Contrato para monotrilho da linha 18, do ABC, é declarado extinto, aponta relatório enviado à Alesp
Publicado em: 29 de julho de 2020
Segundo documento, não havia mais “condições necessárias à sua continuidade”. Valores de possível indenização ou ressarcimento ainda serão definidos. Depois de notícia no ABC sobre intenção de BYD assumir projeto, foram levantadas dúvidas sobre contrato. Tanto secretário dos transportes como fabricante chinesa desmentiram informação
ADAMO BAZANI
Não havia mais condições necessárias para a continuidade do contrato do monotrilho do ABC (linha 18-Bronze) e o Estado o declarou extinto.
É o que revela trecho do relatório de Riscos e Situações Fiscais do governo estadual enviado à Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para os deputados analisarem as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e, até o fim do ano, votarem o orçamento.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira, 29 de julho de 2020.
A extinção do contrato do monotrilho da linha 18 consta no detalhamento sobre o programa estadual de concessões, que contava com 38 contratos:
“O Programa Estadual de Concessões do Estado de São Paulo é composto por 38 (trinta e oito) contratos vigentes, dos quais: 28 (vinte e oito) são contratos de concessão comum, 6 (seis) concessões administrativas e 4 (quatro) concessões patrocinadas. Ressalte-se que um contrato de concessão patrocinada, assinado em 22/08/2014, foi declarado extinto – Linha 18 Bronze Monotrilho Metrô.”
O contrato foi assinado em 2014 com o Consórcio VemABC.
A situação contratual da obra, que deveria estar pronta em 2016, foi uma das dúvidas recentes após a divulgação de uma notícia no ABC de que a chinesa BYD queria retomar o projeto, o que foi desmentido pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, e pela própria fabricante que, disse que apenas se colocou à disposição para viabilizar a ligação com os trens de média capacidade com pneus.
Segundo o documento oficial encaminhado aos deputados, após o fim da validade dos decretos de desapropriações necessárias para a implantação das pilastras de concreto, estações e estrutura, a Procuradoria Geral do Estado entendeu que não haveria condições de o contrato para o monotrilho prosseguir.
O encaminhamento para deliberação da formalização do Aditivo nº 06 foi objeto de análise pela Procuradoria Geral do Estado (Parecer CJ/STM 209/2018), considerado na 5ª Reunião Conjunta Ordinária do CDPED e CGPPP, de 13/08/2019. A PGE ponderou que, diante do cenário de sucessivas prorrogações do prazo de vigência, sem perspectiva de verificação das condições necessárias à execução da Etapa Preliminar, não seria possível manter a atualidade do Contrato de Concessão Patrocinada apenas pela atualização monetária de seus valores, conforme entendimento já exarado pelo Tribunal de Contas da União e que, em face da caducidade do Decreto de Utilidade Pública relativo às desapropriações, seria recomendável encerrar a contratação, pela não existência das condições necessárias à sua continuidade. Tal colocação foi acompanhada pelos Conselheiros, que decidiram deliberar pela “extinção do Contrato de Concessão Patrocinada da Linha 18 Bronze”.
Ainda de acordo com o documento, o único risco fiscal com a extinção do contrato seriam as possíveis indenizações e ressarcimentos ao Consórcio VemABC, o que está ainda em discussão.
“Neste caso, os impactos fiscais serão resultado dos valores ajuizados de indenização/ressarcimento à Concessionária, o qual será apurado com a finalização dos procedimentos legais”
Diante do alto custo de implantação, que poderia se aproximar de R$ 6 bilhões de acordo com cálculos do Governo do Estado, sendo R$ 1 bilhão somente em desapropriações, em julho de 2019, o governador João Doria anunciou a troca do monotrilho por um BRT (ônibus rápidos em corredores), que, ainda de acordo com o anúncio, poderia ficar entre oito e 10 vezes mais barato com capacidade de transporte semelhante.
O projeto de BRT deveria ter sido apresentado no fim de 2019 e a promessa era de que as obras fossem iniciadas ainda no primeiro semestre de 2020, nada disso ocorreu.
O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, atribuiu o mais recente atraso à pandemia do novo coronavírus e prometeu que até o início de 2021, o começo das obras.
HISTÓRICO
(Adamo Bazani)
A Linha 18-Bronze foi projetada inicialmente para ser um sistema de monotrilho, que deveria estar pronto entre o final de 2015 e o início de 2016. O projeto chegou ao quinto aditivo e ainda não há definição sobre o início das obras e a assinatura do sexto.
