Justiça manda prefeitura de Mauá suspender resultado de licitação de terminais de ônibus que classificou empreiteira que cobrou mais caro

Publicado em: 28 de setembro de 2020

Ônibus com destino ao Itapark, bairro que abriga um dos terminais envolvidos na licitação.

Cabe recurso por parte da administração municipal. Custo da empresa classificada como vencedora foi R$ 3,5 milhões maior que oferta mais baixa e R$ 1,86 milhão maior que construtora que obteve decisão judicial

ADAMO BAZANI

O desembargador- relator Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu agravo de instrumento da empresa Esteto Engenharia e Comércio Ltda contra a licitação de obras de construção e reforma de três terminais de ônibus da cidade: Jardim Itapark, Jardim Itapeva e Jardim Zaíra.

Ao atender a ação da construtora, o TJSP determinou a suspensão do ato da Comissão Licitante que desclassificou a Esteto e declarou como vencedora a empresa Paulista Obras e Pavimentação que, entre todas as quatro concorrentes, ofereceu a proposta mais cara: totalizando R$ 17,23 milhões (R$ 17.239.592,17).

A decisão judicial atende à empresa que ofereceu proposta de preço R$ 1,86 milhão (R$ 1.866.823,82), totalizando R$ 15,3 milhões (R$ 15.372.768,35).

A proposta mais barata da concorrência, entretanto, foi da Saga Engenharia Ltda, que faria os serviços por R$ 13,7 milhões (R$ 13.708.748,53). A diferença é de R$ 3,5 milhões (R$ 3.530.843,64).

Mas ainda não há notícias de ações judiciais por parte da Saga.

Na decisão de 22 de setembro de 2020, mas divulgada nesta segunda-feira, 28, o relator diz que a demora em concessão do pedido poderia trazer perigo de prejuízos.

“Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo o efeito ativo ao recurso, para fins de CONCEDER EM PARTE a medida liminar pleiteada, no sentido de determinar a suspensão do o ato da Comissão Licitante que desclassificou a agravante da Concorrência nº 002/2020, reintegrando-a ao certame”.

Na ação, a Esteto argumentou que sua proposta é mais barata que a Paulista, quarta colocada e declarada vencedora, que sua desclassificação ocorreu por um “mero” erro de digitação e que a contração do valor maior pode trazer prejuízos aos cofres de Mauá.

“Em sua minuta (fls. 01/10), a agravante sustentou, em síntese, que sua desclassificação se deu por mero erro formal de digitação, irrelevante para a composição do preço global, ressaltando que o campo que deveria constar, se fosse o caso, o percentual da desoneração, permaneceu zerado. Ainda, ressaltou que sua proposta é mais vantajosa em relação à 4ª colocada no procedimento licitatório, de modo que sua desclassificação, além de representar excessivo rigor formal, oneraria os cofres públicos. Pugnou, com isso, pelo provimento do seu recurso, reformando-se a r. decisão agravada, para fins de conceder a liminar pleiteada.”

Cabe recurso por parte da prefeitura de Mauá.

O Diário do Transporte pediu um posicionamento da gestão municipal e aguarda retorno.

Como mostrou a reportagem em 27 de agosto de 2020, a prefeitura de Mauá publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o despacho de homologação contratando a empresa Paulista Obras e Pavimentação para obras de construção e reforma em três terminais de ônibus: Jardim Itapark, Jardim Itapeva e Jardim Zaíra.

A proposta foi a mais cara entre as quatro empresas participantes, totalizando R$ 17,23 milhões (R$ 17.239.592,17. O menor valor, englobando os três terminais, foi da Saga Engenharia Ltda, que faria os serviços por R$ 13,7 milhões (R$ 13.708.748,53). A diferença é de R$ 3,5 milhões (R$ 3.530.843,64)

A gestão Atila Jacomussi tinha classificado a empresa Saga, mas, como mostrou o Diário do Transporte em 24 de agosto, com base em publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia  22, a prefeitura aceitou um recurso movido pela Paulista Obras e Pavimentação, apontando inconsistências nas propostas de todas as outras concorrentes.  A Paulista então foi declarada vencedora pela administração municipal.

VALORES:

Como também tinha mostrado o Diário do Transporte, as propostas comerciais para os terminais de ônibus foram as seguintes:

ITAPARK:

– Saga Engenharia Ltda: R$ 6,72 milhões (R$ 6.725.790,63)

– Obra Nobre Construtora e Incorporadora: R$ 7,02 milhões (R$ 7.023.237,23)

– Esteto Engenharia e Com. Ltda: R$ 7,71 milhões (R$ 7.711.892,71)

– Paulista Obras e Pavimentação Ltda:  R$ 8,73 milhões (R$ 8.739.042,41).

– Teto Construtora S/A. foi desclassificada pela comissão julgadora

ITAPEVA:

– Saga Engenharia Ltda: R$ 3,92 milhões (R$ 3.926.317,56)

– Obra Nobre Construtora e Incorporadora: R$ 4,09 milhões (R$ 4.095.991,31

– Esteto Engenharia e Com. Ltda: R$ 4,3 milhões (R$ 4.307.923,20)

– Paulista Obras e Pavimentação Ltda:  R$ 4,78 milhões (R$ 4.780.894,82).

TERMINAL ZAÍRA:

– Saga Engenharia Ltda: R$ 3,05 milhões (R$ 3.056.640,34).

