Justiça suspende intervenção na Viação Sul Fluminense, em Volta Redonda (RJ)

Sul Fluminense
Segundo a decisão do Tribunal de Justiça, a gestão da empresa deve ser devolvida “aos gestores estatutários”. Foto: David Freitas / Ônibus Brasil.

Licitação para contratar empresa de transporte na cidade continua em curso

JESSICA MARQUES

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou a intervenção judicial na Viação Sul Fluminense nesta semana. A empresa é responsável pelo transporte público de Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

Os desembargadores, por maioria, consideraram nula a decisão da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, que ordenou a medida no início de junho de 2019, quando teve início a intervenção judicial na empresa.

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça, a gestão da empresa deve ser devolvida “aos gestores estatutários”. Desta forma, os dirigentes que foram afastados da empresa para que o interventor assumisse devem voltar a seus cargos.

Entretanto, o procurador geral da Prefeitura, Augusto Nogueira, informou à mídia local que essa decisão da Justiça não afeta a situação da concessão das linhas da empresa.

Em maio deste ano, o prefeito Samuca Silva decretou caducidade e determinou licitação do sistema. O certame está em andamento e foi autorizado pela Justiça.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/06/25/justica-autoriza-prefeitura-de-volta-redonda-a-fazer-licitacao-em-linhas-de-onibus/

“A empresa foi chamada várias vezes ao diálogo e prazos foram concedidos para melhoria. Agora precisamos dar um retorno positivo para a população, que merece um transporte de qualidade. A população de Volta Redonda não pode mais sofrer com o serviço precário. A empresa passa por um momento delicado, inclusive com intervenção judicial”, disse o prefeito Samuca Silva, à mídia local.

A licitação das linhas da Sul Fluminense foi marcada pelo prefeito para o dia 17 de setembro. O edital de licitação já foi publicado no site oficial da Prefeitura.

As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o edital através da agenda de licitação do site. O número da concorrência pública é 001/2019.

Conforme acordado pelo prefeito Samuca Silva, o edital de licitação prevê que a empresa vencedora – que vai substituir a Sul Fluminense – deverá atender a Lei Municipal nº 4.908/2012, de autoria do vereador Edson Quinto, que prevê a obrigatoriedade de absorção da mão de obra que atualmente está na Sul Fluminense.

“Lembro que fui pessoalmente ao Ministério Público do Trabalho para firmar esse compromisso. Sempre deixei claro que tinha o compromisso de manter a empregabilidade dos atuais funcionários da Sul Fluminense. Tenho compromisso com a população e precisamos ter um transporte de qualidade. Demos prazo para a empresa melhorar o serviço, mas isso não aconteceu. Por isso tomamos essa medida de realizar a licitação. Nossa população merece um transporte melhor”, disse o prefeito Samuca, em nota.

A concessão da exploração das linhas será de dez anos e o valor de outorga, que deverá ser pago ao município pela empresa vencedora, será de R$ 6,4 milhões. A tarifa da passagem será mantida em R$ 3,80, segundo a administração municipal.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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