Justiça suspende licitação dos transportes de Campinas

Publicado em: 5 de novembro de 2019

Licitação inclui a operação dos futuros corredores (BRT – Bus Rapid Transit). Foto: Adamo Bazani

Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acolheu pedido do Ministério Público, que alegou ausência de participação popular no processo. TCE suspendeu o certame em 14 de outubro

ALEXANDRE PELEGI

Liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, veio se somar a decisão anterior do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) que suspendeu a licitação do sistema de transportes de Campinas, no interior de São Paulo.

O juiz acolheu pedido do Ministério Público (MP) que identificou suspeita de direcionamento e determinou a interrupção do certame.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 14 de outubro o TCE, em despacho do Conselheiro Sidney Beraldo, suspendeu o processo licitatório, que estava marcado para iniciar em 16 de outubro. A representação oferecida ao TCE-SP pela a ITT Itatiba Transportes e pelo FETPESP apontou 17 pontos de questionamento ao edital. No dia 25 de outubro, o plenário do Tribunal referendou a decisão do conselheiro e manteve suspensa a licitação. Relembre: Tribunal de Contas suspende licitação dos transportes de Campinas

O pedido do Ministério Público acolhido pela Justiça citou entre seus argumentos ter havido falta de participação popular na formulação do edital e omissão de dados por parte da Emdec – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, responsável pelo certame.

O pedido da Promotoria foi assinado pelos promotores Cristiane Hillal, Angelo Carvalhaes, Valcir Kobori e José Fernando Vidal de Souza.

Segundo a representação, os vários problemas apontados no edital podem levar ao direcionamento da licitação. Dentre os vários itens citados, estão desde o curto prazo para o início de operação, além de omissão no edital de dados sobre as receitas, assim como o atrelamento da remuneração dos operadores às receitas tarifárias.

Em sua decisão, o magistrado afirmou não ser “capricho atender aos reclamos da sociedade e permitir sua participação, ainda que muitos pontos tenham decisões diferentes e, nesse caso, desde que devidamente justificado, razoável do ponto de vista de gestão, lícito e legítimo o ato administrativo“.

Pela liminar, a Prefeitura de Campinas e a Emdec têm prazo de 180 dias para promover consultas populares e audiências públicas em resposta ao questionamento do Ministério Público.

O MP questionou ainda a fórmula de cálculo de tarifas, o sistema de compensação de receitas e a forma de controle da qualidade do transporte público. Sobre esses itens a Emdec deve apresentar esclarecimentos em 30 dias à Promotoria.

HISTÓRICO

Após um longo período de espera, a Prefeitura de Campinas, interior de São Paulo, divulgou no dia 29 de agosto de 2019 o edital de licitação da concessão do sistema de transporte coletivo do município. O Aviso de Licitação foi publicado no sábado, 24 de agosto. Relembre: Prefeitura de Campinas publica Edital de licitação do Transporte Coletivo

O custo total dos contratos para as seis áreas definidas para concessão é de R$ 7.43 bilhões. A tarifa básica ficou estipulada em R$ 4,95.

O contrato de concessão terá prazo de vigência de 15 anos, havendo a possibilidade de prorrogação por outros 5 anos.

Haverá um período de transição, que deverá ser realizado em 03 etapas e terá a duração de 2 anos, para adequação do sistema.

A concorrência abre a participação para empresas nacionais e estrangeiras, e será realizada no dia 16 de outubro.

Relembre: Prefeitura de Campinas publica Edital de licitação do Transporte Coletivo

SERVIÇOS

O certame abrange os serviços convencional, alternativo e seletivo.

Os veículos do Transporte Coletivo Urbano de Campinas terão nomenclatura, logomarca e cores próprias, em consonância às divisões operacionais e metodologias.

Serviço Convencional – linhas radiais, diametrais, perimetrais, alimentadoras ou troncais

Serviço Alternativo – atua de modo complementar ao sistema convencional

Serviço Seletivo – pode ser operado por concessionários ou permissionários do sistema de Transporte Coletivo Urbano, com tarifa e conforto diferenciados. Edital abre possibilidade futura de contratação ser feita sob demanda, ou seja, realizado por veículos de menor escala cuja operação é flexível em termos de rotas e horários e em função dos níveis de solicitação.

ÁREA DE OPERAÇÃO PREFERENCIAL

O Edital cria o conceito de “Área de Operação Preferencial” e para tanto divide a cidade em 07 áreas, das quais 06 serão denominadas “Áreas de Operação Preferencial” (AOP). A sétima área, denominada “Área Central” – C (Neutra), será operada por todas as concessionárias.

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As 06 Áreas de atuação foram nominadas geograficamente como Área Norte (N), Área Leste (L), Área Sul (S), Área Sudoeste (SO), Área Oeste (O) e Área Noroeste (NO).

A Área Central terá frota total de veículos de baixo impacto ambiental, composta por 207 ônibus, divididos entre os operadores em função dos investimentos previstos por AOP.

