Assembleia de Santa Catarina aprova projeto que considera transporte coletivo essencial

Publicado em: 13 de maio de 2020

Foto: Alesc

Objetivo de deputados catarinenses é sensibilizar o governo estadual a retomar as atividades do setor

ALEXANDRE PELEGI

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta quarta-feira, 13 de maio de 2020, Projeto de Lei que reconhece o transporte coletivo urbano e intermunicipal como essencial no estado, mesmo em períodos de calamidade, emergência, pandemia ou epidemia.

A matéria recebeu 30 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção do governador Carlos Moisés.

O objetivo do projeto é sensibilizar o governo estadual a retomar as atividades do setor, que está suspenso em todo o estado como medida de prevenção ao contágio e transmissão do novo coronavírus.

Os parlamentares que votaram a favor do PL destacaram que a retomada do transporte coletivo é possível com medidas de segurança a fim de evitar a contaminação pelo coronavírus, como higienização e redução da capacidade máxima dos veículos.

O transporte está sem operar desde o dia 19 de março, em função da pandemia.

Em decreto publicado pelo governo, foi determinada a suspensão e circulação de veículos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual de passageiros.

As medidas restritivas foram adotadas para minimizar e evitar a disseminação da covid-19 no Estado. Agora, paulatinamente o governo do estado tem adotado medidas para flexibilizar o isolamento social. Mas o transporte no Estado segue suspenso.

Na sessão da Alesc que aprovou o PL, os deputados ressaltaram ainda que a liberação por parte do Estado permitirá que cada município possa decidir sobre a necessidade ou não de retomar o transporte.

Apelo para que o governo flexibilize, mas com cautela, e jogue a responsabilidade para os prefeitos, que realmente conhecem a realidade dos municípios”, disse o deputado Fernando Krelling (MDB).

Os parlamentares afirmaram que muitos trabalhadores têm recorrido a vans e veículos de aplicativo para se deslocarem ao trabalho, sem que haja nenhum tipo de fiscalização sobre esses transportes. “Em uma van ou um carro lotado, também vai ocorrer contaminação”, considerou Coronel Mocellin (PSL).

Já os dois deputados contrários à liberação do transporte no estado, Paulo Eccel e Luciane Carminatti, ambos do PT, mostraram-se desconfortáveis e muito preocupados com a decisão.

Paulo Eccel afirmou: “Ontem foi anunciado que 881 brasileiros morreram. Os deputados pedem leitos de UTI para suas cidades. Ao mesmo tempo, estamos organizando os trabalhadores para contaminação. É fácil para nós que não pegaremos ônibus, que andaremos com nossos motoristas, aprovarmos uma medida dessas”, acrescentou.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Laurindo Martins Junqueira Filho disse:

    O transporte coletivo (e público) já é considerado como essencial pelo Art. 30, V da Constituição Federal. Não cabe ao Legislativo Estadual versar sobre esse assunto. Abçs.

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