São Roque atende TCE e anula licitação para estudo de projeto básico para licitação do sistema de ônibus

Ônibus da Jundiá em São Roque. Foto: Wesley Araújo / Ônibus Brasil

Certame foi alvo de três representações no Tribunal de Contas, que concedeu liminar paralisando o certame, e agora determinou sua anulação

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Roque, interior de São Paulo, anulou a Tomada de Preços que objetivava a realização de Estudos Técnicos para avaliar o serviço de transporte coletivo da cidade e elaborar o projeto básico para futura licitação para concessão dos serviços.

A prefeitura acatou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que determinou essa medida em decisão do plenário da corte, com o voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, que seguiram o voto da Relatora, a Auditora Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro.

Segundo a prefeitura de São Roque ao Diário do Transporte, trata-se da antiga licitação, iniciada na gestão passada e que foi suspensa pelo TCE.  A ad]ministração informou que vai começar do zero um novo certame.

Tanto a decisão da prefeitura, quanto do TCE-SP, saíram publicadas no Diário Oficial do Estado de SP desta quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021.

 

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de São Roque havia anunciado em 15 de dezembro de 2020, no Diário Oficial do Estado de SP, um aviso de suspensão desse procedimento licitatório.

Na época, e de acordo com a publicação, a licitação seria reaberta em nova data a ser marcada e publicada. A abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer em 15 de dezembro de 2020, mesmo dia da publicação no Diário Oficial.

Alguns dias antes, no dia 11 de dezembro de 2020, por determinação do Conselheiro-Substituto Josué Romero, o TCE havia determinado a suspensão do certame acolhendo representação da advogada Beatriz de Aquino Franco contra o edital da Tomada de Preços nº 028/2020, promovida pela Prefeitura. Relembre: TCE suspende tomada de preços para estudo que definirá licitação de ônibus de São Roque

Posteriormente, mais duas representações formuladas por WM Engenharia Ltda e Silas Rodrigues dos Santos, também pediram a impugnação do edital da licitação de São Roque, e foram deferidas pelo TCE.

A WM Engenharia citou três itens do edital onde verificou irregularidades: exigências abusivas quanto ao item atestado de capacidade técnica; no item índices financeiros; e inconsistências técnicas no Termo de Referência.

Já Silas Rodrigues apontou irregularidades do prazo de publicação do resumo do edital e das condições de participação, proibição de participação de empresas constituídas em consórcio, ausência de prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, e afronta à Súmula 25 do TCE/SP.

Com a anulação da licitação determinada pelo TCE, o processo volta à estaca zero.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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