Ao todo, os veículos serão distribuídos nesta Área em 23 linhas, em sua maioria diametral, percorrendo diariamente mais de 46.570 km, evitando a queima de aproximadamente 23.300 litros de combustíveis fósseis e a liberação de 62 toneladas de gases de efeito estufa (em CO2 equivalentes).

PROPÓSITOS DA REDE

O Edital defende que a reformulação do desenho atual da rede terá como propósito principal “a melhoria do serviço prestado ao usuário, e por consequência sua satisfação; e a ampliação da participação modal coletiva frente à individual, nos deslocamentos motorizados dentro do perímetro urbano”.

Além do equilíbrio operacional, o documento licitatório define que a divisão em seis Áreas de Operação Preferenciais (AOP) permitirá “melhor dinâmica e interação entre o prestador do serviço e o usuário”. A prefeitura defende o argumento que a experiência demonstrou ao longo dos últimos anos “que as companhias de médio porte oferecem um atendimento de melhor qualidade à população em relação aos grandes conglomerados empresariais”.

A ampliação da área operacional neutra em relação à atual, também será uma premissa de projeto, observando-se que o desejo de deslocamento dos passageiros de todo o município vai além da região central.

INTEGRAÇÃO TEMPORAL IRRESTRITA

O passageiro poderá escolher livremente seus deslocamentos da forma que lhe for mais conveniente. “Todos os pontos do município se tornarão possíveis locais de conexão de linhas e transbordo, apresentando uma leitura sofisticada da relação entre o espaço público e a mobilidade urbana”, explica o Edital.

A possibilidade de integrações num período de tempo permanecerá limitada à, no máximo, 02 transbordos durante 02 horas.

A nova rede terá como conceitos basilares a manutenção da abrangência espacial do atendimento existente; a mudança de paradigma no conceito de uso temporal; a minimização do tempo de espera pelos usuários; a redução de quilometragem ociosa e a sobreposição dos serviços.

Segundo o documento, “a integração por tempo de uso altera o tradicional conceito de serviço de TCU, onde o passageiro paga a tarifa para utilizar a linha que estiver próxima ao percurso que lhe atende. O usuário passa a pagar pelo tempo de uso da rede de transportes, escolhendo a forma que acreditar mais conveniente para completar seu deslocamento”.

CLASSIFICAÇÃO DAS LINHAS: ESPACIAL X FUNCIONAL

As linhas poderão ser subdivididas, de acordo com a classe espacial (geoespacial) em radiais, perimetrais, diametrais, setoriais e circulares. E segundo sua funcionalidade dentro do sistema como troncais, alimentadoras e complementares.

Radial – Realiza a ligação entre bairros periféricos e a área central do município, desenvolvendo um desenho radial-concêntrico, percorrendo um traçado de ida e volta preferencialmente sobreposto.

Perimetral – Realiza a ligação entre bairros de diferentes setores da cidade, sem atingir a área central do município, percorrendo um traçado de ida e volta preferencialmente sobreposto e possuindo em cada extremidade do itinerário um ponto terminal.

Diametral – Realiza a ligação entre bairros periféricos de regiões opostas, cruzando a área central do município, percorrendo um traçado de ida e volta preferencialmente sobreposto e possuindo em cada extremidade do itinerário um ponto terminal.

Setorial – Realiza a ligação entre bairros do mesmo setor da cidade, sem atingir a área central do município, percorrendo um traçado de ida e volta preferencialmente e possuindo em cada extremidade do itinerário um ponto terminal

Circular – Realiza a ligação entre bairros do mesmo setor da cidade, sem atingir a área central do município, percorrendo um traçado de ida e volta distinto e possuindo apenas ponto terminal em uma das extremidades.

A depender de sua funcionalidade, as linhas serão classificadas dentro do sistema como troncais, alimentadoras e complementares. Além dessas classes, os atendimentos realizados pelas linhas também serão categorizados como prolongamento (quando ocorre a extensão da linha além de um dos pontos terminais); derivação (quando se faz necessária a utilização de percurso alternativo em parte do itinerário, mantendo-se os pontos terminais); e bifurcação (quando ocorre o uso de percurso alternativo em parte do itinerário, alterando-se os pontos terminais).

Linha Troncal – atribuída às linhas radiais, que partem de terminais ou estações de transferência, com função de concentração de demanda em eixos corredores de transporte. Conjunto de linhas responsáveis pela ligação entre um terminal periférico de uma determinada região com a área central do município ou outro terminal periférico. Operam operam com veículos de grande porte, compondo o sistema tronco-alimentado;

Linha Alimentadora – atribuída a linhas com perfil espacial radial ou perimetral, com função de distribuição ou agregação da demanda radial, em terminais ou estações de transferência. São responsáveis pela ligação dos bairros de uma determinada região com um terminal periférico, captando ou distribuindo passageiros dependendo do período. Operam com veículos de pequeno porte, compondo o sistema tronco-alimentado;

Linha Complementar – atribuída às linhas que cobrem os vazios da rede, aumentando sua capilaridade e abrangência. Preenchem pequenos hiatos, sejam em bairros não assistidos ou com o atendimento escasso.