O maior obstáculo é o financiamento das desapropriações para a implantação dos elevados para os trens com pneus e as estações. Nas contas do Governo do Estado de São Paulo, estas desapropriações devem custar aos cofres públicos em torno de R$ 600 milhões.
Em 2014, o monotrilho da linha 18-Bronze tinha uma previsão de consumir R$ 4,69 bilhões (R$ 4.699.274.000,00) para ficar pronto. O valor, de acordo com a atualização do orçamento pelo Governo do Estado, pulou para R$ 5,74 bilhões (R$ 5.741.542.942,61), elevação de 22,18%.
Os dados são da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e foram obtidos pela reportagem do Diário do Transporte por meio de Lei de Acesso à Informação no início do ano.
Isso significa que cada quilômetro do monotrilho do ABC custaria, se saísse hoje do papel, R$ 365,7 milhões (R$ 365.703.372,14) – sem as correções entre janeiro e junho.
A demanda projetada pelo Governo do Estado para o monotrilho com toda a extensão concluída é de em torno de 340 mil passageiros por dia.
No dia 8 de abril, durante inauguração da estação Campo Belo da Linha 5 Lilás do Metrô, o governador João Doria e secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, disseram que o modelo proposto para a linha 18 seria mudado. Doria também afirmou na ocasião que o modelo pensado para a linha “foi um erro”
“Importante registrar que nós vamos modificar esse formato. Houve um erro, a nosso ver, do governo que nos antecedeu, mas ao invés de ficar aqui apenas culpando o passado, vamos tratar de encontrar soluções para o presente e o futuro. Nós teremos um outro formato que não vai exigir 600 milhões de reais de pagamento de indenizações por desapropriações, até porque isso é inviável, nós não temos recursos no orçamento para essa finalidade. Então esse planejamento que o secretário Baldy tem conduzido será apresentado em breve, para que a nova solução a ser apresentada ela seja conclusiva, e não uma opção inviável e que gere apenas expectativas e não fatos reais e concretos”, concluiu Doria na oportunidade, sem, no entanto, falar em troca de modal. – Relembre:
No dia 25 de fevereiro, o presidente do Consórcio VemABC – Vidas em Movimento, Maciel Paiva, que ganhou a licitação para o monotrilho, disse que já foram gastos R$ 5 milhões pelas empresas, antes mesmo do início da vigência do contrato da PPP – Parceria Público Privada de construção e operação do modal, para adiantar ações como levantamento das áreas a serem desapropriadas e os procedimentos necessários para posteriormente obter a licença ambiental.
Relembre:
O Consórcio não descarta ir à Justiça contra o Governo do Estado se houver mudança de modal.
O cronograma de licitação do monotrilho foi o seguinte, de acordo com o Governo do Estado e apresentação do VemABC:
Abertura dos envelopes: 03 de julho de 2014.
– Assinatura do Contrato com o VemABC: 22 de agosto de 2014
– 1º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 22 de agosto de 2015; válido até 22 de fevereiro de 2016
– 2º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 29 de agosto de 2016; válido até 22 de novembro de 2016
– 3º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 24 de novembro de 2016; válido até 22 de maio de 2017
– 4º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 18 de julho 2017; válido até 22 de novembro de 2017
– 5º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): novembro de 2017; válido até 22 de novembro de 2018
O Consórcio VemABC tem a seguinte estrutura acionária: 55% Primav Construções e Comércio S/A (sendo que o grupo italiano Gavio tem 69% e o Grupo CR Almeida responde por 31%), 22% da Construtora Cowan S.A., 22% do Grupo Encalso Damha e 1% do Grupo Roggio, argentino.
No dia 03 de abril de 2019, o Governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, juntamente com prefeitos do ABC anunciaram a substituição do monotrilho por um BRT (sistema de ônibus rápidos) que, de acordo com estudos que a gestão diz ter realizado, tem eficiência, capacidade e velocidade semelhantes, mas custando 10 vezes menos. Na apresentação, o secretário Baldy estimou que o BRT terá preço de R$ 680 milhões para enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.
A capacidade inicial do BRT seria de 150 mil passageiros sendo ampliada para 340 mil.
No dia 03 de julho de 2019, o governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, anunciaram de forma oficial a substituição de monotrilho por BRT. O anúncio ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. Estiveram presentes os prefeitos de Santo André, Paulo Serra; São Bernardo do Campo, Orlando Morando; e São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior.
Baldy estimou na ocasião preço de R$ 680 milhões para implantação do BRT enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.
“O atendimento da demanda é mais que suficiente pelo BRT”, disse o secretário. “O tempo de viagem do BRT vai ser o mesmo que o monotrilho”, completou.
A justificativa informada por Baldy para a escolha do modal é que o monotrilho não é flexível para atender a demanda, que varia com o tempo. O projeto de BRT ligando o ABC à capital paulista prevê ônibus elétricos na operação.
Após o anúncio, o vice-governador Rodrigo Garcia afirmou que o Governo do Estado vai buscar uma rescisão amigável com o Consórcio VemABC. O consórcio do monotrilho havia informado que se houvesse mudança de modal iria cobrar R$ 50 milhões do governo.
Em 13 de agosto de 2019, o CDPED Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e o CGPP – Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas aprovaram a extinção do contrato da linha 18-Bronze do ABC, prevista inicialmente para ser um sistema de monotrilho, trens leves com pneus que trafegam em elevados de concreto. No lugar, deve ser implantado um BRT – Bus Rapid Transit, sistema com maior capacidade e velocidade que um corredor comum de ônibus, tendo estações em vez de pontos e áreas de ultrapassagens entre os coletivos. A ata da reunião foi publicada em 24 de agosto de 2019.
Na reunião, o Secretário Executivo de Transportes Metropolitanos, Paulo José Galli, disse que o fato de os DUPs – Decretos de Utilidade Pública dos imóveis que seriam desapropriados para o monotrilho terem vencido não possibilitou a conclusão da etapa preliminar do contrato de concessão patrocinada. Desta forma, segundo o entendimento, não foi realizada a “Declaração de Início do Prazo de Vigência da Concessão”, que era de 25 anos.
Na prática, o que o secretário explicou é que o contrato com o Consórcio VemABC não estava ainda em vigor, facilitando assim sua extinção.
O elevado custo das desapropriações para a implantação das vigas dos elevados e das estações foi um dos motivos alegados para a gestão Doria mudar de ideia quanto ao meio de transporte escolhido para a linha 18. Seriam necessários em torno de R$ 600 milhões para indenizar os donos dos imóveis e preparar as áreas. O valor corresponde a mais de 10% de toda a obra, que custaria, em valores não corrigidos, R$ 5,74 bilhões para um trecho de 15,7 km entre São Bernardo do Campo e a estação Tamanduateí, na capital paulista. O projeto inicial previa uma demanda de até 340 mil passageiros por dia útil.
Segundo a ata, o secretário Paulo Galli ainda disse que havia problemas técnicos quanto às desapropriações. Com revisões do traçado do monotrilho em relação ao projeto original, algumas áreas consideradas de utilidade pública se tornaram desnecessárias, sendo necessários outros terrenos, iniciando novos processos de DUP.
Uma das mudanças de traçado foi na avenida Brigadeiro Faria Lima, no centro de São Bernardo do Campo. No lado da via onde foram planejadas as pilastras do elevado, foram descobertas galerias de águas de chuva. Assim foi necessário mudar de lado, o que implicaria na desapropriação e destruição de outros imóveis.
Situação semelhante, com a descoberta de galerias ocorreu com o monotrilho da linha 15-Prata, da zona Leste de São Paulo, na Avenida Ragueb Chohfi. As obras foram atrasadas por causa de necessidades de alterações em relação ao projeto original.
A ata diz ainda que os municípios por onde passariam os trens de menor porte não tinham dado respostas sobre a liberação de novas áreas para desapropriação.
Diante de todos estes problemas, o monotrilho, que deveria ficar pronto entre 2015 e 2016, poderia ficar ainda mais caro e demorado.
A procuradora geral adjunta do Estado, Cristina Margarete Wagner Mastobuono, explicou que diante de todo este cenário, não há perspectiva da execução da Etapa Preliminar, sendo assim, é “recomendável encerrar a contratação, pela não existência das condições necessárias à sua continuidade.”
Todos concordaram na reunião.
No dia 12 de setembro de 2019, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apresentou mais detalhes do projeto do BRT do ABC ao consórcio intermunicipal que reúne os prefeitos do ABC.
Baldy disse que o BRT do ABC terá iniciadas as obras em primeiro semestre de 2020, e o traçado vai ser prolongado até o Terminal Sacomã.
Os detalhes do traçado ainda seriam definidos pelo Governo do Estado, assim como a modelagem da concessão. Segundo o anúncio do secretário Baldy na ocasião, a estimativa é de entrega em cerca de dois anos após o início das obras. Ou seja, o BRT do ABC deve ficar pronto no primeiro semestre de 2022, e o valor estimado é de R$ 860 milhões.
A expectativa era de apresentação do detalhamento completo da obra, o que não ocorreu em 12 de setembro de 2019. Segundo Baldy, até dezembro do mesmo ano todo o projeto deveria estar concluído e será apresentado à região.
O secretário declarou ainda no dia que o BRT não terá interferência do trânsito de veículos comuns e, em alguns pontos, podem ser erguidos viadutos para livrar os ônibus dos cruzamentos com os carros.
O presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, o prefeito de Santo André, Paulo Serra, disse na ocasião que a entidade regional formou uma comissão para acompanhar o desenvolvimento do projeto do BRT e de outras intervenções prometidas pela gestão Doria na área de mobilidade no ABC, como a modernização da linha 10-Turquesa da CPTM, o Metrô da Linha 20, de São Bernardo do Campo para a zona oeste da capital paulista, e a construção da “Estação Pirelli”, em Santo André.
A comissão conta com dois representantes de cada uma das sete cidades do ABC, que devem ser os respectivos secretários de transportes e os secretários adjuntos de cada município.
Prefeitos e parlamentares da região, como deputados estaduais e federais, além de vereadores, também terriam contato com os membros desta comissão, segundo Paulo Serra na apresentação.
Ainda restaram várias dúvidas sobre o BRT que não foram esclarecidas no dia 12 de setembro de 2019, como qual o tipo de concessão à iniciativa privada, qual o traçado exato, qual o número de estações e se haverá um tratamento quanto às enchentes que atingem as áreas que devem ser servidas pelo sistema.
Baldy disse que, de acordo com a mais recente pesquisa de origem e destino, em 2019 a ligação teria uma demanda de 175 mil passageiros por dia. Porém, o secretário não detalhou na ocasião se esta vai ser a capacidade do modal ou se o BRT vai ser dimensionado para atender mais pessoas em caso de evolução da demanda (aumento do número de passageiros) com o tempo.
Questionado pelo Diário do Transporte na entrevista coletiva de como estão as tratativas com o Consórcio VemABC, que seria responsável pela implantação do monotrilho, o secretário Alexandre Baldy disse que o Governo ainda busca uma solução amigável, mas que o consórcio pode tomar a atitude que achar necessário neste caso.
“A tratativa com o Consórcio [VemABC] é ‘contratualizada’. Portanto, não é uma decisão que caiba à secretaria dos Transportes Metropolitanos. É uma decisão de governo que passa pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Conselho Gestor de PPPs, enfim, são várias instâncias do governo que tomaram a posição de fazer a extinção do contrato com o Consórcio. Portanto, o Consórcio, como assim se posiciona, que ele faça as intervenções que achar necessárias, lembrando que existe um contrato que obviamente tem as premissas ali com as tratativas que fizer com Estado. Quem defende os interesses do Estado é a Procuradoria Geral do Estado e nós faremos de todas as tratativas para que seja da maneira amigável” – disse Baldy.
O Consórcio VemABC declarou por mais de umas ocasião que investiu cerca de R$ 5 milhões para adiantar etapas do projeto de monotrilho, além dos investimentos para instalação da empresa e que pode recorrer juridicamente.
O Diário Oficial do Estado de 11 de julho de 2020 trouxe um requerimento de informação protocolado na Alesp pelo deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), apresentando no dia 10, na sala de sessões.
O parlamentar questionou os motivos pelos quais estava demorando tanto para a apresentação do projeto do BRT e a situação jurídica do contrato com o consórcio VemABC (assinado em 2014) para implantar o monotrilho da linha 18.
Não havia ainda o rompimento formal do contrato mesmo após mais de um ano do anúncio da troca de meio de transporte, segundo informações obtidas pelo deputado.
Em qual situação encontra-se a relação com a Concessionária VemABC, ou seja, quais tratativas vem sendo realizadas para a sua rescisão? A VemAABC ingressou com alguma demanda judicial ou extrajudicial visando ressarcir-se dos prejuízos que alega ter sofrido (a Vem ABC alega já ter investido R$ 50 milhões no projeto)? – foram alguns dos questionamentos do parlamentar, que ainda queria saber quais seriam os impactos financeiros e eventuais prejuízos aos cofres públicos com a rescisão.
Os questionamentos foram direcionados ao “Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga”
Na mesma semana, surgiu a informação de que a chinesa BYD apresentou ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, do Governo do Estado uma proposta para reativar o projeto de monotrilho.
