passado, e foi prorrogado por mais um ano para que o governo pudesse licitar o serviço.
O DER/PR realizou uma consulta pública no início de 2020 para discutir a proposta da concessão e o edital da licitação.
O novo contrato terá prazo de 10 anos, e o valor estimado da contratação é de R$ 134 milhões.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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