DADOS OPERACIONAIS POR ÁREAS / ESPECIFICAÇÃO DA FROTA

As concessionárias deverão disponibilizar a frota para operação dos Corredores BRT.

Assim que estiverem concluídas as obras de construção dos Corredores BRT´s, Campo Grande, Ouro Verde e Perimetral, realizadas pela prefeitura, as Concessionárias responsáveis pelas áreas operacionais onde os corredores foram executados assumirão imediatamente a operação. A previsão para finalização do projeto e término das obras dos Corredores BRT em Campinas é de três anos a partir de sua contratação.

Abaixo, o Edital discrimina, por cada Área de atuação a ser concedida, a tarifa técnica, o investimento e o custo total, além da especificação da frota a ser utilizada.

Todas as Áreas interseccionam com a Área Central (Área Branca), onde deverão ser utilizados apenas veículos com tecnologia limpa, daí a especificação em separado. Além disso, as futuras concessionárias deverão operar o Corredor BRT inserido em sua região, com a frota abaixo especificada.

ÁREA 1 – NORTE

TIR = 9,5586%

Tarifa Técnica = R$ 4,0114

Investimento Total = R$ 157.546.231,83

Custo Total = R$ 1.369.738.212,78

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ÁREA 2 – LESTE

TIR = 9,5592%

Tarifa Técnica = R$ 2,2485

Investimento Total = R$ 78.803.682,00

Custo Total = R$ 668.857.513,71

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ÁREA 3 – SUL

TIR = 9,5605%

Tarifa Técnica = R$ 2,9263

Investimento Total = R$ 162.567.549,72

Custo Total = R$ 1.392.190.487,25

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ÁREA 4 – SUDOESTE

TIR = 9,5583%

Tarifa Técnica = R$ 3,6005

Investimento Total = R$ 175.204.279,15

Custo Total = R$ 1.436.779.204,58

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ÁREA 5 – OESTE

TIR = 9,5604%

Tarifa Técnica = R$ 3,4873

Investimento Total = R$ 172.973.106,04

Custo Total = R$ 1.524.553.806,03

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ÁREA 6 – NOROESTE

TIR = 9,5578%

Tarifa Técnica = R$ 3,2069

Investimento Total = R$ 123.729.988,90

Custo Total = R$ 1.041.585.311,55

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PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Após a assinatura do contrato, o período de transição deverá ser realizado em 03 etapas:

1) Etapa 01: deverá ocorrer no Ano 0 (zero) do contrato, especificamente no primeiro semestre contado da primeira ordem de serviço emitida para as Concessionárias;

2) Etapa 02: deverá ocorrer no Ano 0 (zero) do contrato, especificamente no segundo semestre contado da primeira ordem de serviço emitida para as Concessionárias;

3) Etapa 03: deverá ocorrer no Ano 1 (um) do contrato, especificamente no período de 12 até 24 meses após a primeira ordem de serviço emitida para as Concessionárias.

O Edital completo pode ser obtido no link: http://licitacoes.campinas.sp.gov.br/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Alguns governantes e politicos em geral nao entendem ou simplesmente fingem nao entender ou como se diz por ai…” metem o louco!..” sobre os Editais de Licitações pós – Operação LAVA-JATO! Desde que os escândalos do Governo Federal passado estouraram de vez, ainda durante a muitíssimo custosa Copa do Mundo FIFA 2.014 aqui realizada e que quebrou ainda mais o Brasil… levando até gente da oposição ao PT E CIA. Ltda. para a lama… as coisas erradas na Administracao Publica ficaram muito dificeis ! Existem sim ainda… mas TÁ mais difícil! Estou muito descontente com o atual Governo Federal e muito mais com o Estadual de SP e com a Prefeitura de SP/SP…mas a realidade é essa! Se a Lava-Jato vai continuar ou nao… não se sabe! Mas as coisas estão muito mais difíceis pra quem quer sacanear Licitações omitindo dados ou coisas assim do tipo e ate mais graves! A Justiça nao esta mais aceitando Editais “furados” e dúbios! A Licitação aqui de SAMPA CITY foi prova disso! Desde Fevereiro de 2.013 até agora…inícios de Setembro de 2.019 pra ser concluída e deixando a desejar… Estão tirando ônibus das ruas… até de Linhas ainda operadas por ex Cooperativas… ou seja… Sistema Local que até então seria praticamente intocado por essa retirada de veículos da qual ja sabia! Absurdo! exemplo : A Linha 172P/10 – Vila Zilda / Metrô Belém, ainda operada com Microes e Convencionais pela Nortebuss Área 2 – Zona Norte da Capital Paulista, parece estar sendo “mutilada” ! Ta faltando onibus ma Linha! É muito disputada e tem demanda pesada!

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