Nos bastidores, a ação da BYD, juntamente com o Consórcio Intermunicipal do ABC, causou mal estar na gestão Doria, uma vez que a gestão do projeto é capitaneada pela pasta de Transportes Metropolitanos e não pela secretaria comandada por Vinholi.
Baldy teria sido “pego de surpresa” sobre o encontro da empresa chinesa com o secretário de Desenvolvimento Regional que, ao lado de Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico), ganhou notoriedade e se tornou figura comum nas quase 100 coletivas até então no início da tarde que já tinham ocorrido sobre o gerenciamento da crise da Covid-19.
Tanto esse movimento da BYD, do Consórcio Vem ABC e de lideranças políticas e empresariais da região do ABC se deu em meio à uma série de promessas não realizadas sobre o que seria o BRT.
No dia 03 de julho de 2019, a gestão do governador João Doria anunciou de forma oficial que descartou o projeto de monotrilho e, que no lugar, seria implantado um BRT. Na ocasião, os detalhes do projeto foram prometidos para setembro.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2019/07/03/joao-doria-anuncia-linha-18-bronze-do-abc/
Mas em 12 setembro de setembro de 2020, em visita aos prefeitos do Consórcio Intermunicipal ABC, em Santo André (SP), o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apenas mostrou linhas gerais do projeto, informando que os detalhes seriam apresentados em dezembro daquele ano e que BRT do ABC teria iniciadas as obras no primeiro semestre de 2020, com traçado sendo prolongado até o Terminal Sacomã. (A ideia do monotrilho era ir até o Tamanduateí).
Relembre:
Chegou dezembro de 2019 e nada de o projeto detalhado ser apresentado. A promessa ficou para março de 2020; o que não aconteceu também.
Mesmo em meio à crise da Covid-19, no dia 12 de maio de 2020, em entrevista a portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que até o final de junho de 2020, o projeto do BRT seria finalmente apresentado e que o atraso se deve aos impactos do novo coronavírus. Mas, novamente, a promessa não se cumpriu.
No dia 09 de julho de 2020, depois de saber que a BYD, empresários do ABC ligados a comunicação regional e transportes e prefeitos da região contataram o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; no Twitter, em resposta a um internauta, Baldy disse que a linha 18, ou seja, o monotrilho, estava definitivamente descartada.
“Não existe mais a Linha 18 segundo a Procuradoria Geral do Estado e os comitês dentro do Estado” – postou.
Mas oficialmente, até então não havia nenhuma declaração oficial da STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Assim, um ano depois de Doria anunciar a troca de sistema de transportes, na ocisão ainda não tinha sido apresentada previsão oficial alguma sobre a ligação.
O ABC só contava com dois sistemas de maior capacidade regional para a capital paulista: a linha 10-Turquesa da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (Brás/Rio Grande da Serra) e o Corredor ABD de trólebus e ônibus operados pela Metra (São Mateus/Jabaquara e Diadema/Berrini).
No dia 23 de julho de 2020, em entrevista à Revista Ferroviária, o secretários dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que o Estado de São Paulo não vai mais investir em monotrilhos, apenas terminar a linha 17-Ouro (zona Sul da capital paulista) e a extensão da linha 15-Prata (zona Leste).
O secretário também citou a conclusão do projeto de People Mover, uma espécie de monotrilho, entre a linha 13-Jade e o Aeroporto em Guarulhos, na região metropolitana.
Para Baldy, São Paulo a realidade de São Paulo não precisa de monotrilho, mas de metrô.
“Nós vamos concretizar a linha 15-Prata, concretizar a linha 17-Ouro, fazer o estabelecimento de um monotrilho, um people mover, para ligar a linha 13 aos terminais de passageiros do Aeroporto de Guarulhos em parceria com o Ministério da Infraestrutura, e estes serão os últimos projetos de monotrilho enquanto aqui estiver o governador João Doria , haja vista que a realidade de São Paulo hoje colocada é que o sistema de metrô é um sistema mais realista para transportar de forma qualificada os cidadãos da sua casa e seu trabalho” – disse.
A respeito da polêmica gerada sobre uma possível retomada de proposta de monotrilho para a linha 18-Bronze do ABC em vez de um sistema de ônibus rápidos BRT, Baldy negou que a chinesa BYD quis assumir o projeto e que teria se responsabilizado pelas desapropriações necessárias aos trens de média capacidade.
