Licitação do transporte em Jaraguá do Sul (SC) entra na fase de habilitação

Publicado em: 8 de fevereiro de 2021

Viação Canarinho, única empresa participante da licitação, ofereceu tarifa a R$ 3,94

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Jaraguá do Sul, cidade catarinense com 170 mil habitantes, avançou na licitação do transporte coletivo municipal.

Com apenas uma empresa participando do certame, a Viação Canarinho, o próximo passo é a fase de habilitação.

A Canarinho apresentou na primeira fase proposta de tarifa a R$ 3,94, valor inferior ao do edital (R$ 3,95).

A prefeitura municipal garante que a redução do valor da tarifa ocorreu por ter havido revisão da planilha de custos e alteração de todo o sistema de transporte, com a diminuição dos itinerários.

Esta já é a terceira versão de edital.

O atual contrato de concessão venceu em 2016, e a Viação Canarinho continua operando em caráter emergencial.

O contrato anterior foi assinado em 1996.

Como mostrou o Diário do Transporte, o processo licitatório estava suspenso. O certame seria realizado no dia 07 de outubro, do tipo ‘Menor Valor da Tarifa do Serviço Público’, com o valor máximo da passagem de R$ 3,92. Relembre: Jaraguá do Sul (SC) suspende Edital do Transporte Coletivo

A prefeitura chegou a lançar um edital de licitação em 2018, mas teve de suspendê-lo em novembro daquele ano após três pedidos de impugnação contra a concorrência terem sido protocolados.

Gildo Martins de Andrade Filho, diretor de Trânsito e Transportes da Prefeitura, reconheceu à época que o processo foi impugnado em razão de o estudo estar defasado. “Ele ficou pronto em 2016, as empresas questionaram e ele estava efetivamente defasado mesmo e, por isso, o edital foi cancelado”, admitiu o gestor.

Desta forma, o edital para licitação do transporte coletivo em Jaraguá do Sul só pode ser lançado após uma atualização, que se resumiu a especificar a real demanda de usuários do transporte urbano municipal. As empresas que solicitaram a impugnação do edital afirmaram que houve uma perda significativa no número de passageiros nos últimos anos.

Em março de 2020 o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) liberou a Prefeitura a lançar o edital de licitação, indicando apenas a necessidade de atualização do documento.

Com a nova licitação, a prefeitura da cidade catarinense prevê um sistema completamente novo, com a tarifa a um valor mais acessível.

A redução da tarifa será decorrente da simplificação do atual sistema, atualmente com 23 linhas atendendo a 563 itinerários diferentes, e que passarão a 36 linhas, para 73 itinerários.

As 36 linhas serão distribuídas em linhas diametrais (5 ligações entre bairros), 1 linha circular e 30 linhas radiais (bairro/centro e centro/bairro).

A Tarifa embarcada custa hoje R$ 5. Em pagamento antecipado, cai para R$ 4,60, custando R$ 2,30 para beneficiados com gratuidades, como os estudantes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes