Campo Mourão altera edital e adia concorrência do transporte coletivo para 04 de novembro

Publicado em: 24 de setembro de 2019

Foto: Victor Hugo Guedes Pereira

Com alterações no edital e seus anexos formação da proposta de preços foi afetada

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Campo Mourão, cidade do Paraná com cerca de 100 mil habitantes, marcou finalmente a nova data para a concorrência do transporte coletivo municipal.

O certame, anteriormente marcado para ocorrer em 19 de agosto de 2019, e suspenso na véspera, será feito agora no dia 04 de novembro deste ano.

Segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de setembro de 2019, Nilson Barboza de Souza, Presidente da Comissão de Licitações, informa que a nova sessão pública para realização do certame licitatório da Concorrência Pública nº 004/2019, do tipo menor valor da tarifa, é medida necessária e obrigatória, “uma vez que o art. 21, §4º da Lei 8.666/1993 dispõe que em havendo alterações no edital e seus anexos que afetem a formação da proposta de preços, se torna obrigatória a divulgação do edital na mesma forma que seu texto original, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido”.

O novo Edital estará disponível a partir do dia 30 de setembro de 2019, no site da prefeitura: https://campomourao.atende.net.

Esta é a segunda vez no ano que a prefeitura adia o processo licitatório.

Na primeira vez, marcada para ocorrer no dia 29 de maio, a concorrência foi suspensa três semanas antes. O Departamento de Suprimentos, responsável pala concorrência pública, divulgou nota no Portal da administração esclarecendo que o edital passaria por mudanças “para aplicação de inversão das fases de licitação, permitido pelo artigo 18-A, da Lei 8.987/1995”. Relembre: Campo Mourão (PR) suspende licitação do transporte marcada para 28 de maio

No dia 21 de julho a prefeitura voltou a publicar a licitação, através de um “aviso de redesignação”, marcando a concorrência para hoje, 19 de agosto. Relembre: Sessão pública de licitação dos transportes de Campo Mourão (PR) é marcada para agosto

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

Há 36 anos a cidade contrata os serviços da Viação Mourãoense por meio de sucessivos aditivos, o que contraria a legislação.

A permissão para a Mourãoense explorar o transporte coletivo foi determinada por decreto municipal em 1983, com permissão por apenas 5 anos. Desde essa data o município vem mantendo os serviços por meio de aditivos ao contrato.

A situação ilegal redundou numa ação civil ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito da cidade, Tauillo Tezelli, em abril de 2012. Em agosto de 2018, a Justiça determinou ao prefeito que realizasse a licitação, com multa em caso de descumprimento.

EDITAL ANTIGO

Anteriormente, a prefeitura alterou apenas as fases do certame, mantendo a essência do edital. A concorrência estava prevista para ser realizada pelo tipo Menor Valor da Tarifa, com a tarifa máxima de R$ 3,68. Este valor representa um reajuste de 22,6% sobre a atual tarifa, de R$ 3.

Dentre os principais pontos do antigo edital vale destacar:

Frota: ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi;

Pontos: a criação e manutenção de novos pontos de ônibus são de responsabilidade da futura concessionária;

Terminal de Transporte: O Terminal Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida deverá ser operado pela vencedora do certame;

Bilhetagem: caberá à empresa implantar sistema de bilhetagem eletrônica.

Dados da Viação Mourãoense indicam que 10.777 pessoas usam o transporte urbano diariamente, dos quais 7.977 pagantes (inclui estudantes que pagam meia passagem).

A gratuidade alcança 1 a cada 4 usuários do sistema, somando 2.800 pessoas, como os idosos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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