MP convoca audiência pública para verificar pontos problemáticos da licitação de ônibus de Campinas

Publicado em: 27 de fevereiro de 2020

Ainda não há data para relançamento de licitação

Concorrência foi suspensa no ano passado após representações no TCE e decisão judicial

ADAMO BAZANI

O Ministério Público do Estado de São Paulo convocou audiência pública para debater a licitação dos transportes por ônibus em Campinas, no interior paulista.

O encontro foi marcado para o dia 13 de março de 2020 no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange. A audiência deve ocorrerdas 18h às 22h.

Entre os objetivos da audiência, segundo o MP, está verificar “pontos problemáticos” da licitação.

coleta de material fático e técnico acerca dos pontos problemáticos da licitação de transporte público urbano em elaboração que possa servir, construtivamente à EMDEC, para garantir que o serviço de transporte público urbano seja prestado de modo probo, sustentável e inclusivo, ou, subsidiariamente que o material coletado possa servir de prova em ação judicial que o Ministério Público tenha que propor no caso de sugestões e considerações pertinentes do ponto de vista do interesse público não serem acatadas pela autoridade pública

A licitação dos transportes por ônibus está suspensa desde o ano passado por decisões do TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Justiça.

Remuneração das empresas, viabilidade econômica do edital, criação de lotes operacionais com nova divisão de linhas e a implantação de ônibus elétricos estão entre alguns dos pontos que geram dúvidas.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 05 de fevereiro de 2020, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que a prefeitura de Campinas, no interior paulista, faça uma série de mudanças para o edital da concorrência que deve reformular o transporte coletivo na cidade.

O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo atendeu parcialmente à representação da Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, ITT Itatiba Transportes Ltda e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/02/07/tce-determina-uma-serie-de-ajustes-em-edital-de-licitacao-de-campinas/

No início de novembro de 2019, ainda como noticiou o Diário do Transporte, liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, veio se somar a decisão anterior do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) que suspendeu a licitação do sistema de transportes de Campinas, no interior de São Paulo.

O juiz acolheu pedido do Ministério Público (MP) que identificou suspeita de direcionamento e determinou a interrupção do certame.

O pedido do Ministério Público acolhido pela Justiça citou entre os argumentos ter havido falta de participação popular na formulação do edital e omissão de dados por parte da Emdec – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, responsável pelo certame.

O pedido da Promotoria foi assinado pelos promotores Cristiane Hillal, Angelo Carvalhaes, Valcir Kobori e José Fernando Vidal de Souza.

Segundo a representação, os vários problemas apontados no edital podem levar ao direcionamento da licitação. Dentre os vários itens citados, estão desde o curto prazo para o início de operação, além de omissão no edital de dados sobre as receitas, assim como o atrelamento da remuneração dos operadores às receitas tarifárias.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/11/05/justica-suspende-licitacao-dos-transportes-de-campinas/

Em nota, a prefeitura informou que a primeira audiência sobre a concessão do transporte público foi realizada em 21 de março de 2018, no Salão Vermelho do Paço Municipal. A reunião teve a participação de cerca de 200 pessoas e transmissão, ao vivo, pela TV Câmara. A segunda audiência pública foi em 18 de dezembro de 2019, também no Paço Municipal. Cerca de 130 pessoas participaram do evento, que foi gravado na íntegra pela TV Câmara.


Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Esse é o BarsiLei e esta matéria é mais um exemplo cabal da ineficiência do BarsiLei.

    Vejamos:

    A Constituição data de 05.10.1988; lá se vão 32 anos

    A Lei de Licitação 8.666 data de 21.06.1993; lá se vão 27 anos

    O primeiro buzão data de 1826 aproximadamente; lá se vão 194 anos.

    E ainda no BarsiLei se faz audiência pública para licitação de buzão?

    Tenha santa paciência ou é incompetência ou sem vergonhice, afinal depois de tanto tempo e já operando, não sabem fazer nem uma coisa nem outra.

    Eu teria vergonha.

    Todos deviam se auto exonerar, afinal se não aprenderam a fazer isto até agora não aprendem mais, deixem para os mais novos que são mais inteligentes, objetivos e práticos.

    É Ministro Paulo Guedes, melhor o senhor ir para Dubai ou algum lugar que o senhor aprecie, porque aqui o senhor não terá sucesso nunca; o sistema não deixa.

    MUDA BARILei.

    Acabei de ter uma ideia, vamos criar o BarsiLeiLAB, quem sabe com um laboratório para inovar o BarsiLei todo ai dará certo?

    Mas com os jurássicos se preocupando com o que o Presidente fala (o que ele está certo e representa a vontade do povo), nada vai mudar não.

    Chega de mesmice e hipocrisia gente.

    CHEGA!

    Att,

    Paulo Gil

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