TRF autoriza Guerino Seiscento a operar a linha Campo Grande (MS) / Santos (SP)

Publicado em: 13 de março de 2020

A briga entre Guerino Seiscento e a Expresso de Prata vem desde o ano passado. Foto: Divulgação / Marcopolo.

Justiça em Brasília atendeu agravo de empresa contra decisão anterior que proibia o trajeto

ADAMO BAZANI/JESSICA MARQUES

O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF 1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) atendeu agravo da empresa Guerino Seiscento e permitiu que ela passe a operar a linha Campo Grande (MS)/Santos (SP) com mercados intermediários.

A Guerino Seiscento entrou com recurso contra decisão anterior que, atendendo ação da Expresso de Prata, havia suspendido uma resolução da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres concedendo autorização para a linha.

Na decisão, o desembargador sustentou que se houve algum vício administrativo na autorização, não foi da Guerino Seiscento, que não pode sofrer estas consequências.

Daniel Paes Ribeiro ainda entendeu que foi necessário o caráter de urgência de decisão porque a Guerino Seiscento acumula com a decisão anterior prejuízo de impossível reparação.

A briga entre Guerino Seiscento e a Expresso de Prata vem desde o ano passado.

A Guerino Seiscento em suma cita a necessidade de concorrência nos trajetos e a Expresso de Prata diz que seus serviços podem ser prejudicados.

Confira a decisão, na íntegra:

Decisão - -_page-0001Decisão - -_page-0002Decisão - -_page-0003Decisão - -_page-0004Decisão - -_page-0005Decisão - -_page-0006Decisão - -_page-0007

HISTÓRICO

A Diretoria Colegiada da ANTT, publicou no Diário Oficial da União em setembro de 2019, uma série de portarias e deliberações referentes a assuntos da área.

Pela Deliberação nº 898, a Agência autorizou a Guerino Seiscento Transportes S/A a incluir novos mercados, seguindo decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5005764-35.2019.4.03.6000.

Na ocasião, a viação passou a atender os mercados:

De: Água Clara/MS, para: Bauru/SP, Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP, Santos/SP e São Paulo/SP;

De: Brasilândia/MS, para: Adamantina/SP, Bauru/SP, Botucatu/SP, Dracena/SP, Lucélia/SP, Marília/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pompeia/SP, Santos/SP, São Paulo e Tupã/SP;

De: Campo Grande/MS, para: Botucatu/SP e Santos/SP; e

De: Três Lagoas/MS, para: Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP e Santos/SP.

Relembre: ANTT segue decisão judicial e concede novos mercados para a Guerino Seiscento

Em novembro de 2019, a Guerino Seiscento, tradicional empresa de Tupã, em São Paulo, foi autorizada a implantar a linha Brasilândia (MS) – São Paulo, capital.

Relembre: ANTT atende a pedido da Guerino Seiscento para implantação da linha Brasilândia (MS) – São Paulo

Em janeiro deste ano, o juiz Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reviu sua liminar que atendeu a recurso da ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo contra decisão que garantiu à empresa Guerino Seiscento a possibilidade de operar linhas intermunicipais.

Relembre: TJ revoga liminar da ARTESP contra Guerino Seiscento

O embate nos tribunais entre a empresas Expresso de Prata e Guerino Seiscento, ambas do interior paulista, ganhou um novo capítulo em 26 de fevereiro de 2020.

A juíza federal titular da 6ª Vara/DF, da Justiça Federal, atendeu mandado de segurança da Expresso Prata e suspendeu a deliberação nº 898, de 17 de setembro de 2019, da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres .

Relembre:Justiça atende pedido da Expresso de Prata e suspende deliberação da ANTT que criou mercados para Guerino Seiscento

Por sua vez, em Deliberação publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2020, o Diretor-Geral da ANTT convalidou decisão de setembro de 2019 que incluiu mercados para a Guerino Seiscento, após negar provimento às impugnações apresentadas pelas empresas Reunidas Paulista de Transportes, Expresso de Prata, Viação Motta, Viação Cometa e Viação São Luiz.

Relembre: ANTT atende liminar, analisa impugnações feitas por empresas a mercados para a Guerino Seiscento e revalida decisão anterior

Por fim, nesta sexta-feira, 13 de março de 2020, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF 1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) atendeu agravo da empresa Guerino Seiscento e permitiu que ela passe a operar a linha Campo Grande (MS)/Santos (SP) com mercados intermediários.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Luiz Carlos Direnzi disse:

    Parabéns ao TRF e a Guerino Seiscento. As linhas e suas consecutivas secções são merecidas. A empresa foi atrás de oferecer uma nova opção de linha e transporte aos usuários dessas regiões, principalmente Alta Paulista. Infelizmente o Expresso de Prata se quer atende Botucatu e Jaú em uma linha Intermunicipal para Santos. Também não inclui Botucatu em sua linha Autos 8044 de Andradina para São Paulo para interligar Botucatu a região de Araçatuba.

  2. Luiz Carlos Direnzi disse:

    O mesmo acontece com a Reunidas Paulista que praticamente acabou com a linha Autos 8358 Dracena – Marília – São Paulo e também não atende Botucatu com algumas de suas linhas da região de Araçatuba que demandam para a Capital. A cidade de Jaú aguarda a 30 longos anos a implantação de ao menos um par de horários de Jaú para Ribeirão Preto sem baldeação em Araraquara.

  3. Luiz Carlos Direnzi disse:

    Para essas empresas é mais fácil ficarem contra um novo mercado do que peitar a ARTESP e colocarem novas opções de linhas e horários. E a ARTESP também não pode falar muito que não tem se quer a capacidade de Licitar as linhas do Estado.

  4. Nailde Ferrari disse:

    Sou de Rondônia queria um STF deste aqui pra acabar monopólio Eucatur nós sofremos com carros velhos os idosos sofrem com o calor e banheiros lixo falta de água, a rodovia 364, denominada da morte que ANT DNIT olhe por Rondônia ❤️ que venha para nós a Empresa Guerino Seiscentos sucesso viajo no MS com está empresa de boa qualidade parabéns.

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