Justiça proíbe carreata pela volta do comércio e contra o isolamento em Santo André

Publicado em: 15 de abril de 2020

Prefeitura de Santo André decretou em março a suspensão do atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais da cidade. Foto: Adamo Bazani.

Descumprimento de decisão vai gerar multa de R$ 5 mil para os organizadores e R$ 1 mil para participantes

JESSICA MARQUES

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu uma carreata marcada para acontecer nesta quinta-feira, 16 de abril de 2020, em Santo André, no ABC Paulista. A decisão é desta quarta, 15.

A manifestação estava marcada para ocorrer às 14h no Jardim Santo André, com concentração a partir das 13h. O objetivo dos organizadores era solicitar a volta do comércio na cidade e ir contra medidas de isolamento em vigor, determinadas pelo Governo do Estado.

A decisão foi tomada pelo juiz da 1° Vara de Fazenda Pública de Santo André, Jenilson Rodrigues Carreiro. O magistrado deferiu uma liminar suspendendo a carreta.

O descumprimento de decisão vai gerar multa de R$ 5 mil para os organizadores e R$ 1 mil para os participantes, conforme consta no documento.

De acordo com o juiz, considerando o risco de aglomerações por conta da pandemia do novo coronavírus, “não se pode pretender exercer um direito assegurado constitucionalmente violando-se condição (bastante modesta, aliás) exigida pela própria Constituição para o seu exercício”.

PREFEITURA AJUIZOU MEDIDA CAUTELAR

Conforme consta no processo, trata-se de uma medida cautelar ajuizada pela Prefeitura visando impedir a manifestação denominada “Mega Carreata Santo André quer trabalhar”.

Segundo a Prefeitura, o evento infringe o Decreto Municipal n. 17.327/2020, editado no cenário atual de calamidade pública provocada pela pandemia do coronavírus e que proíbe reuniões de cunho, cultural, educacional, esportivo, religioso, de lazer, dentre outros, em que haja aglomeração de mais de dez pessoas.

“É incontroverso que estamos vivenciando uma pandemia, evento de extraordinária
excepcionalidade, sem precedente recente na história da humanidade, que justificou a decretação do estado de calamidade pública nas esferas federal (Decreto Legislativo n. 6, de 20/03/2020), estadual (Decreto n. 64.879, de 20/03/2020) e municipal (Decreto n. 17.322, de 19/03/2020)”, diz trecho do processo.

“Exemplo concreto da gravidade da situação é a imposição da drástica medida de quarentena no âmbito de todo o estado de São Paulo, em vigor inicialmente entre 24 de março e 07 de abril de 2020, e prorrogada até o próximo dia 22 de abril, a demonstrar que toda a sociedade deve unir esforços e colaborar para evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus.”

A Prefeitura de Santo André decretou em março a suspensão do atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Relembre:Santo André fecha comércio e inicia redução de frota de ônibus a partir de segunda-feira

Confira a decisão, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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