Prefeitura de Mauá rejeita recurso e mantém revogação de licitação dos terminais de ônibus

Foto: André Santos de Moraes / Ônibus Brasil

Recurso foi interposto pela Esteto Engenharia, que obteve liminar na Justiça exigindo sua reintegração à concorrência

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, rejeitou o recurso apresentado pela Esteto Engenharia e Comércio Ltda e manteve a decisão de revogar a licitação realizada em 2020 para contratação de empresas para obras de construção e reforma dos terminais de ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3).

O Despacho com a decisão do recurso está publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 12 de junho de 2021, assinado pelo Secretário de Transportes, Hélcio Antônio da Silva.


PROCESSO LICITATÓRIO

A proposta da Paulista Obras foi a mais cara entre as quatro empresas participantes da licitação dos três terminais, totalizando R$ 17,23 milhões (R$ 17.239.592,17). O menor valor, englobando os três terminais, foi da Saga Engenharia Ltda, que faria os serviços por R$ 13,7 milhões (R$ 13.708.748,53). A diferença é de R$ 3,5 milhões (R$ 3.530.843,64)

A gestão Atila Jacomussi, prefeito anterior, tinha classificado a empresa Saga, mas, como mostrou o Diário do Transporte em 24 de agosto de 2020, com base em publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 22, a prefeitura aceitou um recurso movido pela Paulista Obras e Pavimentação, apontando inconsistências nas propostas de todas as outras concorrentes. A Paulista então foi declarada vencedora pela administração municipal, mesmo com o preço mais caro.

Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça determinou então, em decisão unânime, a reintegração da Esteto Engenheria ao processo licitatório. Essa decisão transitou em julgado sem que a Impetrada (Paulista Obras) apresentasse recurso às instâncias extraordinárias (STJ ou STF). Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/11/12/decisao-de-segunda-instancia-determina-que-prefeitura-de-maua-inclua-empresa-desclassificada-no-processo-licitatorio-de-terminais-de-onibus/

Com a decisão judicial confirmando a liminar concedida pelo colegiado de Desembargadores do Tribunal, o contrato (notas de empenho, ordens de início de serviços) com a Paulista Obras teria de ser anulado e a Esteto Engenharia teria de ser reconduzida ao certame licitatório, cujas propostas apresentam diferença de R$1,9 milhão a favor da contratação da Esteto.

A prefeitura optou por revogar a licitação, ao invés de reintegrar a Esteto no processo. Relembre:

Prefeitura de Mauá revoga licitação de obras de construção e reforma de três terminais de ônibus da cidade

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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