Goiânia suspende concorrências para quatro corredores de ônibus

Foto: prefeitura Goiânia

Licitações para a elaboração de projetos para a implantação dos corredores de transporte coletivo com faixa à direita das avenidas T-63, Independência, 85 e 24 de outubro foram adiadas por tempo indeterminado

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Goiânia, capital de Goiás, anunciou o adiamento sine die (por tempo indeterminado) da Licitação/Concorrência, do tipo técnica e preço, para a elaboração de projetos para a implantação de 4 corredores de transporte coletivo com faixa à direita.

Os anúncios de licitação para implantação de corredores preferenciais do transporte coletivo referem-se às avenidas T-63, Independência, 85 e 24 de outubro

Os avisos, em separado, foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de setembro de 2019. Segundo a publicação, o adiamento se deu “no interesse da administração”.

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Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura da capital de Goiás lançou, em 19 de agosto deste ano, o aviso de Licitação/Concorrência, do tipo técnica e preço, para a elaboração de projetos para a implantação dos 4 corredores, com datas para as concorrências previstas para ocorrerem nos dias 7 de outubro (corredores nas avenidas 85 e 24 de outubro) e 8 de outubro (corredores T-63 e Avenida Independência) deste ano. Relembre: Prefeitura de Goiânia lança concorrência para projetos de quatro corredores de ônibus em outubro

Em julho de 2014 o Ministério das Cidades publicou portaria aprovando os projetos para criação de corredores preferenciais de ônibus nas principais avenidas de Goiânia.

Pelos estudos apresentados pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), os corredores que agora serão licitados tinham as seguintes extensões e capacidade:

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AUDITORIA

Em março de 2017 o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), publicou na internet um relatório de auditoria e fiscalização das obras de mobilidade urbana apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União por meio do Ministério das Cidades.

O relatório aponta “para a utilização indevida da modalidade de contratação denominada RDC Integrada, inclusão nos contratos de bens e serviços de tecnologia da informação que deveriam ser licitados separadamente, projetos deficientes e antieconômicos, entre outras não conformidades”.

Na conclusão do trabalho, a AGU informou que, com base nos exames realizados, concluiu-se que a aplicação dos recursos federais não estava adequada e exigiu providências de regularização por parte dos gestores federais e municipais. “Ressalta-se, entretanto, que a Prefeitura de Goiânia encaminhou ofício a esta CGU-R/GO informando que realizará o cancelamento dos contratos oriundos da licitação realizada mediante o RDC Integrado nº 01/2015, devido aos apontamentos realizados por este órgão de controle”.

Segundo o relatório da AGU, a Prefeitura de Goiânia realizou a licitação dessas obras em 2015, mediante o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, pelo critério de menor preço por lote, com edital divulgado em 08 de maio daquele ano.

“A abertura dos trabalhos licitatórios ocorreu em 12 de junho de 2015, e, ao total, houve quatro participantes no Certame, sendo que, ao final, sagraram vencedores os seguintes licitantes, no valor total de R$ 106.140.334,88:

agu_licita.png

Clique no link para ler o relatório completo da AGU, publicado em março de 2017:

Relatorio_AGU_Goiânia

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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