Com discussão adiada, ABC Paulista mantém gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos nos ônibus municipais

Prefeitos do ABC reunidos no Consórcio Intermunicipal nesta terça (12)

Prefeitos no Consórcio Intermunicipal decidiram não alterar neste momento o benefício e optaram por não seguir os exemplos do governador João Doria e do prefeito da capital, Bruno Covas

ADAMO BAZANI
Com colaboração de Janete Ogawa

Os ônibus municipais das sete cidades da região do ABC Paulista, na Grande São Paulo, continuarão pelo menos neste início de 2021 a oferecer gratuidade nos transportes para pessoas com idades entre 60 e 64 anos. De 65 anos para cima, o benefício é garantido por Lei Federal.

Os prefeitos da região se reuniram na manhã desta terça-feira, 12 de janeiro de 2021, no Consórcio Intermunicipal ABC, que engloba as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Em São Bernardo Campo, a gratuidade não foi concedida, mas não por corte, mas suspensão como medida da prefeitura para desestimular a circulação de idosos durante a pandemia.

De acordo com o prefeito de Santo André e presidente do Consórcio, Paulo Serra, diante de temas que exigem maior urgência, como a logística da vacinação contra a covid-19 e a volta às aulas na região, a discussão sobre as gratuidades foi adiada.

“A questão da vacinação e retorno às aulas como é muito prioritária para nós, essa questão da gratuidade foi adiada. O que é um consenso hoje é que nenhuma das prefeituras vai tratar deste tema no momento” – disse Paulo Serra.

Ouça:

Assim, o ABC Paulista não segue o exemplo do governador João Doria, que retirou as gratuidades entre 60 e 64 anos nos ônibus e trólebus gerenciados pela EMTU e nos sistemas de trilhos da CPTM e Metrô, além do exemplo do prefeito de São Paulo, Bruno Covas que tirou o benefício nos ônibus da capital paulista (gerenciados pela SPTrans).

Duas decisões judiciais determinaram a manutenção da gratuidade na capital e nos transportes metropolitanos, mas são liminares e tanto Covas como Doria podem revertê-la. (veja mais abaixo)

TRANSPORTES NO ABC:

O ABC Paulista é operado por sistemas municipais que não têm integração entre si e nem com os transportes metropolitanos que servem a região: ônibus intermunicipais (EMTU), Corredor Metropolitano ABD (ônibus e trólebus) e linha 10-Turquesa, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

As empresas de ônibus, em geral, são controladas por famílias tradicionais da região; empresários que nos anos 1980 vieram de outros estados e novos grupos que eram ligados a fretamento e instituições financeiras.

Santo André:

– Consórcio União Santo André (linhas comuns): formado pela Viação Guaianazes, Viação Vaz, TCPN (Transportes Coletivos Parque das Nações), ETURSA (Empresa de Transporte Urbano e Rodoviário de Santo André) e EUSA (Empresa Urbana Santo André).

– Suzantur: opera o sistema tronco-alimentado da região da Vila Luzita até o centro de Santo André, de forma provisória até a licitação do sistema que deveria ter sido realizada em 2016.

São Bernardo do Campo:

– BR7 Mobilidade

São Caetano do Sul:

– Vipe (Viação Padre Eustáquio)

Diadema:

– Suzantur

– MobiBrasil

Mauá:

Suzantur

Ribeirão Pires:

– Rigras (comprada pela Suzantur)

Rio Grande da Serra:

– Viação Talismã

CAPITAL PAULISTA:

Como mostrou o Diário do Transporte, duas decisões judiciais garantem a manutenção do benefício, mas como são liminares, há a possibilidade de serem revertidas com recursos das gestões João Doria e Bruno Covas.

Em 08 de janeiro de 2021, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a manutenção da gratuidade para passageiros com idades entre 60 e 64 anos nos ônibus municipais da capital paulista gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte).

O magistrado entendeu que houve vício de forma na elaboração das normas que suspenderam o benefício.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/01/08/justica-determina-manutencao-da-gratuidade-para-idosos-entre-60-e-64-anos-tambem-nos-onibus-do-sistema-sptrans/

No dia 07 de janeiro de 2021, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, determinou, em decisão liminar, a manutenção da gratuidade no transporte metropolitano de São Paulo para idosos de 60 a 64 anos, englobando EMTU, Metrô e CPTM.

Segundo o magistrado, ao publicar decreto que revoga outro que regulamenta disposição de lei concessiva de benefícios, o governo “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/01/07/justica-determina-manutencao-da-gratuidade-no-transporte-metropolitano-de-sp-para-idosos-de-60-a-64-anos/

MEDIDA PEGOU A TODOS DE SURPRESA:

Em 23 de dezembro pouco antes do Natal, a Prefeitura de São Paulo e o Governo de João Doria, modificaram as regras da concessão ao benefício das viagens gratuitas aos idosos entre 60 e 64 anos, o que pegou todos de surpresa e causou queixas de entidades representativas.

Doria revogou uma portaria de 2014 e Bruno Covas fez uma manobra que é conhecida como “jabuti”: escondeu o fim da gratuidade dentro de um outro projeto, o que possibilitou a aprovação na Câmara Municipal sem debate.

A expectativa da prefeitura é reduzir os subsídios para o transporte, que como mostrou o Diário do Transporte nessa terça (23) alcançaram R$ 3,29 bilhões entre 01º de janeiro e 21 de dezembro de 2020. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/12/22/subsidios-a-onibus-em-sao-paulo-acumulam-r-329-bilhoes-e-tarifa-seria-de-r-760-diz-gestao-bruno-covas/

O QUE DIZEM AS GESTÕES DORIA E COVAS:

Em nota conjunta, prefeitura de governo do Estado justificaram a medida: “A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres“.

A Lei que concedeu gratuidade nos transportes públicos para pessoas acima de 60 anos foi sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin em 29 de outubro de 2013.

Sob o nº 15.187, a Lei autoria o Poder Executivo a implementar, “em conformidade ao disposto no artigo 39, § 3º, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), gratuidade às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Janete Ogawa

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Comentários

Comentários

  1. Daniele disse:

    Qual a decisão em relação ao retorno das aulas? Uma vez q os professores só poderão se vacinar em Março?

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