Rio de Janeiro ganha até seis meses para tentar renovar plano de recuperação que envolve licitação de ônibus intermunicipais

Publicado em: 4 de setembro de 2020

Sistema de transportes ainda não foi regularizado

Definição de novo sistema de transporte foi uma das “lições de casa” que governo do Estado deixou de fazer

ADAMO BAZANI

O governo do Rio de Janeiro recebeu nesta semana um alívio financeiro.

Após determinação do ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o Ministério da Economia concedeu um prazo de quatro a seis meses para o Estado negociar a prorrogação por mais três anos do Regime de Recuperação Fiscal previsto para vencer neste sábado, 05 de setembro de 2020.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 04, pelo Ministério.

A concessão do sistema de ônibus intermunicipais está entre as metas do regime que não foram cumpridas pelo Rio de Janeiro. (veja mais abaixo)

Caso não conseguisse prorrogação ou este prazo a mais para negociar, o Estado teria de pagar R$ 2,8 bilhões à União em outubro e parcelas que somariam R$ 10 bilhões, mesmo com a calamidade pública da pandemia de Covid-19.

Estas dívidas não são contempladas pelo decreto da pandemia.

O governo do Estado quer ampliar o plano de recuperação por mais três anos, como prevê o acordo, mas para isso, deve mostrar mais empenho no cumprimento de metas.

Serão exigidas novas medidas fiscais.

O plano inicial previa ajustes de R$ 26,6 bilhões, mas o governo do Rio de Janeiro conseguiu até junho ajustes de R$ 21,3 bilhões.

No dia 04 de setembro de 2020, o governador interino Cláudio Castro (Wilson Witzel foi afastado por denúncias de corrupção) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram para os primeiros diálogos sobre as novas medidas de ajustes.

HISTÓRICO:

O Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro foi firmado entre o estado e a União em 2017 diante da situação financeira delicada do estado e previa a renovação por mais três anos.

O primeiro período três anos venceria em 05 de setembro de 2020, mas após decisão do ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, em 26 de agosto de 2020, foi concedido mais prazo para as negociações de tentativa de renovação.

No dia 04 de setembro de 2020, o Ministério da Economia informou que abriu um prazo de quatro a seis meses para negociar a renovação ou não por mais três anos.

O plano inicial previa ajustes de R$ 26,6 bilhões, mas até junho o governo do Rio de Janeiro tinha conseguido ajustes de R$ 21,3 bilhões.

Várias metas e obrigações não foram cumpridas pelo Estado do Rio de Janeiro.

E neste aspecto, entra a licitação dos ônibus intermunicipais, uma das metas propostas em 2017, que ainda não foi realizada.

Na ocasião, a previsão era de que a licitação geraria uma receita de R$ 597 milhões ao estado.

O Rio de Janeiro também não realizou  a concessão da CEG e CEG Rio, para distribuição de gás, que poderia render R$ 800 milhões, e nem a securitização (venda) da dívida ativa que poderia dar um retorno de R$ 691 milhões. Outro ponto do acordo não cumprido foi a venda de imóveis que estavam avaliados em R$ 277 milhões.

Outras ações, de acordo com o TCU, foram até realizadas, mas ficaram abaixo da meta do acordo de 2017, como revisão de incentivos fiscais (R$ 1,56 bilhão), modernização do sistema da Fazenda Estadual (R$ 789 milhões), reforma administrativa (R$ 473 milhões)  e a “venda” da folha de pagamento (R$ 123,7 milhões).

Em 21 de fevereiro de 2019, o Diário do Transporte mostrou que o atraso na licitação dos ônibus intermunicipais do Rio preocupava e o Conselho de Recuperação Fiscal pedia novos valores e cronogramas.

A concorrência deveria exigir investimentos de R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deveria render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão até 2023, de acordo com os valores que precisam ser atualizados.

Conforme mostrou o Diário do Transporte em janeiro de 2019, Wilson Witzel prometeu que em 100 dias de gestão, seriam publicados os editais da concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/04/witzel-promete-resolver-concessao-de-linhas-de-onibus-em-100-dias/

Entretanto, isso não ocorreu.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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