Justiça garante reajuste na tarifa do transporte público de Americana (SP)

Publicado em: 24 de junho de 2019

A Sancetur atua nos transportes, turismo e serviços principalmente na região metropolitana de Campinas. Foto: Divulgação.

Prefeitura obteve liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para garantir aumento do preço da passagem

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Americana, no interior de São Paulo, informou em nota que obteve nesta segunda-feira, 24 de junho de 2019, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma liminar que reconhece a legitimidade do decreto que definiu reajuste da tarifa do transporte público municipal.

Desta forma, segundo a administração municipal, a medida garante a manutenção da decisão que eleva o valor da tarifa de R$ 4,00 para R$ 4,40. A Prefeitura alega que a decisão foi tomada com base em apontamento da comissão tarifária, formada por pessoas de dentro e de fora do Poder Executivo, que definiu um valor capaz de manter a qualidade do serviço.

“O assunto vem sendo tratado isoladamente com o intuito de se fazer críticas políticas à Administração Municipal, mas é mais um passo na direção de melhorar e desenvolver o transporte público”, informou a Prefeitura, em nota.

Com a mudança, o valor da tarifa para estudantes e professores fica em R$ 2,20; para pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, R$ 3,30; e para aposentados com renda inferior a três salários mínimos, desde que não exerçam função remunerada, são cobrados R$ 2,20.

DECRETO

Por meio de um decreto legislativo, publicado no Diário Oficial da Câmara, os vereadores de Americana, interior de São Paulo, haviam revogado o decreto da Prefeitura que aumentara a tarifa do transporte coletivo municipal de R$ 4,00 para R$ 4,40.

O Decreto Legislativo nº 886 foi aprovado no dia 6 de junho de 2019, e dependia da sanção do presidente da Câmara para passar a ter validade, o que ocorreu nesta segunda-feira, 17 de junho de 2018.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/06/18/camara-de-americana-publica-decreto-que-revoga-aumento-de-tarifa-de-onibus/

A decisão da Justiça, em caráter liminar, derruba essa decisão e autoriza o reajuste da tarifa na cidade. A Prefeitura, porém, não divulgou data para que o valor seja alterado.

SUBSÍDIOS

Em nota, a Prefeitura informou ainda que o prefeito, Omar Najar, pôs fim ao repasse de dinheiro público às empresas de ônibus há quase quatro anos.

A prática teria gerado uma economia de R$ 27 milhões entre 2015 e 2019, se levados em conta os valores previstos na lei que autoriza o subsídio.

“Foi nesta administração, também, que se encerrou ação judicial em que as viações cobravam centenas de milhões da prefeitura, que em administrações passadas havia represado os reajustes em um claro movimento eleitoral”, diz trecho da nota.

Em 2018, foi encerrado o contrato com as antigas concessionárias, que segundo a Prefeitura prestavam serviço de má qualidade, com veículos antigos em condição precária, e não cumpriam com suas obrigações tributárias.

Atualmente o transporte local é operado pela Sancetur em caráter emergencial. A última renovação foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes.

Com isso, o reajuste tarifário mais recente foi concedido em janeiro de 2018. Até o momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não foi lançado.

Relembre: Prefeitura de Americana renova contrato com Sancetur por mais 180 dias

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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