“No dia 19 de junho, a BYD, representada pelo gerente de novos negócios, Alexandre Liu, participou de uma reunião com o Consórcio Intermunicipal ABC, e durante o encontro nenhum projeto foi apresentado para retomar a linha 18. A BYD Brasil apenas se colocou à disposição para colaborar em uma eventual parceria com o Consórcio Vem ABC (que faria o monotrilho) sem ter ciência de quais condições este contrato se encontra. É preciso deixar registrado que a BYD também não afirmou que se responsabilizaria pelas desapropriações e os custos financeiros para viabilizar o projeto mencionado.” – afirmou Baldy
O secretário disse ainda que o BRT ABC está confirmado.
“Neste momento, nós já temos muito mais condições de fazer esta avaliação e de retomar definitivamente esse projeto desse corredor, desse BRT, que vai ser assim colocado para a opinião pública, o que já deveria ter acontecido, infelizmente por causa dessa pandemia, nós ainda não o fizemos” – complementou.
Em 29 de julho de 2020, Relatório de Riscos e Situações Fiscais do governo estadual enviado à Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para os deputados analisarem as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 , revelou que não havia mais condições necessárias para a continuidade do contrato do monotrilho do ABC (linha 18-Bronze) e o Estado o declarou extinto.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A extinção do contrato do monotrilho da linha 18 consta no detalhamento sobre o programa estadual de concessões, que contava com 38 contratos:
“O Programa Estadual de Concessões do Estado de São Paulo é composto por 38 (trinta e oito) contratos vigentes, dos quais: 28 (vinte e oito) são contratos de concessão comum, 6 (seis) concessões administrativas e 4 (quatro) concessões patrocinadas. Ressalte-se que um contrato de concessão patrocinada, assinado em 22/08/2014, foi declarado extinto – Linha 18 Bronze Monotrilho Metrô.”
O contrato foi assinado em 2014 com o Consórcio VemABC.
A situação contratual da obra, que deveria estar pronta em 2016, foi uma das dúvidas recentes após a divulgação de uma notícia local de que a chinesa BYD queria retomar o projeto, o que foi desmentido pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, e pela própria fabricante que, disse que apenas se colocou à disposição para viabilizar a ligação com os trens de média capacidade com pneus.
Segundo o documento oficial encaminhado aos deputados, após o fim da validade dos decretos de desapropriações necessárias para a implantação das pilastras de concreto, estações e estrutura, a Procuradoria Geral do Estado entendeu que não haveria condições de com contrato para a implantação do monotrilho prosseguir.
O encaminhamento para deliberação da formalização do Aditivo nº 06 foi objeto de análise pela Procuradoria Geral do Estado (Parecer CJ/STM 209/2018), considerado na 5ª Reunião Conjunta Ordinária do CDPED e CGPPP, de 13/08/2019. A PGE ponderou que, diante do cenário de sucessivas prorrogações do prazo de vigência, sem perspectiva de verificação das condições necessárias à execução da Etapa Preliminar, não seria possível manter a atualidade do Contrato de Concessão Patrocinada apenas pela atualização monetária de seus valores, conforme entendimento já exarado pelo Tribunal de Contas da União e que, em face da caducidade do Decreto de Utilidade Pública relativo às desapropriações, seria recomendável encerrar a contratação, pela não existência das condições necessárias à sua continuidade. Tal colocação foi acompanhada pelos Conselheiros, que decidiram deliberar pela “extinção do Contrato de Concessão Patrocinada da Linha 18 Bronze”.
Ainda de acordo com o documento, o único risco fiscal com a extinção do contrato seriam as possíveis indenizações e ressarcimentos ao Consórcio VemABC, o que está ainda em discussão.
“Neste caso, os impactos fiscais serão resultado dos valores ajuizados de indenização/ressarcimento à Concessionária, o qual será apurado com a finalização dos procedimentos legais”
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Vamos lutar pelo monotrilho! Fora metra e apoiadores.
PERDEU! E MESMO ASSIM TERÁ DE PAGAR À QUEM FOI DESAPROPRIADOS Edu , fim do jogo…e mesmo assim teremos muito problemas com o formato BRT,,,,se conheço bem a minha região…ABC
O ABC E SEMPRE DEIXADO DA LADO NA CPTM OS TRENS SAO USADOS HAVIA A POSSIBILIDADE DE TRENS NOVOS AGORA A CONVERÇA E TRENS USADOS DAS LINHAS 8 E 9 A EMTU NAO PASSA DE LIXO NO ABC AGORA VEM ESSE BRT ANFIBIO PAREI AQUI SO PAGA IMPOSTO O RETORNO E ZERO