Campo Mourão (PR) suspende licitação do transporte coletivo novamente

Publicado em: 4 de novembro de 2019

Desta vez, o motivo da suspensão foi a realização de manifestações de impugnação por parte de participantes da licitação. Foto: Divulgação.

Sessão estava marcada para manhã desta segunda-feira

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Campo Mourão, no Paraná, suspendeu a licitação do transporte coletivo novamente. A sessão estava marcada para a manhã desta segunda-feira, 04 de novembro de 2019.

Desta vez, o motivo da suspensão foi a realização de manifestações de impugnação por parte de participantes da licitação. O certame prevê a concessão do serviço de transporte coletivo por 20 anos, por meio de um contrato no valor de R$ 211.363.891,20.

Na última tentativa de realização da licitação, o certame havia sido marcado para ocorrer em 19 de agosto de 2019, mas foi suspenso na véspera e remarcado para esta segunda.

Ao todo, quatro empresas apresentaram pedidos de impugnação. Confira abaixo, em publicação do Diário Oficial, a data em que cada solicitação foi protocolada:

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Segundo informações da Prefeitura, o aviso de licitação com nova data será publicado após o julgamento das impugnações, com prazo mínimo de 30 dias para conhecimento do edital.

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

Na primeira vez, marcada para ocorrer no dia 29 de maio, a concorrência foi suspensa três semanas antes. O Departamento de Suprimentos, responsável pala concorrência pública, divulgou nota no Portal da administração esclarecendo que o edital passaria por mudanças “para aplicação de inversão das fases de licitação, permitido pelo artigo 18-A, da Lei 8.987/1995”.

Relembre: Campo Mourão (PR) suspende licitação do transporte marcada para 28 de maio

No dia 21 de julho a prefeitura voltou a publicar a licitação, através de um “aviso de redesignação”, marcando a concorrência para hoje, 19 de agosto.

Relembre: Sessão pública de licitação dos transportes de Campo Mourão (PR) é marcada para agosto

Na última tentativa de realização da licitação, o certame havia sido marcado para ocorrer em 19 de agosto de 2019, mas foi suspenso na véspera e remarcado para 04 de novembro, quando ocorreu nova suspensão.

Relembre: Campo Mourão altera edital e adia concorrência do transporte coletivo para 04 de novembro

Há 36 anos a cidade contrata os serviços da Viação Mourãoense por meio de sucessivos aditivos, o que contraria a legislação.

A permissão para a Mourãoense explorar o transporte coletivo foi determinada por decreto municipal em 1983, com permissão por apenas 5 anos. Desde essa data o município vem mantendo os serviços por meio de aditivos ao contrato.

A situação ilegal redundou numa ação civil ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito da cidade, Tauillo Tezelli, em abril de 2012. Em agosto de 2018, a Justiça determinou ao prefeito que realizasse a licitação, com multa em caso de descumprimento.

EDITAL ANTIGO

Anteriormente, a prefeitura alterou apenas as fases do certame, mantendo a essência do edital. A concorrência estava prevista para ser realizada pelo tipo Menor Valor da Tarifa, com a tarifa máxima de R$ 3,68. Este valor representa um reajuste de 22,6% sobre a atual tarifa, de R$ 3.

Dentre os principais pontos do antigo edital vale destacar:

Frota: ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi;

Pontos: a criação e manutenção de novos pontos de ônibus são de responsabilidade da futura concessionária;

Terminal de Transporte: O Terminal Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida deverá ser operado pela vencedora do certame;

Bilhetagem: caberá à empresa implantar sistema de bilhetagem eletrônica.

Dados da Viação Mourãoense indicam que 10.777 pessoas usam o transporte urbano diariamente, dos quais 7.977 pagantes (inclui estudantes que pagam meia passagem).

A gratuidade alcança 1 a cada 4 usuários do sistema, somando 2.800 pessoas, como os idosos.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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