ÁUDIO: Com consulta da Artesp, regras sobre fretamento serão mais rígidas, diz Vinholi

Publicado em: 26 de novembro de 2020

Segundo secretário de Desenvolvimento Regionl da gestão Doria, uma das principais exigências será a comunicação com maior antecedência das empresas sobre as viagens

ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 26 de novembro de 2020, que vai tornar mais rígidas as exigências sobre a atuação das empresas de fretamento.

No início da tarde, em entrevista coletiva ao lado do governador João Doria, o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, disse que a consulta pública que a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) realiza desde 24 de outubro de 2020, vai trazer normas mais severas para evitar tragédias como a que ocorreu nesta quarta-feira (25), quando quarenta passageiros de um ônibus e o motorista de um caminhão morreram na colisão entre os dois veículos no km 172 da rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, entre Taguaí e Taquarituba, na região de Avaré, no interior.

Uma das exigências, que é alvo de queixas de companhias de fretamento e de aplicativos de ônibus, é o prazo maior para comunicar as viagens, o que inviabilizaria a atuação de algumas plataformas tecnológoicas, mas, na versão do governo do Estado, deixaria as viagens mais seguras pela melhor programação e auxiliaria numa fiscalização e acompanhamento por parte dos órgãos públicos com maior eficiência.

“É importante dizer também que a clandestinidade existe e nós trabalhamos com a fiscalização para coibir isso e cada vez mais a gente possa ter essa prática. A Artesp neste momento, desde 24 de outubro, iniciou uma chamada pública para tornar essas regras mais severas aqui no Estado de São Paulo, com a maior antecedência da informação que a empresa de transporte tem que informar o estado sobre o seu trânsito.” – disse o secretário

Ouça:

A exigência de definição da lista de passageiros 48 horas antes da viagem faz parte da minuta prevista pela Artesp na consulta que vai até o dia 30 de novembro.

Outra exigência, para maior controle dos serviços de fretamento, é reforçar uma determinação que, segundo a Artesp, existe desde 1989, que só permite que as viagens fretadas sejam por circuito fechado, ou seja, na ida e na volta devem ser os mesmos passageiros.

De acordo com a Artesp, o circuito aberto, ou seja; com vendas de passagens individuais e com grupos de passageiros diferentes na ida e na volta; só é autorizado para as empresas que prestam linhas regulares e que obedecem horários e itinerários fixados, que realizam a partida independentemente da quantidade de passageiros nos ônibus e que concedem as gratuidades e direito sociais de usuários ausentes nos aplicativos, além de usarem rodoviárias regulares e não estacionamentos e vias públicas.

Na mesma entrevista coletiva, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, disse que todas as forças de segurança devem trabalhar em apoio às fiscalizações da Artesp contra o transporte não autorizado.

“Com relação ao que disse o secretário Vinholi. O sistema de segurança pública está sempre pronto para apoiar os agentes e fiscais, inclusive os da Artesp” – afirmou.

Ouça:

DICAS:

Com base em recomendações de autoridades de transportes e especialistas, o Diário do Transporte traz algumas dicas que podem ser úteis na hora da contratação de um serviço de fretamento:

– Certifique-se que a empresa de ônibus possui registro e autorização para operar fretamento. Na maior parte dos sites das gerenciadoras públicas, há a relação das empresas licenciadas. Em São Paulo, por exemplo, o gerenciamento é de responsabilidade da Artesp. Para viagens entre estados diferentes, a responsável é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

– Prefira fazer o contrato diretamente com a empresa de fretamento, sem intermediários, mas se houver intermediadora, esta deve fornecer um contrato com garantias e seguro e não apenas um “voucher” de passagem ou recibo.

– Coloque tudo no papel: previsão de partida, de chegada, rota proposta, eventual rota alternativa, preços, quantidade e nomes de motoristas, relação dos passageiros, seguros, modelo e prefixo do ônibus.

– Prefira que as viagens, sempre que possível, sejam feitas em rodovias mais amplas, mesmo que houver pedágios, que possuem mais condições de receber veículos pesados e grandes, como ônibus.

– Sempre que possível, vá antes da viagem à garagem da empresa e verifique o ônibus que vai ser usado. Mesmo a maioria dos passageiros sendo leiga e não tendo conhecimentos aprofundados de mecânica e elétrica de veículos pesados, alguns itens não são difíceis de observar como se há cintos de segurança em todos os bancos e as condições, como estão os pneus, se há trincas nos vidros (em especial para-brisas) e se os faróis e pisca alerta estão funcionando. Peça para ligar limpadores de para-brisa.

– Exija que o ônibus que foi verificado na garagem, se foi feita a visita, seja o mesmo que vai fazer a viagem. Se a empresa trocar, deve comunicar com antecedência e explicar o motivo. O ônibus substituto deve ser vistoriado.

– Pelo aplicativo Sinesp Cidadão, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é possível pela placa do veículo consultar de graça se há algum tipo de restrição e o ano de fabricação do ônibus.

– Se a viagem for mais longa, pergunte os locais onde a empresa sugere as paradas obrigatórias a cada quatro ou cinco horas de percurso e se a companhia tem parcerias de apoio com outras empresas de ônibus ao longo do trajeto que possam contribuir com substituição do veículo em caso de problemas e socorro mecânico, inclusive oferecendo estrutura de garagem.

– Mesmo podendo ser mais caro, prefira alugar ônibus mais novos. Claro que a idade do ônibus não é o único fator a ser considerado. Há ônibus mais antigos bem conservados e ônibus novos em condições precárias, mas quanto mais novo, a tendência é que os problemas sejam menores e que o veículo seja dotado de mais tecnologia de segurança.

– Lembre-se, viagem curta não é sinal de que possa ser feita com qualquer ônibus; acidentes podem ocorrer a qualquer momento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Willian Moreira, em colaboração especial para o Diário do Transporte