MP da Bahia aciona CCR Metrô por descumprir medidas de prevenção ao coronavírus

Publicado em: 5 de setembro de 2020

Promotoria chegou a propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para que cumprisse com as regras estabelecidas em decreto estadual, mas a empresa não manifestou interesse

ALEXANDRE PELEGI

A CCR Metrô Bahia, empresa do Grupo CCR e concessionária responsável pela construção, manutenção e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, foi acionada judicialmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) por descumprimento do decreto estadual que prevê a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Márcia Câncio Villasboas, solicita à Justiça em caráter liminar que a empresa adote medidas essenciais para evitar a disseminação do vírus em suas instalações.

Dentre as medidas solicitadas estão: instalação de dispenser com álcool gel a 70% ou ampliação do número de pias com sabonete líquido; suporte com papel toalha não reciclado para higienização das mãos dos usuários na entrada e nas áreas de circulação das estações; e a realização de marcações no piso, sinalizando a distância mínima de um metro nas áreas dos bloqueios de acesso (catracas) e nas plataformas de embarque.

Caso a Justiça aceite o pedido do MPBA, a CCR Metrô pode ser obrigada a apresentar plano específico de enfrentamento à pandemia da Covid-19, com os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) de higienização dos ambientes, vagões, superfícies e sistema de climatização.

Em comunicado do Ministério Público, a promotora Márcia Câncio Villasboas explica que todas as medidas propostas são para corrigir as irregularidades detectadas por órgãos técnicos.

Ela afirma que relatório de inspeção enviado ao MP pela Vigilância Sanitária comprova as irregularidades no metrô.

O MP chegou a oficiar a empresa e propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para que cumprisse com as regras estabelecidas no decreto estadual, mas a CCR Metrô não manifestou interesse.

Conforme relatório de reinspeção da Vigilância Sanitária, as irregularidades continuam ocorrendo.

O Diário do Transporte solicitou à CCR Metrô a posição da empresa a respeito. Assim que a resposta for encaminhada à redação, ela será divulgada neste espaço.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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