TCE suspende tomada de preços para estudo que definirá licitação de ônibus de São Roque

Desde 2018, serviços eram operados pela empresa Mirage, agora sob intervenção da prefeitura

Prefeitura informou que utilizará este trabalho para conceder as linhas para uma nova companhia operadora

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) determinou à prefeitura de São Roque, interior de São Paulo, que suspenda imediatamente o procedimento licitatório cujo objeto é a realização de Estudos Técnicos de Engenharia Consultiva na Área de Transporte Público Coletivo Urbano. O objetivo dos estudos é avaliar o serviço de transporte coletivo da cidade e elaborar o projeto básico visando futura licitação para concessão dos serviços.

A decisão ocorreu nesta sexta-feira, 11 de dezembro de 2020, e foi assinada pelo Conselheiro-Substituto Josué Romero.

Com base neste estudo, segundo a prefeitura anunciou ao lançar a licitação na modalidade Tomada de Preços, deverá ser lançada a licitação para conceder as linhas para uma nova companhia operadora.

O Conselheiro acolheu representação da advogada Beatriz de Aquino Franco contra o edital da Tomada de Preços nº 028/2020, promovida pela Prefeitura.

Segundo Beatriz, o edital somente foi disponibilizado no sítio eletrônico da Prefeitura na data de ontem, 10 de dezembro, marco final para o “cadastro municipal de fornecedores”. Com isso, ela alega que houve restrição ao caráter competitivo do certame, sugerindo o seu direcionamento.

Além disso, Beatriz denunciou os requisitos de qualificação técnica previstos no edital, cujos subitens cuidam da “experiência anterior e efetivo registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura”. Desta forma, empresas interessadas e aptas à execução do objeto estariam impossibilitadas de participar.

Em sua decisão, o Josué Romero citou ainda a necessidade de esclarecimentos por parte da prefeitura quanto à adoção do critério de julgamento de menor preço. Ele afirma que a análise do Termo de Referência sugere que o objeto do certame envolve serviços de natureza predominantemente intelectual, para avaliação do serviço de transporte coletivo da cidade de São Roque e elaboração de projeto básico visando futura licitação para delegação dos serviços, “o que implicaria na necessária adoção dos critérios de melhor técnica ou técnica e preço, como disposto na Lei nº 8.666.

Além de determinar a suspensão imediata do processo licitatório, o TCE deu prazo de 48 horas para a prefeitura apresentar uma cópia integral do edital ao órgão de contas. Nesse mesmo prazo, caberá ainda à prefeitura de São Roque, caso assim o queira, apresentar suas justificativas sobre todos os pontos questionados.

A data de entrega das propostas estava marcada para 15 de dezembro de 2020.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 15 de setembro de 2020, a prefeitura de São Roque decretou intervenção municipal na empresa Mirage Transportes, operadora na cidade, após greves e problemas operacionais.

Relembre: Prefeitura de São Roque (SP) decreta intervenção na Mirage Transportes

Veja a decisão na íntegra:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

Deixe uma resposta