BRT-ABC: Alesp pauta proposta de deputada para depoimento de presidente da Next e de secretário de Tarcísio sobre atrasos e futuro de contrato que também reúne ônibus e trólebus

Publicado em: 26 de outubro de 2026

Requerimento será apreciado nesta terça-feira, 27 de outubro; concessionária aponta interferências de redes, licenciamento e mudanças de projeto, enquanto eventual rompimento exige preservar os serviços existentes e organizar a continuidade das obras

ADAMO BAZANI

A Assembleia Legislativa de São Paulo colocou na pauta desta terça-feira, 27 de outubro de 2026, o pedido para ouvir o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e a diretora-presidente da Next Mobilidade, Milena Braga Romano, sobre os atrasos do BRT-ABC e as medidas previstas em caso de rompimento da concessão. A discussão envolve a ABC Sistema de Transporte SPE S.A., razão social da Next, responsável por um contrato que reúne o novo corredor, o Corredor Metropolitano ABD e linhas intermunicipais já utilizadas pelos passageiros.

A Next sustenta que a avaliação dos atrasos precisa considerar intervenções em redes de serviços públicos, licenciamento ambiental, desapropriações e alterações de engenharia. A empresa afirma ter aproximadamente dez quilômetros preparados para uma operação inicial, nove estações e 20 ônibus elétricos disponíveis. Uma eventual extinção contratual exigiria definir quem concluiria as obras, como seriam aproveitados os investimentos e de que maneira os ônibus e trólebus existentes continuariam atendendo à população durante a transição.

O requerimento da deputada Ana Carolina Serra será apreciado pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com reunião marcada para as 15h30, no Plenário Tiradentes. A proposta busca explicações sobre as causas dos atrasos e as providências que o Estado adotaria caso decidisse encerrar a concessão.

A tramitação ocorre depois de a Artesp abrir, em outubro, processo administrativo de caducidade, modalidade de extinção da concessão por descumprimento contratual. A análise envolve a defesa da empresa e posterior encaminhamento à Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Next pede avaliação das causas dos atrasos e das responsabilidades de cada envolvido

Em manifestações acompanhadas pelo Diário do Transporte, a Next afirma que as obras continuam e que a conclusão do empreendimento permanece como prioridade. A concessionária defende a análise individual dos acontecimentos que afetaram o cronograma, incluindo a atuação de órgãos públicos e empresas responsáveis por interferências no traçado.

A empresa argumenta que assumir riscos contratuais exige considerar sua natureza e seus limites, especialmente diante de acontecimentos extraordinários e de mudanças posteriores à contratação.

Entre os obstáculos relatados estão remanejamentos de redes da Enel, passagem por áreas ferroviárias, dutos, drenagem e liberação de terrenos. Em documento divulgado em outubro, a Next apresentou os seguintes exemplos:

Os números expressam os prazos apresentados pela concessionária para essas intervenções. Como diferentes frentes podem ocorrer simultaneamente, sua soma não corresponde ao atraso total do corredor.

A Enel, em posicionamento anterior registrado pela cobertura, afirmou manter reuniões com os responsáveis pelo empreendimento e executar os trabalhos conforme as prioridades estabelecidas.

Outro ponto da argumentação da Next é o licenciamento. Segundo a cronologia apresentada pela empresa, os procedimentos ambientais começaram em 2021, e a autorização de instalação da segunda fase foi emitida em 31 de janeiro de 2024. A concessionária relaciona esse intervalo à possibilidade de executar a parte mais complexa do projeto.

Também cita a ampliação do Terminal São Bernardo, de aproximadamente cinco mil para 11 mil metros quadrados, após discussões sobre a circulação dos ônibus no entorno. Para a empresa, mudanças dessa dimensão exigiram revisão de soluções e do planejamento dos trabalhos.

A avaliação dessas justificativas deve relacionar cada ocorrência às atividades que dependiam dela, aos compromissos assumidos e às providências exigidas de cada responsável.

