Apucarana finaliza licitação do transporte coletivo com apenas uma concorrente

Publicado em: 19 de setembro de 2019

Foto: Emanoel Diego

Empresa VAL, que atua na cidade desde 1974 em regime de permissão precária, apresentou proposta de tarifa no valor máximo permitido pelo edital – R$ 3,40

ALEXANDRE PELEGI

Após uma série de tentativas, Apucarana, no Paraná, finalmente conseguiu encerrar o processo licitatório do transporte coletivo.

Nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2019, a prefeitura realizou a sessão pública de abertura da proposta da única concorrente, a VAL – Viação Apucarana Ltda, que atua com o serviço de transporte público na cidade desde 1974, mas em regime de permissão precária. Em setembro de 2010, o Grupo Constantino adquiriu o controle acionário da empresa.

A empresa ofereceu como proposta de tarifa para operar o serviço de transporte coletivo municipal o valor máximo estipulado no edital de licitação – R$ 3,40. O valor praticado hoje na cidade é de R$ 3,10.

Durante a semana um fato inusitado quase complicou a licitação, após o envelope com a proposta de preço da única concorrente ter se extraviado. O documento estava lacrado e assinado por diversas testemunhas em sessão pública realizada no mês de maio e transmitida ao vivo pela internet. Relembre: Sumiço de documento complica licitação do transporte em Apucarana

O prefeito Junior da Femac chegou a determinar no iníco da semana a “imediata abertura de uma sindicância interna”, para apurar o que ocorreu. Na manhã de terça-feira, entretanto, o envelope com a proposta de preço da VAL foi encontrado.  Segundo o secretário de gestão pública, Nicolai Cernescu Junior, por falha de algum servidor o envelope acabou juntado em outro processo.

HISTÓRICO

A VAL atua com o serviço de transporte público na cidade desde 1974, mas em regime de permissão precária. Em setembro de 2010, o Grupo Constantino adquiriu o controle acionário da empresa.

O edital, autorizado em 29 de dezembro de 2017, já foi publicado em quatro oportunidades – junho e outubro de 2018, em janeiro deste ano e finalmente em abril.

O procurador-geral da prefeitura, Paulo Sérgio Vital, informou que a viação foi desabilitada por descumprir itens do processo, como a não apresentação da relação de funcionários e funções. A empresa recorreu e conseguiu reverter a decisão, e no dia 12 de setembro o prefeito habilitou-a como vencedora do certame.

A última tentativa de conceder o transporte coletivo de Apucarana ocorreu após publicação no dia 14 de dezembro de 2018, com data da concorrência marcada para 14 de janeiro deste ano. Relembre: Apucarana marca licitação do transporte público municipal para janeiro de 2019.

Como as anteriores, esta também acabou suspensa. Relembre: Prefeitura de Apucarana (PR) suspende licitação dos ônibus pela terceira vez

O anúncio da nova publicação, marcado para 22 de abril de 2019, partiu do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan).

Para evitar que a questão virasse um imbróglio jurídico, o que poderia atrasar ainda mais todo o processo, a Procuradoria Jurídica Municipal, em conjunto com o Idepplan, decidiu por suspender temporariamente o trâmite até a solução dos impassesafirma a prefeitura no novo comunicado.

Carlos Mendes, superintendente de Segurança, Trânsito e Transporte do Idepplan, explica que foram feitas as análises das contestações por parte da Comissão Especial de Licitação. “O principal questionamento desta vez era quanto ao número de passageiros equivalentes. O levantamento que tínhamos era de 2015. Fizemos uma reavaliação, com base no ISS recolhido pela permissionária junto à prefeitura, e constatamos que, diante da crise econômica que se abateu sobre o país, realmente houve uma queda no número e por isso achamos por bem acatar essa demanda, o que resultou em novos cálculos”, explicou o superintendente.

A Viação Apucarana foi a responsável pela suspensão da licitação em janeiro deste ano. A VAL questionou, dentre outros pontos, o número de usuários do transporte (a prefeitura utilizou número superior ao que a empresa alega atender) e as novas regras que exigirão investimentos da vencedora da licitação atreladas à condição de não haver reajuste no valor da tarifa atual, de R$ 3.

Para Mendes, a dificuldade para conclusão deste tipo de licitação não é exclusiva de Apucarana, cidade hoje com mais de 100 mil habitantes. Ele cita casos conhecidos para justificar as dificuldades encontradas para realizar a licitação: “Em São Paulo, por exemplo, o processo teve início em 2013 e só agora, em 2019, o certame está caminhando. Aqui próximo, em Londrina, a cidade também encontra problemas. Este município não possui nem mesmo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instrumento importante para nortear o edital”.

EDITAL

De acordo com o site da prefeitura de Apucarana, a empresa vencedora da licitação vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato.

A licitação reaberta ocorreu na modalidade concorrência pública menor tarifa, sendo que o valor máximo, imposto pelo edital para o início das atividades da concessionária, é de R$3,40. O edital anterior previa tarifa limite de R$ 3,00.

A empresa vencedora terá até quatro meses para assumir o serviço. O primeiro pedido de reajuste só poderá ser feito após um ano de atividade.

O edital prevê ainda frota mínima de 65 ônibus com idade média de até quatro anos, 28 linhas de operação com possibilidade de expansão, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários.

Outros pontos dizem respeito à bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário realizar conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.

O superintendente do Idepplan esclarece que, no caso dos pontos de ônibus, a empresa irá receber com cronograma anual de implantação. “A meta é que as instalações sejam feitas ao longo de cinco anos. Serão três tipos de pontos, com tamanhos e formatos de acordo com o fluxo de passageiros. Todos cobertos”, diz Carlos Mendes.

A fiscalização do contrato será feita pela prefeitura, através de um Centro de Comando Operacional (CCO), que dará acesso a dados online de toda a frota.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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