Detro/RJ repassa linhas da Auto Viação 1001 para a Rápido São Cristóvão/Viação Quissatur
Publicado em: 8 de outubro de 2020
Operação começa em 17 de outubro e transferência vale por um ano ou até ser concluída licitação. Atraso em concorrência é risco fiscal e pode comprometer plano de recuperação o Estado.
ADAMO BAZANI
O Detro/RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio De Janeiro) publicou nesta quinta-feira, 08 de outubro de 2020, que transfere seis linhas da Auto Viação 1001 Ltda para a Rápido São Cristóvão Ltda (RJ 151) / Viação Quissatur.
Segundo a publicação oficial, a mudança ocorre “por força da intervenção estabelecida pela Portaria DETRO/PRES Nº 1358/2017”, ficando a 1001 dispensada das linhas.
As novas operações começam no dia 17 de outubro de 2020, sábado da próxima semana.
Na portaria 1559, o Detro ainda especifica as linhas e a quantidade de ônibus em cada uma delas:
– N430: Atafona – Campos “SA” – três ônibus;
– N156: Campos – São João da Barra “SA” – um ônibus;
– N456: Barcelos – Campos “SA” – dois ônibus;
– Atafona – Campos “A” – dois ônibus;
– N440: Barra do Açu – Campos “SA” – três ônibus;
– N441: Barra do Açu – Campos (via Baixa Grande) “SA” – um ônibus.
ATRASO EM LICITAÇÃO É RISCO FISCAL:
O atraso na licitação dos ônibus intermunicipais está na mira do Ministério da Economia e do TCU – Tribunal de Contas da União.
As novas concessões estão no pacote de recuperação econômica do Estado,
Como mostrou o Diário do Transporte, no início de setembro de 2020, após determinação do ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o Ministério da Economia concedeu um prazo de quatro a seis meses para o Estado negociar a prorrogação por mais três anos do Regime de Recuperação Fiscal que estava previsto para vencer no dia 05 daquele mês.
A concessão do sistema de ônibus intermunicipais está entre as metas do regime que não foram cumpridas pelo Rio de Janeiro.
Relembre:
HISTÓRICO:
O Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro foi firmado entre o estado e a União em 2017 diante da situação financeira delicada do estado e previa a renovação por mais três anos.
O primeiro período três anos venceria em 05 de setembro de 2020, mas após decisão do ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, em 26 de agosto de 2020, foi concedido mais prazo para as negociações de tentativa de renovação.
No dia 04 de setembro de 2020, o Ministério da Economia informou que abriu um prazo de quatro a seis meses para negociar a renovação ou não por mais três anos.
O plano inicial previa ajustes de R$ 26,6 bilhões, mas até junho o governo do Rio de Janeiro tinha conseguido ajustes de R$ 21,3 bilhões.
Várias metas e obrigações não foram cumpridas pelo Estado do Rio de Janeiro.
E neste aspecto, entra a licitação dos ônibus intermunicipais, uma das metas propostas em 2017, que ainda não foi realizada.
Na ocasião, a previsão era de que a licitação geraria uma receita de R$ 597 milhões ao estado.
O Rio de Janeiro também não realizou a concessão da CEG e CEG Rio, para distribuição de gás, que poderia render R$ 800 milhões, e nem a securitização (venda) da dívida ativa que poderia dar um retorno de R$ 691 milhões. Outro ponto do acordo não cumprido foi a venda de imóveis que estavam avaliados em R$ 277 milhões.
Outras ações, de acordo com o TCU, foram até realizadas, mas ficaram abaixo da meta do acordo de 2017, como revisão de incentivos fiscais (R$ 1,56 bilhão), modernização do sistema da Fazenda Estadual (R$ 789 milhões), reforma administrativa (R$ 473 milhões) e a “venda” da folha de pagamento (R$ 123,7 milhões).
Em 21 de fevereiro de 2019, o Diário do Transporte mostrou que o atraso na licitação dos ônibus intermunicipais do Rio preocupava e o Conselho de Recuperação Fiscal pedia novos valores e cronogramas.
A concorrência deveria exigir investimentos de R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deveria render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão até 2023, de acordo com os valores que precisam ser atualizados.
Conforme mostrou o Diário do Transporte em janeiro de 2019, Wilson Witzel prometeu que em 100 dias de gestão, seriam publicados os editais da concorrência.
Relembre:
Entretanto, isso não ocorreu.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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