Transporte coletivo é reconhecido como essencial em Santa Catarina

Ônibus em Criciúma: transporte coletivo retorna nesta segunda-feira, 8 de junho. Foto: Rafael Coelho Pavan

Projeto de lei foi sancionado nesta semana e enquadra transporte público como serviço importante mesmo em situações de calamidade, como no atual cenário da pandemia do coronavírus

WILLIAN MOREIRA/ALEXANDRE PELEGI

Foi sancionada pelo governador de Santa Catarina nesta semana, início de junho, a Lei 17.950/2020 que define o transporte coletivo urbano e intermunicipal como serviço essencial, mesmo em períodos de calamidade pública, emergência ou pandemia.

Como mostrou o Diário do Transporte, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram o Projeto de Lei no dia 13 de maio passado. Relembre: Assembleia de Santa Catarina aprova projeto que considera transporte coletivo essencial

O objetivo do projeto era sensibilizar o governo estadual a retomar as atividades do setor, que estava suspenso em todo o estado como medida de prevenção ao contágio e transmissão do novo coronavírus.

Na sessão da Alesc que aprovou o PL, os deputados ressaltaram que a liberação por parte do Estado permitiria que cada município pudesse decidir sobre a necessidade ou não de retomar o transporte. “Apelo para que o governo flexibilize, mas com cautela, e jogue a responsabilidade para os prefeitos, que realmente conhecem a realidade dos municípios”, disse o deputado Fernando Krelling (MDB).

No entanto, o governador Carlos Moisés só sancionou a Lei após decidir lançar o plano de gestão regionalizada no enfrentamento à Covid-19. Parte deste plano prevê a possibilidade de retomada do transporte coletivo urbano a partir de 8 de junho, decisão que caberá aos prefeitos. Relembre: Santa Catarina regionaliza flexibilização de quarentena e indica retomada do transporte municipal a partir de 8 de junho

A Lei ora sancionada determina que os ônibus podem adotar protocolos de segurança sanitária definida por órgãos de saúde e passar a operar. No entanto, a mesma lei permite que o serviço seja suspenso se for fundamentado o pedido, como no  contexto atual, por “motivos e critérios científicos e técnicos”.

A lei já está valendo e, a partir da segunda-feira, 08 de junho de 2020, o transporte coletivo já começa a operar em vários municípios catarinenses, conforme autorização do governo estadual.

Cada cidade decidirá a data para a volta do transporte. Florianópolis fixou a data de 17 de junho para a volta dos coletivos. Já Joinvile, Criciúma e Lages, definiram o retorno dos ônibus municipais já no dia 8.

Willian Moreira e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes

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