Prefeitura de Apucarana (PR) suspende licitação dos ônibus pela terceira vez

Publicado em: 17 de janeiro de 2019

Pedido de impugnação partiu da atual permissionária, que opera o transporte local desde 1974 em caráter precário

ALEXANDRE PELEGI

Apucarana, no Paraná, republicou no dia 14 de dezembro de 2018 o Edital readequado da concessão do serviço de transporte público coletivo municipal de passageiros do município. Relembre: Apucarana marca licitação do transporte público municipal para janeiro de 2019

A licitação, marcada para ocorrer na última segunda-feira, dia 14 de janeiro, foi, no entanto, suspensa outra vez.

Desta feita, a prefeitura teve de cancelar o processo por conta de questionamentos de uma das empresas concorrentes, que pediu impugnação da concorrência.

O transporte coletivo na cidade paranaense funciona desde 1974, através de uma permissão precária, e pela primeira vez na história será licitado.

Elaborado pela prefeitura através do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), o documento foi publicado primeiramente em junho de 2018, mas acabou suspenso após uma das empresas interessadas no certame apresentar questionamentos. Novamente publicado em outubro, o edital teve de ser mais uma vez suspenso por conta de novos questionamentos.

Agora a prefeitura promete lançar novo edital na próxima semana, com a abertura dos envelopes agendada para o mês de março.

O superintendente de Trânsito, Transporte e Segurança do Idepplan, Carlos Mendes, informou ao jornal Folha de Londrina que a empresa permissionária no município solicitou alguns esclarecimentos. “Como estamos com esse processo licitatório há cerca de um ano, resolvemos não correr o risco de perder todo o trabalho em uma disputa judicial e optamos por suspender“, afirma o gestor.

Desta vez, ele garante que não haverá como uma empresa participante pedir impugnação, “porque o edital já estará bem resolvido, pois ele foi se depurando. Pela sequência de suspensões que fizemos, não tem mais o que questionar. A licitação vai acontecer“, garante o superintendente do Idepplan.

O pedido de impugnação desta vez partiu da VAL – Viação Apucarana Ltda, que atua com o serviço de transporte público desde 1974 em regime de permissão precária. Hoje ela opera o serviço em Apucarana com uma frota de 65 ônibus, distribuídos em 26 linhas.

A VAL questionou, dentre outros pontos, o número de usuários do transporte (a prefeitura utilizou número superior ao que a empresa alega atender) e as novas regras que exigirão investimentos da vencedora da licitação atreladas à condição de não haver reajuste no valor da tarifa atual, de R$ 3.

Veja os principais pontos do Edital que, após ter sido republicado, foi agora novamente suspenso:

Valor da tarifa de remuneração: será o valor proposto pela empresa vencedora, mas não deverá exceder a R$ 3,00, valor da atual tarifa;

Critério de julgamento: será regido pelo critério de melhor proposta, em razão do menor valor da tarifa de remuneração proposta, desde que respeitada a tarifa máxima fixada em edital (R$ 3,00).

Remuneração do serviço: através do pagamento da tarifa pelos passageiros equivalentes e a administração financeira por meio de sistema de bilhetagem eletrônica.  Não haverá subsídios.

Bilhetagem Eletrônica: com validadores eletrônicos instalados em todos os pontos do sistema onde existam responsáveis por catraca de passagem de pessoas, ou seja, em ônibus, estações e terminais de passageiros. O edital prevê ainda conexões: o passageiro poderá pegar quantos ônibus necessitar, dentro de um espaço de tempo definido, pagando apenas uma passagem.

Combustível: segundo o edital, a licitante vencedora deverá utilizar como combustível o diesel ecologicamente menos poluente.

Frota: 65 ônibus, com idade de até quatro anos. Os ônibus deverão ter adaptação para cadeirantes.

Tecnologia: Wi-Fi, software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, e ar-condicionado em todos os ônibus.

Terminais: A licitante vencedora será responsável pela manutenção do terminal urbano de passageiros, implementação de pelo menos quatro novas linhas, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.

Prazo do contrato: 15 anos.

Início do contrato: A empresa vencedora terá seis meses para implantar o sistema de transporte público. Durante este período, a VAL, atual permissionária, manterá o serviço para o processo de transição, caso não seja ela mesma a vencedora do certame.

Leia aqui o Edital que foi suspenso: apucarana_edital

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes