São José dos Campos anula licitação de empresa que iria verificar contas do sistema de ônibus

Ônibus em São José dos Campos. Auditoria foi determinação da justiça. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte).

Serviços custariam até R$ 1,8 milhão e deveriam ser feitos em 27 meses. Duas empresas foram habilitadas, mas apresentaram recursos contra o edital

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, divulgou nesta terça-feira, 23 de julho de 2019, comunicado oficial de anulação de uma concorrência para escolher a empresa que iria fazer uma verificação nas contas do sistema de transportes por ônibus na cidade.

O objetivo era ver a real situação das finanças das empresas de transportes e de todo o sistema, após diversas contestações sobre a qualidade dos serviços, nível de investimentos das viações e sobre o valor da tarifa municipal.

Tinham sido habitadas as empresas de auditoria Deloitte Tohmatsu Consultores Ltda e Maciel Consultores S/S Ltda., mas houve recurso por parte da empresa Maciel e contrarrecurso da Deloitte.

A licitação englobava “serviços técnicos em auditoria para verificação independente dos contratos de concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, bem como, auditoria dos dados informados pelas empresas ao município de São José dos Campos.”

O valor máximo do trabalho deveria ser de R$ 1,8 milhão e a auditoria deveria estar pronta em até 27 meses após a assinatura dos contratos

Como vem mostrado o Diário do Transporte, o sistema de ônibus de São José dos Campos tem reunido diversas polêmicas e movimentações quanto à tarifa e contratos com as viações.

A verificação das contas do sistema de transportes, mas com a participação da sociedade civil, foi uma determinação da justiça.

Em 18 de julho de 2019, a reportagem mostrou que a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o reajuste da tarifa de ônibus de São José dos Campos, no interior do estado, até o limite do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,02%.

Com a decisão, o valor atual da passagem se manteve. O último aumento ocorreu em 29 de abril deste ano, quando a tarifa foi para R$ 4,20.

Além disso, o TJ determinou que o município deve incluir representantes da sociedade civil nos estudos e auditorias que definem o valor da tarifa.

A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública da Defensoria Pública de São José dos Campos, pedindo que a Prefeitura promovesse a efetiva participação de usuários nas discussões sobre o reajuste da tarifa, conforme o disposto no art. 141, VI, da Lei Orgânica do Município.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/07/18/tribunal-de-justica-mantem-reajuste-de-tarifa-de-onibus-em-sao-jose-dos-campos/

No dia 07 de junho, o Diário do Transporte mostrou que o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth, decidiu unificar os prazos dos atuais contratos de concessão do transporte coletivo municipal. A cidade hoje é atendida por três empresas, cujos contratos foram assinados em datas diferentes.

As empresas Júlio Simões e Expresso Maringá têm contrato desde 17 de abril de 2008, com duração de 12 anos. A Saens Peña tem contrato com prazo diferente, de 10 anos e 4 meses.

Isso significa que os términos contratuais se darão em datas diferentes, o que, segundo estudo preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), não é recomendável no caso de uma nova licitação.

Os contratos com a Júlio Simões e Expresso Maringá vencem em 17 de abril de 2020, ao passo que a concessão da Saens Peña encerra no dia  21 de fevereiro de 2021.

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/07/prefeitura-de-sao-jose-dos-campos-decide-prorrogar-contratos-de-concessao-de-duas-empresas-de-onibus/

Já no dia 03 de maio de 2019, o Diário do Transporte mostrou que a Conut (Confederação Nacional dos Usuários de Transportes) questionou a Prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, sobre um valor de R$ 20 milhões em uma conta disponível para empresas de ônibus.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/05/03/confederacao-nacional-dos-usuarios-de-transportes-questiona-prefeitura-de-sao-jose-dos-campos-sobre-r-20-milhoes-para-empresas-de-onibus/

De acordo com dados da prefeitura sobre o sistema de transportes, no primeiro semestre, o Lote 1 operado pela Saens Peña teve receita acumulada de R$ 31,8 milhões (R$ 31.802.296,80); no Lote 2 serviço pela CS Brasil, a receita foi de R$ 31,3 milhões (R$ 31.383.711,65) e, no Lote 03, da Expresso Maringá, a receita foi de R$ 32,5 milhões) R$ 32.450.713,12.

No primeiro semestre, o IPK – Índice de Passageiro por Quilômetro, considerando usuários pagantes e gratuitos é de 2,23 para o Lote 1 – Saens Peña; 2,14 no Lote 2 – CS Brasil, e 2,35 no Lote 3 – Expresso Maringá.

O Lote 1 – Saens Peña reúne 33 linhas, o Lote 2 – CS Brasil tem 33 linhas e o , Lote 3 – Expresso Maringá possui 37 linhas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Está mais do que provado de que a Lei de Licitação só trás problemas e não solução.

    Eliminem está pedra da administração pública do Barsil ou a modernizem de acordo com o mundo contemporâneo.

    Att,

    Paulo Gil

  2. Denise Oliveira disse:

    Muito estranho uma anulação por mero erro formal do edital.

    A prefeitura precisa ser mais transparente e prezar pela celeridade de tal contratação, ainda mais se tratando de um serviço relevante.

    Att,

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