Goiânia marca para 17 e 18 de dezembro as concorrências de quatro corredores de ônibus

Publicado em: 30 de outubro de 2019

Certame definirá empresas que implantarão corredores com faixa à direita nas Avenidas 85, 24 de outubro, Independência e T-63

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Goiânia, capital de Goiás, marcou novas datas para a Licitação/Concorrência para a implantação de 4 corredores de transporte coletivo na cidade.

Avenidas 85 e 24 de outubro – 17 de dezembro, às 09h:00

Avenidas Independência e T-63 – 18 de dezembro, às 09h:00

Como mostrou o Diário do Transporte, o certame havia sido adiado sine die (por tempo indeterminado) no dia 27 de setembro deste ano “no interesse da administração”. Relembre: Goiânia suspende concorrências para quatro corredores de ônibus

Os anúncios de licitação para implantação de corredores preferenciais do transporte coletivo com faixa à direita referem-se às avenidas T-63, Independência, 85 e 24 de outubro, e haviam sido lançados no dia 19 de agosto deste ano, com datas inicialmente previstas para os dias 7 de outubro (corredores nas avenidas 85 e 24 de outubro) e 8 de outubro (corredores T-63 e Avenida Independência). Relembre: Prefeitura de Goiânia lança concorrência para projetos de quatro corredores de ônibus em outubro

HISTÓRICO

Em julho de 2014 o Ministério das Cidades publicou portaria aprovando os projetos para criação de corredores preferenciais de ônibus nas principais avenidas de Goiânia.

Pelos estudos apresentados pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), os corredores que agora serão licitados tinham as seguintes extensões e capacidade:

Com recursos do Governo Federal, estimados em R$ 2.818.099,22, as empresas vencedoras serão responsáveis pelos projetos: geométrico, de drenagem, pavimentos, sinalização vertical, horizontal e semafórica, laços detectores e infraestrutura para a rede de monitoramento e informação (rede de lógica) e iluminação.

Os corredores preferenciais atendem ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana, instituído em 2012 pelo Governo Federal, que estabelece, entre outras diretrizes, priorizar os deslocamentos a pé dentro das cidades, os não motorizados e os coletivos sobre os individuais.

Em comunicado, a prefeitura de Goiânia afirma que a intenção é que os projetos atendam a real concepção dos corredores, que funcionam como pistas expressas, cujo objetivo é acelerar o transporte público, destravando o trânsito e diminuindo o tempo da viagem para o usuário. “A ideia é implantar corredor ao longo da 24 de Outubro e da Independência e requalificar as faixas preferenciais das Avenidas 85 e T-63, com pavimento rígido nas baias destinadas aos pontos de embarque e desembarque de passageiros (PEDs), e o pavimento flexível existente, tanto na faixa preferencial quanto nas faixas destinadas ao tráfego geral, será totalmente requalificado, assim como os canteiros centrais, onde houver“, afirma a prefeitura.

AUDITORIA

Em março de 2017 o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), publicou na internet um relatório de auditoria e fiscalização das obras de mobilidade urbana apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União por meio do Ministério das Cidades.

O relatório aponta “para a utilização indevida da modalidade de contratação denominada RDC Integrada, inclusão nos contratos de bens e serviços de tecnologia da informação que deveriam ser licitados separadamente, projetos deficientes e antieconômicos, entre outras não conformidades”.

Na conclusão do trabalho, a AGU informou que, com base nos exames realizados, concluiu-se que a aplicação dos recursos federais não estava adequada e exigiu providências de regularização por parte dos gestores federais e municipais. “Ressalta-se, entretanto, que a Prefeitura de Goiânia encaminhou ofício a esta CGU-R/GO informando que realizará o cancelamento dos contratos oriundos da licitação realizada mediante o RDC Integrado nº 01/2015, devido aos apontamentos realizados por este órgão de controle”.

Segundo o relatório da AGU, a Prefeitura de Goiânia realizou a licitação dessas obras em 2015, mediante o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, pelo critério de menor preço por lote, com edital divulgado em 08 de maio daquele ano.

“A abertura dos trabalhos licitatórios ocorreu em 12 de junho de 2015, e, ao total, houve quatro participantes no Certame, sendo que, ao final, sagraram vencedores os seguintes licitantes, no valor total de R$ 106.140.334,88:

Clique no link para ler o relatório completo da AGU, publicado em março de 2017:

Relatorio_AGU_Goiânia

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes