Justiça em Brasília atendeu agravo de empresa contra decisão anterior que proibia o trajeto
ADAMO BAZANI/JESSICA MARQUES
O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF 1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) atendeu agravo da empresa Guerino Seiscento e permitiu que ela passe a operar a linha Campo Grande (MS)/Santos (SP) com mercados intermediários.
A Guerino Seiscento entrou com recurso contra decisão anterior que, atendendo ação da Expresso de Prata, havia suspendido uma resolução da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres concedendo autorização para a linha.
Na decisão, o desembargador sustentou que se houve algum vício administrativo na autorização, não foi da Guerino Seiscento, que não pode sofrer estas consequências.
Daniel Paes Ribeiro ainda entendeu que foi necessário o caráter de urgência de decisão porque a Guerino Seiscento acumula com a decisão anterior prejuízo de impossível reparação.
A briga entre Guerino Seiscento e a Expresso de Prata vem desde o ano passado.
A Guerino Seiscento em suma cita a necessidade de concorrência nos trajetos e a Expresso de Prata diz que seus serviços podem ser prejudicados.
Confira a decisão, na íntegra:
HISTÓRICO
A Diretoria Colegiada da ANTT, publicou no Diário Oficial da União em setembro de 2019, uma série de portarias e deliberações referentes a assuntos da área.
Pela Deliberação nº 898, a Agência autorizou a Guerino Seiscento Transportes S/A a incluir novos mercados, seguindo decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5005764-35.2019.4.03.6000.
Na ocasião, a viação passou a atender os mercados:
De: Água Clara/MS, para: Bauru/SP, Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP, Santos/SP e São Paulo/SP;
De: Brasilândia/MS, para: Adamantina/SP, Bauru/SP, Botucatu/SP, Dracena/SP, Lucélia/SP, Marília/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pompeia/SP, Santos/SP, São Paulo e Tupã/SP;
De: Campo Grande/MS, para: Botucatu/SP e Santos/SP; e
De: Três Lagoas/MS, para: Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP e Santos/SP.
Relembre: ANTT segue decisão judicial e concede novos mercados para a Guerino Seiscento
Em novembro de 2019, a Guerino Seiscento, tradicional empresa de Tupã, em São Paulo, foi autorizada a implantar a linha Brasilândia (MS) – São Paulo, capital.
Relembre: ANTT atende a pedido da Guerino Seiscento para implantação da linha Brasilândia (MS) – São Paulo
Em janeiro deste ano, o juiz Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reviu sua liminar que atendeu a recurso da ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo contra decisão que garantiu à empresa Guerino Seiscento a possibilidade de operar linhas intermunicipais.
Relembre: TJ revoga liminar da ARTESP contra Guerino Seiscento
O embate nos tribunais entre a empresas Expresso de Prata e Guerino Seiscento, ambas do interior paulista, ganhou um novo capítulo em 26 de fevereiro de 2020.
A juíza federal titular da 6ª Vara/DF, da Justiça Federal, atendeu mandado de segurança da Expresso Prata e suspendeu a deliberação nº 898, de 17 de setembro de 2019, da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres .
Por sua vez, em Deliberação publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2020, o Diretor-Geral da ANTT convalidou decisão de setembro de 2019 que incluiu mercados para a Guerino Seiscento, após negar provimento às impugnações apresentadas pelas empresas Reunidas Paulista de Transportes, Expresso de Prata, Viação Motta, Viação Cometa e Viação São Luiz.
Por fim, nesta sexta-feira, 13 de março de 2020, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF 1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) atendeu agravo da empresa Guerino Seiscento e permitiu que ela passe a operar a linha Campo Grande (MS)/Santos (SP) com mercados intermediários.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Jessica Marques para o Diário do Transporte