Justiça determina manutenção da gratuidade no transporte metropolitano de SP para idosos de 60 a 64 anos

Para idosos com 65 anos ou mais, a gratuidade em qualquer modalidade de transporte urbano e metropolitano é assegurada. Foto: Adamo Bazani.

Decisão liminar desta quinta (07) suspende decreto estadual. Cabe recurso

JESSICA MARQUES

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, a manutenção da gratuidade no transporte metropolitano de São Paulo para idosos de 60 a 64 anos.

A liminar foi concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital nesta quinta-feira, 07 de janeiro de 2021, e não inclui os ônibus da capital paulista.

A decisão determina a manutenção da isenção de pagamento de transporte público a maiores de 60 anos. Assim, o Governo do Estado deve permitir o transporte gratuito com a suspensão do decreto estadual nº 65.414/20.

De acordo com a liminar, os passageiros de 60 a 64 anos deverão embarcar gratuitamente nos sistemas de trem, metrô e ônibus intermunicipais do estado, sem que haja a suspensão deste benefício.

A decisão não engloba os ônibus municipais da capital paulista gerenciados pela SPTrans (administração Bruno Covas).

O Governo do Estado afirmou que vai recorrer da decisão.

Como mostrou o Diário do Transporte, o benefício deixaria de valer para as pessoas entre 60 e 64 anos a partir de 1º de fevereiro.

Relembre:

Bilhete Único e Cartão BOM do idoso poderão ser usados até 31 de janeiro para gratuidades a usuários entre 60 e 65 anos

AÇÃO

O pedido foi feito pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. A ação foi movida em conjunto com a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas).

Consta nos autos que o decreto estadual nº 65.414/20, em seu artigo 3º, revogou o decreto estadual nº 60.595/14, que regulamentou a Lei Estadual nº 15.187/13 e concedia gratuidade às pessoas maiores de 60 anos nos transportes públicos de passageiros.

Segundo o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, ao publicar decreto que revoga outro que regulamenta disposição de lei concessiva de benefícios, o governo “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”.

“Não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeta ao Poder Legislativo sob pena de afrontar o princípio da tripartição dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal”, afirmou o magistrado. Cabe recurso da decisão.

Confira a decisão, na íntegra:

65 ANOS

Para idosos com 65 anos ou mais, a gratuidade em qualquer modalidade de transporte urbano e metropolitano (ônibus, trens, metrô, monotrilho, vans regulares e barcas, entre outras) é assegurada em toda o país de forma irrestrita pelo Estatuto do Idoso, que é Lei Federal. Por sua vez, quanto ao passe livre a pessoas entre 60 e 64 anos, os prefeitos e governadores têm liberdade para decidir.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Francisco Barbosa Sobrinho disse:

    Parabéns para o Exmo. Juiz que cancelou mesmo que em caráter liminar o absurdo que esse governador fez para os idosos acima de 60 anos suspendendo a gratuidade no transporte público em plena pandemia, no momento em que os idosos de baixa renda precisam sendo que a maioria são aposentados ganhando um salário mínimo.foi muito disumano o que esse governador fez. Tomara que ele tenha juízo na cabeça e aceite a decisão da justiça.

  2. ANGELA APARECIDA FRAGOAS FIGUEIREDO GUDIN disse:

    Isso é um retrocesso,tenho 61 anos e vão tirar o unico benefício em plena pandemia; duvido que a mãe di Covas anda de ônibus muito menos esse hipócrita que ganha R$ 35.000,00. Isso é um direito adquirido pelo , e não deve ser roubado por uma pessoa que ninca dependeu do transporte público.

  3. Roberto Orosco disse:

    Porquê na capital paulistana esse direito é NEGADO…
    PORQUÊ ?

  4. Eudes Luiz Fortunato Viana disse:

    GRAÇAS A DEUS! AINDA EXISTE JUIZ QUE SABE FAZER JUSTIÇA! COITADINHOS DOS IDOSOS, NÃO MERECIAM ESTAR PASSANDO POR ISSO! PARABÉNS EXMO. JUIZ!

  5. Arnaldo Braga disse:

    Esse cara nogento Bruno Covas e João Doria são dois safado tira os direito dos idoso de 60 a pra cima o direito gratuito vamos fazer manifestação na prefeitura e no palace do governo no morumbi o Bruno e mesma coisa do Mario Covas não fazer nada para o povo .

  6. Elvira Rodrigues disse:

    E a ação contra a Prefeitura Bruno Covas
    ninguém falou nada ? Vai no mesmo seguimento que do Gov. Doria…

  7. Roberson disse:

    Mas os Paulistas só VOTAM no PSDB em SP, indo para 30 anos no poder.
    Bruno é um moleque o que obedece o mauricinho Doria
    Esse canal diário do transporte nunca faz matéria criticando esse governo

  8. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

    PARABÉNS EXMO. SR. JUIZ ! FORA BOLSONARO, DORIA E BRUNO COVAS ! LULA PRESO DE NOVO JA!

  9. Reginaldo De Moura disse:

    Olá boa tarde.meu nome e Reginaldo de moura tenho 63 anos não sou aposentado tenho 27 anos de trabalho não consigo trabalho registrado.tenho atrose nos dois joelhos não consigo aposentar.tem dias que não tenho dinheiro para pagar condução pra ir nem no medico pois não tenho nenhum beneficio para arcar com as despesas com medicamento úma caixa de condorflex custa em média 246.00 reais todo mez.como tantos outros na mesma situação que eu como podemos pagar essa condução absurda.nao temos como pagar essas condução.moro em Taboão da Serra e não temos bilhete único.

  10. Helena Rita De Jesus disse:

    Graças a Deus tem gente que luta por nós os idosos de baixa renda que Deus abençoe e que essa liminar não seja aprovada . obrigado a todos que estão lutando contra esse absurdo 👏👏 Helena 61 anos

  11. CLEUZA ARTHUR CAVALLI disse:

    Triste passar por tantas perdas nos governos Dória/Bruno Covas.
    Atitudes mesquinhas de pessoas q usam até uma trágica pandemia na tentativa de subirem mais alto no poder, através de uma política suja a q se submetem.

    Sou aposentada do estado e desejo q esses “seres humanos menores”, sumam da história suja q escreveram em nosso país.

  12. Sidney disse:

    Gracas a Deus pela excelentissima atitude do Sr.Juiz e os que cancelam os direitos adquiridos que nos aguardem.

  13. Leandro disse:

    Até o direito adquirido dos soros positivos eles tiraram tinha que devolver tbm o bilhete especial aos soros positivos

  14. Edna C S Camilo disse:

    Parabéns ao Juiz! Depois eles falam que vão governar para o povo! Eu não sabia que governar para o povo é tirar os direitos dos idosos e aumentar o próprio salário em plena Pandemia! Eles representam a Elite, não a população carente!

  15. Clelia Maria Fakler disse:

    Infelizmente o povo mais uma vez está sendo engolido por esses malditos governantes extrapolam seus poderes contra o povo mais carente e os idosos que já sofre com tudo que está acontecendo com o mundo.
    Esse maldito do Doria vai pagar caro por tudo de ruim que está fazendo pq a JUSTIÇA DE DEUS não falha.
    Já esse outro maldito Bruno Covas já está no bico do Corvo e nem por isso ele é mais humilde e afinal por onde anda esse miserável depois de ter todo esse aumento abusivo que não apareceu mais a não na fiinal do Campeonato .

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