Empresa propõe utilizar o trecho preparado enquanto prossegue a implantação

A Next informou ter solicitado autorização para uma operação assistida, experimental e gratuita entre a Parada Metrópole e a Vila Império.

Segundo a concessionária, o segmento possui licença de operação da Cetesb, infraestrutura para atendimento inicial e 20 ônibus elétricos articulados. A garagem de São Bernardo do Campo recebeu estrutura com capacidade de recarga de até 14 veículos simultaneamente.

Em proposta anteriormente apresentada, o serviço funcionaria inicialmente das 9h às 15h. A continuidade até Tamanduateí seria feita por transbordo em outro ônibus da Next, passando por Sacomã, sem cobrança de segunda tarifa.

A entrada em funcionamento depende das autorizações operacionais e das condições estabelecidas para o atendimento.

Contrato reúne obras novas e serviços que precisam funcionar todos os dias

O arranjo definido em 2021 prorrogou a concessão do Corredor ABD até 2046, vinculando a extensão a investimentos, modernização e implantação do BRT.

O contrato também incorporou linhas metropolitanas da antiga Área 5 da EMTU. Por isso, a discussão sobre a concessão alcança serviços com veículos, garagens, trabalhadores, sistemas de arrecadação e rotinas de manutenção em funcionamento.

Na prática, uma troca de responsável exige uma programação de transição. É necessário identificar os recursos indispensáveis ao atendimento, estabelecer responsabilidades pela operação e manutenção e assegurar que os passageiros encontrem os ônibus nos horários e trajetos previstos.

Nas obras, a transição acrescentaria tarefas como levantamento dos serviços executados, conferência de projetos, avaliação das estruturas, preservação dos canteiros e definição das contratações necessárias à conclusão.

São riscos que precisam ser considerados na decisão: uma desmobilização seguida de nova mobilização pode consumir tempo e recursos, enquanto instalações parcialmente executadas exigem proteção e conservação.

O prolongamento dos atrasos também tem consequências. Mantém adiada a oferta de transporte prevista, estende interferências viárias e pode exigir atualização de custos e contratos. A comparação entre alternativas precisa considerar quanto tempo cada solução levaria para entregar o corredor completo.

Caducidade exige defesa, apuração dos investimentos e planejamento da transição

A Lei Federal de Concessões prevê processo administrativo, comunicação detalhada dos descumprimentos, oportunidade de correção e ampla defesa para a declaração de caducidade.

A eventual indenização depende da apuração dos investimentos vinculados a bens reversíveis e das regras contratuais, com descontos de multas e danos cabíveis. Na caducidade, o pagamento prévio não é condição para a extinção.

Divergências sobre responsabilidade, investimentos e validade da decisão podem chegar à Justiça. Esse risco recomenda uma instrução técnica consistente e uma solução operacional preparada para o período de transição.

A posição da Artesp é de que o prazo contratual de conclusão, em 30 de novembro de 2024, foi descumprido. A agência também considerou que o empreendimento não teria condições de ser integralmente entregue até 31 de outubro de 2026, data prevista no plano de ação da concessionária.

A Next contesta uma avaliação concentrada nas datas e pede consideração das circunstâncias de implantação. É essa divergência, com seus efeitos sobre os passageiros e sobre as obras, que o requerimento parlamentar pretende discutir.

BRT prevê ligação do ABC com Tamanduateí e Sacomã

O projeto foi estruturado para conectar São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul à capital, com integração aos trilhos e ao Expresso Tiradentes.

A infraestrutura prevista inclui estações fechadas, climatização, informação ao passageiro e controle da operação. A expectativa divulgada pela EMTU em janeiro de 2025 era de aproximadamente 40 minutos para o serviço expresso.

O BRT substituiu a proposta da Linha 18-Bronze de monotrilho. Desde então, o empreendimento passou por mudanças de projeto e sucessivas reprogramações.

Em 23 de outubro, a Artesp renovou por um ano o cadastro da ABC Sistema para serviços metropolitanos regulares. A renovação mantém a regularidade cadastral da operadora, enquanto a discussão sobre as obrigações e o futuro da concessão segue em procedimento próprio.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes