Sessão pública de licitação dos transportes de Campo Mourão (PR) é marcada para agosto

Publicado em: 21 de julho de 2019

Há 36 anos a cidade contrata os serviços da Viação Mourãoense por meio de sucessivos aditivos, o que contraria a legislação. Foto: Divulgação.

Edital será disponibilizado pela Prefeitura nesta quinta-feira

JESSICA MARQUES

Após suspensão, a Prefeitura de Campo Mourão, no Paraná, marcou nova data para a sessão pública de licitação do transporte público da cidade. A nova data é 19 de agosto de 2019, conforme publicado em Diário Oficial.

Segundo a publicação, o edital será disponibilizado pela Prefeitura nesta quinta-feira, 18 de julho de 2019. O documento será hospedado no site https://campomourao.atende.net/.

O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos também na Prefeitura Municipal de Campo Mourão – PR, no Departamento de Suprimentos, no horário das 08h às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Os contatos são por meio do telefone (44) 3518-1180 e Fax (44) 3518-1182.

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Há dois meses, Campo Mourão, cidade do Paraná com cerca de 100 mil habitantes, suspendeu a licitação do transporte coletivo urbano que estava marcada para o dia 28 de maio de 2019.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/05/01/campo-mourao-pr-suspende-licitacao-do-transporte-marcada-para-28-de-maio/

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

Há 36 anos a cidade contrata os serviços da Viação Mourãoense por meio de sucessivos aditivos, o que contraria a legislação.

A permissão para a Mourãoense explorar o transporte coletivo foi determinada por decreto municipal em 1983, com permissão por apenas 5 anos. Desde essa data o município vem mantendo os serviços por meio de aditivos ao contrato.

A situação ilegal redundou numa ação civil ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito da cidade, Tauillo Tezelli, em abril de 2012. Em agosto de 2018, a Justiça determinou ao prefeito que realizasse a licitação, com multa em caso de descumprimento.

EDITAL

Como apenas serão alteradas as fases do certame, a essência do edital permanece.

A licitação será do tipo Menor Valor da Tarifa com a tarifa máxima de R$ 3,68.

Este valor representa um reajuste de 22,6% sobre a atual tarifa, de R$ 3.

Dentre os principais pontos vale destacar:

Frota: ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi;

Pontos: a criação e manutenção de novos pontos de ônibus são de responsabilidade da futura concessionária;

Terminal de Transporte: O Terminal Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida deverá ser operado pela vencedora do certame;

Bilhetagem: caberá à empresa implantar sistema de bilhetagem eletrônica.

Dados da Viação Mourãoense indicam que 10.777 pessoas usam o transporte urbano diariamente, dos quais 7.977 pagantes (inclui estudantes que pagam meia passagem).

A gratuidade alcança 1 a cada 4 usuários do sistema, somando 2.800 pessoas, como os idosos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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