Carreata em São Caetano do Sul (SP) é impedida pela Justiça

Publicado em: 19 de abril de 2020

Grupo protestaria contra as medidas de contingenciamento social e pela abertura do comércio local

WILLIAN MOREIRA

Uma manifestação que estava marcada para às 14h deste domingo, 19 de abril de 2020, na cidade de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, foi impedida pela Justiça de ser realizada.

O protesto iria se concentrar na Av. Goiás, altura no número 600 e seria contra as medidas de restrição dos contatos sociais, pela abertura do comércio e contra o prefeito José Auricchio Junior e o governador do Estado de São Paulo, João Dória. As decisões tomadas pelos governos têm como objetivo combater a pandemia de Covid-19.

Na decisão da Justiça, uma “Ação Cautelar, com pedido de Tutela de Urgência Antecipada” pedida pelo município, tem amparo legal no decreto nº 11.522 de 19 de março de 2020, que estaria sendo descumprido, na promoção de uma aglomeração de pessoas, com o estado de calamidade pública declarado pela crise causada pelo novo coronavírus.

Na decisão, também foi estipulada uma multa no valor de R$ 100 mil para os organizadores e de R$ 5 mil para cada participante em caso do descumprimento da determinação.

“Sem prejuízo, passo a apreciar o pedido. Em decisão recente, foi estipulado que todos os entes federados possuem competência para atuar no planejamento e na execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica e de controle da pandemia (ADPF 672-DF), legitimou as ações que muitos Estados e Municípios estipularam, para se evitar um colapso maior do sistema de saúde, medidas de distanciamento social. Tais medidas, por si só, já são suficientes para desaconselhar a manifestação marcada.”

Confira a decisão, na íntegra:

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SANTO ANDRÉ

Esta é a segunda decisão do tipo no ABC Paulista. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu também uma carreata marcada para acontecer nesta quinta-feira, 16 de abril de 2020, em Santo André.

A manifestação estava marcada para ocorrer às 14h no Jardim Santo André, com concentração a partir das 13h. O objetivo dos organizadores era solicitar a volta do comércio na cidade e ir contra medidas de isolamento em vigor, determinadas pelo Governo do Estado.

Relembre: Justiça proíbe carreata pela volta do comércio e contra o isolamento em Santo André

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. RodrigoZika disse:

    Coerente, esses gados de politicos são uma vergonha.

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