TCE pede explicações à Prefeitura de Taquaritinga (SP) sobre licitação do transporte

Publicado em: 16 de dezembro de 2020

Ônibus da Transmársico nas redes sociais

Contrato no valor de R$ 18 milhões foi assinado em agosto de 2019 e tem prazo de 15 anos

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Taquaritinga, interior de São Paulo, tem 15 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) algumas questões relativas à concorrência e contrato do transporte coletivo urbano e rural do município.

Assinado em 10 de agosto de 2019, pelo prazo de 15 anos com a Viação Transmársico Ltda. EPP, o contrato tem valor de R$ 18.217.440,00. A empresa venceu a licitação e assumiu o lugar da Viação Paraty, que vinha atendendo no município. Relembre: Vencedora de licitação, Viação Transmársico assume transporte público de Taquaritinga

A Unidade Regional de Araraquara (UR-3), que realizou laudos quanto à Concorrência e à execução contratual, levantou algumas questões que a prefeitura deverá agora esclarecer junto ao órgão de Contas.

Em primeiro lugar, o prefeito Vanderlei José Mársico é parente consanguíneo de terceiro grau com o sócio proprietário da empresa contratada, Mário Mársico. A fiscalização do TCE alega que o fato “pode violar os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e isonomia”.

Além disso, o valor da tarifa contratada é superior ao valor estimado em planilha de composição de custos.

No acompanhamento da Execução Contratual, o TCE verificou que a idade da frota que presta serviços na cidade é superior à idade prevista no edital, que é de oito anos.

Nesse contexto, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que assina o despacho, dá o prazo de 15 (quinze) dias para que a prefeitura tome conhecimento das objeções apontadas pela fiscalização e apresentem as alegações que entendem cabíveis.