TCE determina uma série de ajustes em edital de licitação de Campinas

Publicado em: 7 de fevereiro de 2020

Ônibus articualdo a diesel em Campinas

Concorrência foi suspensa por determinação da Justiça. Gestão municipal vai ter de apresentar estudos sobre ônibus articulado elétrico

ADAMO BAZANI

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que a prefeitura de Campinas, no interior paulista, faça uma série de mudanças para o edital da concorrência que deve reformular o transporte coletivo na cidade.

A licitação está suspensa por determinação da Justiça e do próprio TCE.

O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo atendeu parcialmente à representação da Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, ITT Itatiba Transportes Ltda e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo.

De acordo com o voto do conselheiro desta quarta-feira, de 05 de fevereiro de 2020, e divulgado nesta sexta-feira, 07, serão necessárias alterações em relação à versão do edital que foi lançada como a ampliação do prazo para início dos serviços para 180 dias.

O TCE ainda considerou que foram insuficientes os estudos para a comprovação da viabilidade econômico financeira da concessão.

Um dos problemas em relação à viabilidade é a projeção do número de passageiros transportados.

Segundo o voto, “os estudos feitos pela Administração não condizem com a realidade; pois, apesar de ter sido feito com base em projeção dos 3 últimos anos em Campinas, conforme pesquisas feitas na Internet, (…) o número de passageiros de transporte coletivo urbano, no geral, caiu nos últimos anos, e se demonstra como tendência”.

O conselheiro ressalta ainda que a divisão em seis lotes do sistema deve ter um decreto municipal e não estar prevista apenas no edital.

O órgão de contas negou o pedido para que fosse considerada ilegal a exigência de ônibus elétricos, a qual o conselheiro classificou como tendência, mas Beraldo determinou que fossem divulgados dados e previsões sobre os impactos econômicos e nas tarifas com a adoção deste tipo de coletivo.

A despeito das ponderações trazidas pela Assessoria de Engenharia, sobre a imaturidade do setor de veículos da espécie no país, nessa análise sumária da matéria, própria do rito do exame prévio de edital, considero não ser possível reputar ilegal a tecnologia eleita pela Administração, notadamente ante sua pretensão de ser reconhecida pelo desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade ambiental, alinhando-se à tendência mundial de redução de poluentes atmosféricos. Por óbvio, isso não a desonera da obrigação de efetivar estudos adequados acerca da viabilidade de as fabricantes entregarem os veículos já no primeiro ano de concessão.

Outra recomendação é que a prefeitura de Campinas verifique a viabilidade de as fabricantes entregarem os veículos articulados elétricos nos prazos estabelecidos no edital.

Nesta quinta-feira, 06, foi realizada uma audiência pública para discutir um novo edital e os ônibus elétricos foram um dos temas mais polêmicos.

Segundo representantes da montadora Mercedes-Benz que participaram do encontro, não há no Brasil escala de ônibus elétricos articulados. Como sempre tem feito, a fabricante defendeu o HVO (diesel hidrogenado) para reduzir as emissões de poluição.

A argumentação é que não há produção no Brasil de ônibus elétricos articulados, muito embora, também não há produção de HVO no Brasil ainda.

No País, existem duas fabricantes de ônibus elétricos à bateria que garantem que possuem condições de fazer articulados nesta forma de tração: a BYD, empresa chinesa com planta em Campinas e a Eletra, empresa brasileira com planta em São Bernardo do Campo.

A BYD já tem veículos operando em diversas cidades, inclusive em Campinas e na capital paulista, mas todos os modelos são padrons de dois eixos em operação comercial.

Já a Eletra também tem vários ônibus em circulação e um modelo articulado operando no Corredor ABD (no ABC Paulista), o E-Bus. Entretanto, a empresa só produz a tecnologia e faz a integração entre os equipamentos, mas não fabrica os chassis como a BYD.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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