Portaria que proibia dupla função no transporte coletivo é suspensa pelo Grande Recife

Ônibus da região metropolitana de Recife

Conselho Metropolitano de Transporte (CTM) cita ação das empresas de ônibus que contesta a constitucionalidade da proibição de o motorista dirigir e cobrar passagens. Trabalhadores marcaram greve para o dia 22

ADAMO BAZANI

Colaborou Willian Moreira

O Conselho Metropolitano de Transporte (CTM) da Grande Recife suspendeu os efeitos da portaria 167/2020, de 24 de novembro de 2020, que proíbe nos ônibus da capital e municípios vizinhos a dupla função, que consiste em o motorista dirigir e cobrar passagens.

De acordo com a portaria 249/2020 que traz a decisão assinada pelo diretor-presidente do conselho, Erivaldo José Coutinho dos Santos, a proibição ficará suspensa até que a Justiça dê uma sentença sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0016977-87.2020.8.17.9000, promovida pe o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco – URBANA/PE em face da Lei Municipal nº 18.761/2020 (Recife), que “proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte públicocoletivo do Município do Recife

Ainda de acordo com a portaria, será realizado um estudo que deve levar 30 dias para avaliar se será necessário revisar a portaria.

EMPRESAS FORAM NOTIFICADAS QUANTO A FROTA MÍNIMA SE HOUVER GREVE

Por causa da dupla função, trabalhadores do transporte coletivo de Recife e Região Metropolitana, em Pernambuco, aprovaram o início de uma greve de ônibus a partir da meia-noite de terça-feira, 22 de dezembro de 2020. A paralisação será por tempo indeterminado, conforme definido em assembleia realizada nesta quarta (16).

Caso a greve for deflagrada, o Governo de Pernambuco já notificou as empresas que operam o transporte coletivo, para que seja colocada em circulação durante a possível greve, 70% dos coletivos nos horários de pico e 50% nas demais horas do dia.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/17/pernambuco-notifica-empresas-de-onibus-para-manter-parte-da-frota-em-operacao-durante-greve-em-recife/

DECISÃO JUDICIAL:

Por unanimidade, os 20 desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, suspenderam os efeitos da lei municipal 18.761 /2020 que proíbe a dupla função nos transportes públicos em Recife.

A corte atendeu Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelos donos de empresas de ônibus por meio do (URBANA-PE) Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco.

Dupla função é quando o motorista do ônibus, além de dirigir, cobra passagens.

O desembargador-relator Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, para a fundamentação, citou entendimentos de instâncias superiores, como o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) que em decisões anteriores liberou a dupla função.

Como mostrou o Diário do Transporte, também duas decisões recentes da Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmaram entendimentos anteriores da corte que legalmente não há impedimento que motoristas de ônibus acumulem as funções de dirigir e cobrar passagem.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/04/tst-confirma-em-novas-decisoes-que-motorista-de-onibus-pode-acumular-funcao-de-cobrador/

A portaria e um acordo trabalhista com as empresas impediram a realização de uma greve no dia 24 de novembro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/23/greve-de-onibus-em-recife-e-rmr-e-suspensa-e-operacao-sera-normal-nesta-terca-24/

Diário do Transporte mostrou também que em 31 de outubro de 2020, o prefeito de Recife, Geraldo Julio, sancionou a lei que permite o acúmulo de funções nas operações dentro da cidade.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/31/prefeito-de-recife-sanciona-lei-que-proibe-dupla-funcao-no-transporte-coletivo/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou: Willian Moreira

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