Câmara de Americana publica decreto que revoga aumento de tarifa de ônibus

Publicado em: 18 de junho de 2019

Ônibus da Sancetur, que opera em caráter emergencial desde o final de 2018. Foto: José Eduardo Garcia Pontual

Aprovado pelos vereadores, decisão determina que passagem deve passar de R$ 4,40 para os anteriores R$ 4. Prefeitura reage e diz que manterá valor e recorrerá à Justiça

ALEXANDRE PELEGI

Por meio de um decreto legislativo, publicado no Diário Oficial da Câmara, os vereadores de Americana, interior de São Paulo, revogaram o decreto da prefeitura que aumentara a tarifa do transporte coletivo municipal de R$ 4,00 para R$ 4,40.

O Decreto Legislativo nº 886 foi aprovado no dia 6 de junho de 2019, e dependia da sanção do presidente da Câmara para passar a ter validade, o que ocorreu nesta segunda-feira, 17 de junho de 2018.

De acordo com o texto do Decreto, “fica sustado todos os dispositivos do Decreto nº 12.261, de 30 de maio de 2019, publicado na edição extraordinária do Diário Oficial do Município no dia 30 de maio de 2019, que dispõe sobre o reajuste da tarifa cobrada pelo uso do serviço do transporte coletivo urbano no Município de Americana”.

Conforme publicado pelo Diário do Transporte, o reajuste de 10% foi publicado no Diário Oficial da cidade em 17 de maio. A tarifa passou a vigorar com o novo valor a partir do dia 20 de maio. Relembre: Tarifa de ônibus em Americana sobe para R$ 4,40

No dia 30 de maio, como informou o Diário do Transporte, a Câmara aprovou um decreto suspendendo “a aplicação de todos os dispositivos do Decreto nº 12.251, de 16 de maio de 2019 e publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de maio de 2019, que dispõe sobre o reajuste da tarifa cobrada pelo uso do serviço do transporte coletivo urbano no Município de Americana”. A prefeitura, no entanto, já revogara o decreto e publicado outro com o mesmo teor, sob o número 12.261, que estava em validade.

A prefeitura informou ao site G1 que não vai reduzir o valor da tarifa e recorrerá à Justiça.

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SANCETUR

Atualmente o transporte local é operado pela Sancetur em caráter emergencial. A última renovação foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes.

Até o momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não foi lançado. Relembre: Prefeitura de Americana renova contrato com Sancetur por mais 180 dias

O reajuste tarifário mais recente foi concedido em janeiro de 2018.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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