EM PRIMEIRA MÃO: MPF cobra explicações da ANTT sobre suspensão de resultados de abertura do mercado de transporte rodoviário
Publicado em: 2 de junho de 2026
Novo procedimento foi instaurado a partir de denúncias levadas ao MPF pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)
ADAMO BAZANI
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira, 02 de junho de 2026, que exigiu esclarecimentos detalhados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após a autarquia suspender repentinamente os resultados da 1ª Janela Extraordinária do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP).
O Diário do Transporte traz em primeira-mão a informação nesta terça-feira, 02 de junho de 2026..
Como mostrou a reportagem, os resultados foram divulgados em 24 de abril de 2026. Mas alegando rever as relações por cauda das decisões em regulamentar administrativamente as linhas que estavam sob contestação judicial, em 11 de maio, a ANTT suspendeu os resultados e prometeu divulgar nova relação em 15 de junho de 2026.
Essa janela integra o processo de abertura de mercado do setor e permite que empresas solicitem autorização para operação.
Relembre:
Segundo o MPF, medida dá continuidade às apurações intensificadas em audiência pública realizada, em 26 de novembro de 2025, pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3CCR) do Ministério, especializada em direitos do consumidor e ordem econômica. O objetivo do evento foi colher propostas da sociedade e do setor para aprimorar a atuação institucional contra barreiras anticompetitivas e ineficiências no marco regulatório.
O novo procedimento foi instaurado a partir de denúncias levadas ao MPF pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) no âmbito de um inquérito civil que já investiga a ANTT por suposto direcionamento regulatório e criação de obstáculos artificiais à concorrência.
A suspensão dos resultados, divulgada pela ANTT por meio do Comunicado SUPAS nº 42/2026 sob a justificativa de “reprocessamento sistêmico e atualização da base de dados”, gerou aparente insegurança jurídica.
Informações e documentos – Para a instrução do procedimento, o MPF determinou inicialmente que a ANTT apresente:
- Cópia integral do processo administrativo (incluindo notas técnicas, pareceres e relatórios de TI) que fundamentou a suspensão;
● Relação detalhada das empresas beneficiadas pelas regularizações administrativas recentes e quais mercados foram alterados ou retirados da Janela Extraordinária;
● Esclarecimentos sobre os motivos que levaram à mudança da data de corte dos critérios cronológicos (anteriormente fixada em 31/07/2025);
● Demonstração do impacto regulatório e concorrencial da suspensão, indicando as medidas de mitigação adotadas para evitar prejuízos aos usuários.
O foco da instrução do procedimento será a avaliação das políticas públicas da ANTT, buscando, sob a perspectiva do interesse público, garantir a transparência e a lisura do processo de abertura do mercado. O objetivo é evitar a formação de monopólios regionais e o prejuízo à população ao retardar o atendimento de milhares de municípios atualmente desassistidos do transporte interestadual.
TOTAL NO BRASIL
A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.
O QUE SÃO ESTES MERCADOS?
Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.
Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).
Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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