– Obra Nobre Construtora e Incorporadora: R$ 3,17 milhões (R$ 3.176.593,68)

– Esteto Engenharia e Com. Ltda: R$ 3,35 milhões (R$ 3.352.952,44)

– Paulista Obras e Pavimentação Ltda:  R$ 3,71 milhões (R$ 3.719.654.94)

RECURSO:

A prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, mudou o resultado da licitação para reforma e construção de três terminais de ônibus na cidade: Jadrim Itapark, Jardim Itapeva e Jardim Zaira. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22 de agosto de 2020.

Segundo a publicação, a gestão Átila Jacomussi aceitou o recurso de uma das empresas que disputou a licitação, a Paulista Obras e Pavimentação, que apontou inconsistências nas propostas das demais empresas participantes: Obra Nobre Construtora e Incorporadora; Saga Engenharia LTDA e Esteto Engenharia e Comércio LTDA

Além de desclassificar as outras empresas, a prefeitura declarou a Paulista Obras e Pavimentação como vencedora, a companhia que cobrou os valores mais altos para os serviços.

Assim, na prática, a construção e reformas destes lotes de terminais vais ficar mais cara.

Como tinha mostrado o Diário do Transporte, em 23 de julho de 2020, a prefeitura tinha habilitado a empresa Saga Engenharia Ltda, que faria os serviços por R$ 13,7 milhões (R$ 13.708.748,53), sendo R$ 6,72 milhões (R$ 6.725.790,63) para o terminal Itapark; R$ 3,92 milhões (R$ 3.926.317,56) para o terminal Itapeva e R$ 3,05 milhões (R$ 3.056.640,34) para o terminal Zaíra.

Já a Paulista foi a empresa que apresentou as propostas com os valores mais elevados: R$ 8,73 milhões (R$ 8.739.042,41) para o terminal Itapark, R$ 4,78 milhões (R$ 4.780.894,82) para o terminal Itapeva e R$ 3,71 milhões (R$ 3.719.654,94) para o terminal Zaíra, totalizando R$ 17,23 milhões (R$ 17.239.592,17).

A diferença é de R$ 3,5 milhões (R$ 3.530.843,64).

PMU DE MAUÁ

(Alexandre Pelegi)

O Plano de Mobilidade de Urbana (PMU) da cidade, aprovado pela Lei 5.250 de agosto de 2017, propõe a remodelação do Terminal Zaíra; a construção do Terminal Itapark e a remodelação do Terminal Itapeva.

Segundo o PMU, o Terminal Itapark será implantado na Av. Itapark junto à interseção com a Av. Barão de Mauá. “Considerando o projeto da nova rede de transporte coletivo, este terminal contará com 16 linhas, sendo 13 linhas de ponto final e 3 linhas de passagem. A extensão de plataforma útil necessária é de 272 m, sendo 72 m destinado às linhas de passagem”, afirma o documento.

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O Terminal Zaíra, localizado no final da Av. Castelo Branco, começou a ser demolido pela prefeitura em 30 de setembro de 2017. Segundo publicação no Facebook da prefeitura, a ação fez parte “da política de remodelação do sistema viário e de transporte do bairro, o maior da cidade. Essa é também uma reivindicação antiga da população mauaense que foi atendida”.

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O terminal Itapeva está localizado no final da Av. Barão de Mauá, no bairro com o mesmo nome do terminal.

Já o Terminal Central está localizado no Centro de Mauá, ao lado do Terminal Mauá e da Estação do trem da Linha 10 da CPTM. O Terminal Central é o destino de 90% das linhas do município.

Em março de 2018, como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito de Mauá comemorou a liberação do primeiro repasse de verbas do PAC Mobilidade, no valor de R$ 16,8 milhões, recursos provenientes do Orçamento Geral da União. Relembre: Prefeito de Mauá assina ordem de serviço para construção de terminais e anuncia 30 novos ônibus

Os recursos, no total de R$ 33 milhões, estavam vinculados às obras para os terminais dos jardins Itapark e Zaíra, à reforma da estação do Itapeva e à implantação de corredor de ônibus no Jardim Itapark.

No mesmo dia, 24 de março de 2018, o prefeito assinou a ordem de serviço da primeira etapa do PAC Mobilidade, divulgando que o primeiro projeto a ser executado seria o do Terminal Itapark.

Segundo o prefeito Átila Jacomussi afirmou em coletiva naquele dia, este foi o primeiro PAC Mobilidade aprovado e assinado pelo então ministro das cidades Alexandre Baldy em toda a Região Metropolitana de SP.

PROCESSO VEM DESDE 2014

A Prefeitura de Mauá realizou em 2014 um processo de pré-qualificação voltado a definir quais empresas poderiam participar da licitação para obras de implantação dos Terminais de Ônibus do Zaíra, Itapeva e Itapark.

Em junho de 2015, a prefeitura publicou, no Diário Oficial do município, o edital de licitação para a construção dos Terminais. Segundo publicação da prefeitura na época, apenas as 21 empresas pré-qualificadas no processo realizado em 2014 poderiam participar da licitação, cuja abertura dos envelopes das propostas estava prevista para 22 de julho.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Marco Antonio Miranda de Carvalho Melo disse:

    A decisão da Comissão de Licitações que desclassificou a Empresa Esteto Engenharia, também desclassificou as empresas “Saga Engenharia” e “Obra Nobre”.

    Contudo, a Ordem do Desembargador Relator do Recurso em comento foi apenas para considerar a proposta da “Esteto Engenharia” válida, como diz a matéria (favor reler).

    Assim, as duas únicas classificadas no certame seriam a “Esteto Engenharia” e Paulista Obras”, sendo que a primeira apresenta proposta de valor R$1,9 milhões mais vantajosa do que a segunda, para os cofres públicos de Mauá.

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